ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Parlamentares apresentam propostas para controlar a Abin. Raul Jungmann (PPS-PE) e Demóstenes Torres (DEM-PB) sugerem a criação de uma controladoria subordinada a CCAI capaz de conter abusos…

Brasília-DF, 19.09.08) A caminho da reta final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, tanto senadores quanto deputados articulam ações para conter o descontrole da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Além do trabalho da CPI e da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), parlamentares aproveitaram a última semana para apresentar sugestões para regulamentar e dar mais rigidez às escutas telefônicas. A idéia principal é reter as escutas as investigações judiciais e colocar nas mãos do Congresso Nacional o controle sobre as atividades de inteligência.



O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) apresentaram separadamente uma proposta que, basicamente, dá acesso aos parlamentares dos dados produzidos pela inteligência do país. E dá a CCAI a responsabilidade, já constitucional, de conter os exageros. A idéia do democrata é criar um conselho composto de sete parlamentares com mandato de cinco anos e com acesso ilimitado aos trabalhos dos órgãos de inteligência do governo.



Já a proposta do deputado Raul Jungmann não é muito diferente da do senador. Ele apresentou uma proposta na Câmara dos Deputados que cria uma controladoria com auditoria, corregedoria e ouvidoria. “(essa controladoria) ligada diretamente a Comissão Mista, que temos no Congresso Nacional, que fiscaliza as atividades de inteligência. Com mandato de três anos, integrado por cinco membros”, explica.



A atitude dos parlamentares em apresentar sugestões ganhou impulso com a denúncia da revista Veja de que parlamentares, membros dos poderes executivos e também judiciários estariam sendo grampeados por agentes da Abin. A denúncia, publicada no final de agosto, trouxe a transcrição de uma conversa entre o senador Demóstenes Torres e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, confirmada por ambos.



Logo em seguida, no início de setembro, a revista Istoé publicou uma reportagem em que mostrava que um ex-funcionário do Sistema Nacional de Inteligência (SNI), órgão que antecedeu a Abin e atuou durante a ditadura, havia trabalhado na Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, e o empresário Naji Nahas.



Recentemente, pelos depoimentos a CPI e a CCAI, tornou-se publica a participação supostamente ilegal de cerca de 52 agentes da Abin junto nas investigações da Operação Satiagraha, comandada pelo delegado Protógenes Queiroz da PF. Entre as provas apresentadas para prisão do banqueiro Daniel Dantas estão escutas telefônicas autorizadas judicialmente.





As denúncias foram os principais impulsos para que tanto Demóstenes Torres quanto Raul Jungmann apresentassem sugestões ao Congresso. O descaso da CCAI, que nunca havia se reunido até que a denúncia se tornasse pública, foi o gancho que os parlamentares encontraram para tomar conta do caso. Pelo decreto que cria a Abin, a responsabilidade constitucional de controlar a Abin é da CCAI. Isso fez com que os parlamentares se entendessem em colocar a comissão para frente e sugerir alternativas para conter a Abin.



Segundo um dos seis membros da CCAI, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Direitos Humanos na Câmara Federal, Marcondes Gadelha (PSB-PB), a comissão nunca havia se reunido pela delicadeza do tema. Para ele, a inteligência do país ainda carrega resquícios da ditadura. “Ela nunca se reuniu porque havia um tabu, um pressuposto de que a atividade inteligência era exclusividade, algo dos órgãos de segurança”, esclarece. Gadelha também sugere uma nova legislação e controle nas mãos da CCAI, que, na sua opinião, deve ter mais membros.





Entrevista com Raul Jungmann (PPS-PE)



Quais as suas sugestões para conter o descontrole da Abin?

Em primeiro lugar, a criação de uma controladoria na Abin, que integrasse auditoria, corregedoria e ouvidoria, ligada diretamente a Comissão Mista, que temos no Congresso Nacional, que fiscaliza as atividades de inteligência. Com mandato de três anos, integrado por cinco membros. Essa seria a primeira mudança. A segunda é fazer uma atualização com ajustes na legislação. E uma terceira questão diz respeito a se passar a ter controle sobre a importação e a venda de equipamentos de escutas.



O que mais te chocou durante os depoimentos?



Quando a declaração da Abin era de que a participação (em conjunto com a Polícia Federal na Operação Satiagraha) era pequena, residual, e nós ficamos sabemos que entre 52 e 56 membros da Abin participaram dessa operação.



As intervenções do Supremo Tribunal Federal ao emitir habeas corpus para que os convidados não sejam presos nem obrigados a dizer a verdade e a autorização para que as empresas de telecomunicação não apresentem os dados das interceptações telefônicas têm atrapalhado o trabalho da CPI?



Tem atrapalhado. Mas a primeira parte, eu compreendo, que é a questão do habbeas corpus, que é constitucional. A segunda, das teles, é mais complicado. E mais complicado ainda é não obtenção de dados e informações que dizem respeito as operações desenvolvidas pela Polícia Federal e que são de fundamental importância para embasar os trabalhos e as investigações da CPI.



O senhor afirmou que o desconforto da Abin vai além dos entraves com a Polícia Federal. Onde está a ferida da agência?



A ferida da Abin é que é um órgão que nasceu da ditadura e nunca será bem vista. Teria que se recuperar definitivamente ou liquidar esse passado. E agora ele volta atrás na medida que se vê envolvido em grampos clandestinos e escutas, que na verdade não poderiam fazer.



Quais as perguntas que ainda precisam ser respondidas?



Quem grampeou o presidente do Supremo Tribunal Federal.



(por Grasielle Castro – [email protected] )