ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Oposição critica mudanças propostas na elaboração do Orçamento e ameaça não votar LDO se texto não for alterado. Relatora espera aprovar proposta até julho.

(Brasília-DF, 25/04/2008) A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009 deve enfrentar resistência da oposição para sua aprovação. Isso porque o governo sugeriu algumas mudanças referentes a elaboração do Orçamento, a partir da LDO. “O governo se aproveita da maioria na Comissão de Orçamento para aprovar normas que não condizem com desejo da sociedade”, criticou o deputado Mendonça Prado (DEM-SE), um dos membros do colegiado.



O ponto mais polêmico das alterações propostas pelo Executivo é referente a liberação de verbas antes mesmo da aprovação da peça orçamentária. Segundo o texto do projeto, as despesas discricionárias poderão ser executadas em 2009 até o limite de 3/12 de cada ação, caso o projeto do Orçamento não tenha sido aprovado no Congresso até 22 de dezembro. Ou seja, a regra permite ao Governo executar estas despesas nos três primeiros meses do próximo ano, enquanto aguarda a aprovação da lei orçamentária.



Os governistas alegam que na prática a medida preserva a execução do PAC na ausência de lei orçamentária, uma vez que os investimentos representam a maior parte dos gastos discricionários. E também permite a liberação de recursos para as emendas parlamentares. O deputado Jutahy Júnior (PDB-BA) considera a medida um abuso e garante que oposição não vai aprovar a LDO com esse dispositivo. “O Legislativo que tem prerrogativa de definir onde os recursos devem ser aplicados. Essa mudança é um retrocesso”, afirma.



Outra mudança questionada pelos oposicionistas é a flexibilização de regras sobre repasses para entidades privadas. “Não podemos deixar que governo faça orçamento sem mecanismos para fiscalização, que e uma das funções mais importantes. É preciso transparência na aplicação dos recursos púbicos e um banco de dados com descrição das entidades que recebem essas verbas é fundamental”, declarou Prado. “Vamos apresentar uma série de emendas para fazer as devidas correções na LDO”, afirmou o deputado sergipano.



Apesar das dificuldades a relatora da LDO, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), anunciou que irá entrar em entendimento com todas as lideranças partidárias do Congresso para cumprir prazos fixados no cronograma. A senadora espera ter a proposta aprovada pelo Plenário do Congresso nos dias 11 ou 12 de julho, como está previsto no cronograma. Questionado se é possível cumprir o prazo estipulado, Mendonça Prado alegou que vai depender do governo. “É possível se o governo e seus representantes se comportarem em consonância com a vontade da população”, aifirmou.



EMENDAS – Independente das divergências entre governo e oposição a relatora fez algumas reuniões essa semana para orientar os parlamentares a respeito da elaboração de emendas. Cada parlamentar, dentre os 513 deputados e 81 senadores, têm direito a apresentar cinco emendas a LDO. As 27 bancadas estaduais também deverão apresentar cinco emendas cada uma. E o mesmo direito está reservado às comissões permanentes do Senado e da Câmara.



Serys informou, entretanto, que a emenda não será acolhida caso reserve recursos, por exemplo, para a construção de uma rodovia não prevista nas ações do PPA. Para facilitar o andamento dos trabalhos, a senadora informou que serão distribuídas cópias do PPA para todos os coordenadores de bancada. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para um prazo de, pelo menos, quatro anos.



A relatora também se reuniu com as integrantes da bancada feminina para discutir prioridades do colegiado. E como coordenadora da bancada feminina no Senado já antecipou que dará atenção especial aos programas e às ações direcionadas às mulheres no Anexo de Metas e Prioridades que acompanha a LDO.



LDO – Na proposta enviada ao Congresso o governo manteve a expectativa de crescimento de 5% anual do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2009 e 2011. O superávit primário (diferença entre as receitas e as despesas da União, excluído o pagamento dos juros da dívida pública) foi estimado em 3,8% do PIB no período. A participação do Governo central (que engloba os resultados do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central) será de 2,2%, das estatais federais de 0,65% e dos estados e municípios de 0,95%. Em termos monetários, o esforço fiscal do Governo central e das estatais em 2009 deverá ser de R$ 88,7 bilhões (contra R$ 80,9 bilhões este ano), e dos estados e municípios de cerca de R$ 29 bilhões. A LDO também prevê que, em 2009, o salário mínimo será de R$ 449,97. A estimativa é que o valor chegue a R$ 524,12, em 2011.



(da redação com informações de assessoria)