ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Reestruturação dos cargos da Abin desagrada servidores.Funcionário da agência diz que medida, relatada por Marcondes Gadelha (PSB-PB), perpetua disputa por poder…

(Brasília-DF, 12/09/09) Meio aos escândalos sobre escutas telefônicas envolvendo a Agência de Inteligência Brasileira (Abin) e a Polícia Federal, mais uma denúncia demostra a fragilidade da agência. Dessa vez, os funcionários da Abin reclamam da eficácia da Medida Provisória 434, aprovada no Congresso em agosto. O argumento é de que ela não abrange todas as carreiras da casa. Uma fonte da Política Real, que preferiu não se identificar, contou que o relator da matéria, o deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), já havia alertado a Casa Civil e o Ministério do Planejamento que a proposta não unificaria o órgão.



A medida provisória prevê salários para o cargos de analista de R$ 8.741,82 a R$ 13.468,76; e para os de nível médio de R$ 4.012,54 a R$ 6.182,23. Além de estruturar um novo plano de carreiras e cargos, cria 440 vagas a serem preenchidas por meio de concurso público. Segundo a assessoria de comunicação da Abin, o quadro da agência é composto por cerca de dois mil funcionários e todos foram beneficiados pela medida.

A reclamação dos funcionários é que aqueles que compõem o quadro administrativo ficaram com um aumento “pífio”. João Luiz Batista, funcionário da Abin e representante dos servidores na Central Única dos Trabalhadores (CUT), diz que a maioria do pessoal que dá apoio e ocupa cargos administrativos ficou de fora. “O aumento foi pifío. Agora estamos tentando reverter o jogo com emendas a medida”, explicou. Segundo estimativa do servidor, cerca de 1690 funcionários da agência ficaram fora da carreira de estado. “Enquanto 571 que já eram da elite, os analistas, tiveram um grande aumento. Essa medida perpetua a disputa por poder”.



A Associação dos Servidores da Abin (Asbin) confirmou que alguns cargos da área de informação não foi beneficiada pela medida. No entanto até o fechamento da reportagem, o presidente da associação, Nery Kluwe, não havia retornado a ligação para dar mais detalhe.



A própria Asbin, por meio do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), anexou a MP já aprovada uma emenda que prevê reajuste diferido nos vencimentos e no subsídio do plano de cargos de 46,58% em 1º de julho de 2009 e 1º de julho de 2010. Com isso, a agência ganha uma de suas batalhas que é equiparar o piso e teto salarial ao das demais carreiras de Estado. Na emenda, a associação explica que “as carreiras de Inteligência de Estado, diferentemente das demais carreiras contempladas pela reestruturação e recomposição salarial, não foram beneficiadas pela previsão de correção salarial nos exercícios de 2009 e 2010”.



O principal argumento para a paridade salarial é o serviço realizado pela agência e pela Polícia Federal. A expectativa é de que até 2010 a remuneração seja a mesma. O Governo Federal já se mostrou sensível a alteração. Se os funcionários conseguirem o pleito, o teto salarial passará dos atuais R$ 13,4 mil previstos na MP para R$ 19,7 mil, que é o salário de um delegado em fim de carreira.

Toda essa disputa salarial na agência, tanto interna quanto comparada as carreiras de estado, se acirrou com a redação da proposta de reestruturação. Segundo o servidor João Batista, os servidores não tiveram acesso ao texto que estavam sendo elaborado. Junto com isso, o servidor lembrou que o fato de a agência ser subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado pelo general Jorge Félix, também tem incomodado.



Recentemente, ficou revelado em matéria publicada em julho no Correio Braziliense que a Asbin entrou em conflito com o gabinete. O motivo foi a denúncia de que o GSI não passa as informações de corrupção ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feita pela Asbin. Após a denúncia, houve uma reunião da diretoria da Asbin com o chefe do gabinete. E em seguida, em nota os membros diretoria da associação teriam dito que pasaram a temer “por nossas integridades e intimidades, bem como pela inviolabilidade dos nossos familiares”.



Essas brigas internas na Abin são antigas. No início de 2007, a agência baixou um código de ética, que proibia o vazamento de informações e estimulava os funcionários a dedurarem os colegas que vazassem informação. O código também visava punir aqueles que já haviam trabalhado no sistema de informação e se valiam de informações privilegiadas para prestar consultoria.



Embora hajam indícias de desunião da corporação, oficialmente a agência se diz satisfeita. “O lançamento do plano de carreira e cargos da Abin e a remuneração por meio de subsídio são conquistas históricas, que colocam a Atividade de Inteligência em lugar de destaque no rol das carreiras notadamente de Estado”, comemora o site do órgão. A agência não conseguiu contato com o relator da matéria, deputado Marcondes Gadelha, para comentar o caso.



Entenda o caso:



Denúncias de grampos ilegais



A Abin voltou a ser destaque com a deflagração da Operação Satiagraha. A agência é acusada de ter feito escutas telefônicas ilegais, que ajudaram a produzir provas contra um dos alvos da operação, o banqueiro Daniel Dantas. As escutas teriam atingido o presidente do Superior Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Além do ministro, especula-se que senadores, deputados, ministros e jornalistas também tenham sido grampeados. Com a denúncia de que os grampos teriam sido feitos pela Abin publicada pela revista Veja, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva decidiu afastar toda direção da agência. As denúncias mostraram uma agência frágil e descontrolada. Não se sabe se a agência tem ou não equipamento capaz de fazer escutas. A situação se agravou essa semana quando o diretor afastado de contra-inteligência da Abin, Paulo Maurício Fortunato, afirmou que 52 agentes participaram da operação junto a Polícia Federal. Fortunato revelou também que a agência havia gasto cerca de R$ 300 mil com a operação da PF. Até o momento não se sabe quem fez os grampos nem se foi legal ou não a participação dos agentes no trabalho da PF.



Gastos com cartões corporativos



Um dos desgastes da agência foi com as compras realizadas com cartões corporativos. Na época do escândalo dos gastos com cartões, no final do ano passado, a Abin apareceu como um dos órgãos que mais utilizou esse meio de pagamento. Entre 2002 e 2006, os gastos foram de R$ 11,5 milhões. E em 99% dos casos, o dinheiro foi sacado do cartão para efetuar o pagamento. O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria e verificou que parte do dinheiro foi gasto de forma ilegal. A auditoria detectou ainda o uso de notas fiscais falsas. Diante a acusação, o secretário de Planejamento e Orçamento da Abin, Wilson Trezza (hoje diretor da agência), se negou a detalhar os gastos da agência ao Palácio do Planalto. Ele alegou que a natureza do serviço é secreta.



Gastos crescentes



Levantamento do site Contas Abertas revelou que os gastos da Abin cresceram 44%. De acordo com os dados levantados pelo site, de 2003 para 2007, o orçamento pulou de R$ 157 milhões para R$ 226 milhões. Os gastos autorizados também cresceram, foram de R$ 170 milhões para R$ 272,1 milhões, no mesmo período. Já as despesas com cartões corporativos fora de de R$ 2,9 milhões, em 2002, para R$ 12,8 milhões, em 2007, já com os valores atualizados.



Origem da Abin



A Abin foi criada em 1999 no governo Fernando Henrique Cardoso. A agência deu lugar ao antigo Sistema Nacional de Informação (SNI) criado durante a ditadura militar e extinto no governo Fernando Collor em 1990. Desde sua criação a agência luta pela incorporação no rol de carreiras do estado.

(por Grasielle Castro – [email protected])