ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Reforma Tributária foi principal tema de debate na Marcha dos Prefeitos; Redistribuição de royalties e partilha do FPM foram defendidos pelos nordestinos.A Política Real está acompanhando….

(Brasília-DF, 18/04/2008) A XI Marcha dos Prefeitos se encerrou ontem com a apresentação de uma Carta elencando as principais prioridades do setor e algumas conquistas alcançadas nesses três dias de mobilização. A pauta de reivindicações dos prefeitos elegeu oito pontos importantes para serem discutidos no Congresso Nacional e observados pelo governo federal. Nas discussões dos nordestinos o tema da Reforma Tributária foi o tema mais recorrente.



REFORMA – A partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi considerado um item primordial para os municipalistas na questão da Reforma. Atualmente o FPM corresponde a 23,5% da base formada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR). Na Reforma Tributária, esses tributos farão parte da base do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA-F), e o repasse para o FPM será de 11,7% desse bolo. O Executivo, porém, calculou os índices do novo FPM com base na arrecadação de 2006. A reivindicação dos municípios é que os anos de 2007 e 2008 sejam considerados para cálculo. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se o novo FPM estivesse em vigor, os municípios perderiam somente este ano cerca de R$1,5 bilhão.



Em um encontro com os prefeitos, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, admitiu rediscutir o porcentual de vinculação FPM dentro da Reforma Tributária. Bernard Appy acredita que o Congresso Nacional pode atender ao anseio do movimento municipalista, redefinindo a partilha com base nos últimos doze meses que antecederem a aprovação da Reforma. O relator da Reforma, Sandro Mabel (PR-GO) já se colocou a disposição para debater com os administrados municipais sobre o tema. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que, além da revisão no cálculo do FPM, a CNM vai propor outras 14 emendas à Reforma Tributária.



Ainda sobre o FPM algumas entidades do Nordeste, como a União dos Municípios da Bahia, defendem o projeto 141/2007 do senador Romero Jucá que cria regime especial de transição para municípios que tiveram queda do coeficiente do FPM em 2008 por conseqüência da recontagem populacional do IBGE. O tema foi foco de audiência no Senado, o presidente do IBGE, Eduardo Pereira, colocou a necessidade de mudar legislação sobre o cálculo de coeficientes de repasse do Fundo.



Além da partilha do FPM as entidades representativas do setor ressaltaram outros ponos referentes a Reforma de interesse dos gestores municipais: a progressividade do ITBI, a transferência de 100% do IPVA para os municípios que assumirem o trânsito, o aprofundamento da imunidade recíproca com a extinção do Pasep, a participação dos municípios no Confaz, a tributação sobre a locação de bens móveis, alteração dos critérios de partição dos Royalties, o estabelecimento de prazo de 3 anos para a regulamentação do art. 23 da Constituição Federal e a discussão concomitante com a tramitação da PEC dos novos critérios de partilha do ICMS, realizando um seminário nacional para debater o tema.



Em um debate ocorrido no Senado, a questão de novos critérios para distribuição de royalties foi foco de discussão. O representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Antonio Pimentel explicou que existe uma diferenciação grande na arrecadação de municípios que sediam indústrias, como complexos petroquímicos. Alguns têm um orçamento 100 vezes maior do que outros estando situado em uma mesma região. Essa situação, segundo a CNM, poderia ser minimizada com o compartilhamento das verbas de royalties de petróleo. “Antigamente os royalties rendiam R$ 2 bilhões. Hoje o valor chegou a R$ 20 bilhões”, explicou Pimentel. Ele alega que os municípios do Rio de Janeiro concentram grande parte dos recursos, defendendo a repartição com as demais cidades brasileiras. Na Câmara tramita um projeto do deputado Julio César (DEM-PI) sobre o tema.



AVANÇOS – A regulamentação da emenda 29, que determina percentuais de investimento na Saúde, também esteve na pauta de prioridades dos municípios. Na semana passada o Senado aprovou o PLS 121/2007 que determina a União vincular 10% do orçamento aos gastos com saúde. O projeto está na Câmara Federal, a ser analisado em última instância. Para os prefeitos, a votação no Senado já representa uma conquista.



Outro aspecto comemorado pelos municipalistas foi a tramitação da PEC 12/2006, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que revisa as regras para o pagamento dos precatórios. Segundo a CNM, o relatório do senador Valdir Raupp (RO) sobre a proposta atende aos anseios dos prefeitos, ao estabelecer regras equilibradas para o devido pagamento dos precatórios judiciais. O relatório foi recentemente encaminhado para apreciação da Co¬missão de Constituição e Justiça.



PROJETOS – Outros pontos levantados pelos prefeitos durante a Marcha para serem apreciados pelo Legislativo são: a aprovação da PEC 53/2007 com alterações, que regulamenta a destinação dos chamados terrenos de Marinha; a aprovação com alterações do PLP 123/2007, que altera a lei de licitações; a votação na Câmara dos Deputados do PLP 12/2007, que regulamenta o art. 23 da constituição na questão ambiental.



Os prefeitos também lutam pela revisão dos fatores de diferenciação entre as etapas da educação básica estipulados pelo Fundeb, de forma a refletir o custo real de cada nível de ensino conforme valores aferidos pelo INEP/MEC com a colaboração das entidades mu¬nicipalistas. Na área de infra-estrutura os prefeitos pedem aprovação do PL 1.687/2007, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Os gestores querem o estabelecimento de regras claras para todos os envolvidos na tarefa de disciplinar e gerir os sistemas de transporte urbano, de forma a permitir a integração dos sistemas municipais, estadual e federal. A mobilidade é um dos principais problemas das administrações municipais, atingindo principalmente as regiões metropolitanas, mas que também já afeta cidades de porte médio.





( por Liana Gesteira com edição de Genésio Araújo Junior)