ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Marcondes Gadelha (PSB-PB) diz que o problema das escutas é do Congresso. Membro da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, Gadelha anuncia a primeira reunião do grupo desde que foi criado…

(Brasília-DF, 05/09/08) Congresso Nacional assume parte da responsabilidade no caso dos grampos ilegais e marca para próxima quarta-feira reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. Segundo Marcondes Gadelha (PSB-PB), membro da comissão que nunca se reuniu, devem estar presentes na reunião o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), delegado federal Paulo Lacerda. Os convites já foram enviados pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), também membro da comissão. Para Marcondes Gadelha esse é um problema do Congresso, que tem que chamar o feito a ordem e estabelecer regras.

O que conseguiu forças para unir prla primeira vez o grupo foi a denúncia de interceptações telefônicas ilegais publicada pela Revista Veja no último domingo. Ela mudou o foco do trabalho da semana de esforço concentrado na Câmara dos Deputados e deixou o Legislativo, o Executivo e o Judiciário sem respostas. A reportagem traz a transcrição de uma conversa entre o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, confirmada pelos dois. O grampo, de acordo com a reportagem, teria sido realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Uma semana após a divulgação da matéria não se sabe quem fez as escutas nem o que poderá acontecer. Até o momento apenas a direção da Abin foi afastada do posto. O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a sugerir a criação de um grupão para analisar a legislação atual e o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), pediu agilidade para votação da nova lei das escutas telefônicas em tramitação na Casa. O Planalto, o Ministério da Justiça e o STF também prometeram deixar as regras mais rígidas. E agora, o Congresso Nacional faz mea culpa e assume parte da responsabilidade ao reunir a comissão.

Apesar de ainda não estar certo de quem é a responsabilidade do crime de escutas ilegais, o Congresso já puxa para si parte da culpa. E organiza o funcionamento pleno da comissão que deve controlar a agência. De acordo com a lei 9.883 de 1999, que cria a Abin, o controle e fiscalização externos da atividade de inteligência devem ser exercidos pelo Legislativo. A lei diz ainda que o órgão de controle externo da atividade de inteligência deve ser integrado pelos líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. E também pelos Presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Marcondes Gadelha e Heráclito Fortes, respectivamente.

A idéia de reativar a comissão agrada ao senador Demóstenes, suposta vítima dos grampos. Na sua opinião, essa comissão tem a obrigação de controlar as atividades de inteligência, mas falha de 1988. “É uma comissão permanente que a Casa não está colocando para girar”, reclama. No entanto, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) alertou que o Congresso não pode ser responsabilizado pelo “descontrole”. “Essa comissão nunca funcionou nem sei quem são os integrantes”, disse. “O Congresso Nacional não é responsável, mas deve agir com com firmeza, senão se torna conveniente”, concluiu. O senador considerou tímida e insuficiente a reação do Legislativo e afirmou que a comissão não poderia ter evitado os grampos.

Com a comissão em funcionamento, a idéia do deputado Marcondes Gadelha é apresentar uma proposta que muda a legislação. “Vamos rever toda legislação, zerar tudo para elaborar uma nova proposta de regulamentação da captação e uso dessas informações. O dilema é que o estado precisa de um órgão de inteligência”, adiantou. “A necessidade não pode conflitar com os interesses do sistema de convivência democrática do país, que se faz necessário em um estado de direito. Como dosar essa coisa é que é o grande desafio para todos nós”, afirmou.



Entrevista com Marcondes Gadelha (PSB-PB):

Porque a comissão resolveu se mobilizar?



A comissão existe e foi criada pelos constituintes, mas ela nunca se reuniu porque havia um tabu, um pressuposto de que a atividade inteligência era exclusividade, algo dos órgãos de segurança. Recentemente, o Congresso começou a se incluir no conceito de que esse problema era mais profundo que envolve, além do estado, a questão da estabilidade democrática do país. E depois desses últimos acontecimentos, da Operação Satriagraha e das denúncias da Revista Veja de interceptações do presidente do Supremo Tribunal Federal, a situação se agonizou. E então, estava na hora de o Congresso se envolver de uma vez por contas com esse tema e procurar estabelecer um marco regulatório para a utilização dessas informações confidenciais.

Não há marco regulatório?



Há, mas é precário. Extremamente precário ainda mais diante esses abusos que estão acontecendo agora. Para nós, essa reflexão nós fizemos, a única coisa que está valendo é só o texto da Constituição, que inclui e garante a o direito a preservação da imagem e privacidade de cada um. A partir daí, nós vamos rever toda legislação, zerar tudo para elaborar uma nova proposta de regulamentação da captação e uso dessas informações. O dilema é que o estado precisa de um órgão de inteligência. A Abin, não pelo fato de estar acontecendo isso, que nós vamos jogar pedras. A agência é um órgão de estado, não é um órgão de governo. Ela é absolutamente indispensável a preservação das instituições. O presidente da República e o estado brasileiro precisam estar informados de todos os obstáculos, ameaças em potencial para seu processo de desenvolvimento. Mais, esta necessidade não pode conflitar com os interesses do sistema de convivência democrática do país, que se faz necessário em um estado de direito. Como dosar essa coisa é que é o grande desafio para todos nós. Nós vamos nos orientar pelo senso comum, pela legislação comparada que acontece em outros países e pela construção dos nossos técnicos e acadêmicos. É possível que a comissão realize um ciclo de estudos preparatórios para apresentar a nação texto confiável.



Essas informações confidenciais hoje estão pulando em um número enorme de agências públicas desses país. Não é só a Abin e a Polícia Federal que fazem escutas telefônicas. Hoje diversos ministérios tem o seu sistema de inteligência. O Ministério Público tem o seu sistema. As polícias estaduais têm o seu sistema de inteligência. As empresas privadas têm. É um negócio que saiu de controle. Alguém tem que chamar o feito a ordem e é o que nós achamos que o Congresso deve fazer. O resumo da ópera é esse: o congresso tem que chamar o feito a ordem. Há uma disseminação dessas informações legasi e ilegais, clandestinas. Todo mundo está espionando todo mundo. É preciso estabelecer um marco regulatório.

O controle da Abin constitucionalmente é do Congresso…



É, é essa comissão que nunca se reuniu desde 1988. Que tem poucos membros, e aliás eu vou propor a ampliação dela. Ela tem como membro os presidentes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado e da Câmara, os líderes do governo e da minoria na Câmara e no Senado. A rigor nós somos seis pessoas para controlar esse sistema de inteligência. Isso é uma loucura… Existe um tabu de que esse negócio de segurança não era com a gente. Embora existisse formalmente, as pessoas entendiam que isso era apenas uma formalidade da Constituição. Mas agora, não. Nós entendemos que temos que pensar com muita competência.



Na ocasião estarão presentes o general Jorge Félix e o delegado Paulo Lacerda, mesmo estando afastado da Abin.

Existe a intenção de propor uma atitude para o presidente da República?

Não, eu acho que esse é um problema nosso. O Congresso que tem que chamar o feito a ordem e dizer que é isso aqui. Vamos estabelecer regras. Tudo bem, a agência tem que existir, ela é importante para garantir a preservação do estado, mas tudo mediante um marco regulatório.

Criar uma nova legislação não é desvia a atenção de um crime que existiu, afinal o grampo foi ilegal?



O que aconteceu, o que está acontecendo é o que nós estamos sabendo. E o que não estamos sabendo. Esse é o problema. Você pode punir em cima desse episódio, mas eu estou preocupado em prevenir que essa situação não aconteça mais. Nós estamos sabendo, por acaso. Porque algum araponga da Abin soltou a matéria para revista Veja. E nós ficamos sabendo, mas o que não estamos sabendo. E ele soltou uma matéria suave, aquilo foi um recado.

Você não acha que pode ter sido grampeado?



Ah! Sim, com certeza. Quem garante que não fui? Mas esse recado me lembra uma cena do filme O Poderoso Chefão. Nesse filme, Johnny Fontane pede ao padrinho que fale com o big boss de um studio Jack Woltz em Los Angeles para colocar ele em um filme. O filme tinha o perfil dele, mas o cara não queria botar. Aí no dia do casamento da filha do padrinho, Fontane fez o pedido, disse que era a sobrevivência dele pois estava no fim da cerreira e tal. E o padrinho colocou a mão na cabeça dele e disse que ele teria o lugar no filme. E foi falar com o gerente do estúdio Jack Woltz, mas ele não deu a menor bola. Woltz criava cavalos árabes e tinha um cavalo que era o supra-sumo, o melhor. Na noite seguinte, ele foi para o quarto dele e quando levantou o lençol, estava lá a cabeça do cavalo. Não fez nada. Só mandou um recado. Do jeito que eu fiz com o seu cavalo posso fazer com você. E isso está explícito na matéria da Veja. Isso é só a cabeça do cavalo. E isso é uma questão nossa. Ou esse congresso assume agora em nome da transparência, da democracia da convivência social politicamente correta, ou esse Congresso vai ter que correr atrás também e ter o seu sistema contra-espionagem. O que é uma coisa absolutamente impensável.

Você acha que a comunidade de informação está totalmente fora de controle?

Nesse momento, sim. Espero montar um corpo disciplinar para estudar a matéria e apresentar uma proposta para quando o Congresso reabrir.



(por Grasielle Castro com edição de Genésio Junior – [email protected])