ESPECIAL DO FIM DE SEMANA. Senado aprova aumento de repasse para Saúde. Governo alega dificuldades no cumprimento orçamentário e já propõe mudanças pela Câmara.

(Brasíla-DF, 11/04/2008) O tema saúde marcou as discussões no Congresso essa semana. No dia 9 de abril os parlamentares comemoraram o Dia Mundial da Saúde com a aprovação praticamente unânime do projeto de lei complementar 121/07, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que regulamenta a emenda 29. A proposta define os percentuais de investimentos no setor, ampliando os seus recursos. Uma boa iniciativa diante dos problemas enfrentados pelo país, como os surtos de dengue e as situações emergências de chuvas no Nordeste.



O governo federal, entretanto, já anunciou dificuldades para cumprir os percentuais determinados no projeto. De acordo com o texto aprovado pelos senadores, a União deverá aplicar, a partir de 2011, 10% das receitas correntes brutas em saúde pública anualmente. Os estados serão obrigados a investir 12% e os municípios, 15%. O projeto também fixa critérios rígidos para a aplicação desses recursos. Com o fim da arrecadação da CPMF o Executivo perdeu principal fonte de financiamento do setor e já enfrenta problemas para cobrir gastos prometidos na saúde.



Segundo o ministro José Gomes Temporão, já existe uma lacuna de R$ 6 bilhões para fechar contas de 2008. O gestor afirmou que desses recursos R$ 4 bilhões são referentes a implantação do PAC da Saúde e R$ 2 bilhões são necessários para compensar reajustes de tabelas e verbas adicionais destinadas a região Nordeste devido a crise nos hospitais da região em 2007. O ministro alega que o fim da CPMF deixou uma lacuna no que se refere a questão da aprovação da emenda 29 e será preciso encontrar caminho para atender a Saúde. Isso porque o texto aprovado na Câmara, ano passado, previa que percentual de investimento fosse retirado da CPMF.



Agora o projeto de regulamentação da emenda 29 volta para ser apreciada pela Câmara. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que integra a Frente Parlamentar da Saúde, defende a aprovação da matéria, principalmente por injetar recursos que permitam enfrentar a crise do Sistema Único de Saúde (SUS). “Isso vai dar mais R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões em termos de governo federal e fecha também os desvios de estados e municípios grandes que usam o dinheiro da saúde para fazer ponte, asfalto e calçamento”, afirmou o parlamentar. Perondi ressalta que está claro no texto do Senado o que são ações e serviços de saúde: vacina, exame papanicolau, mamografia, parto, internação, agente de saúde, médico, enfermeiro.



O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, adverte para o fato de o projeto ter sido aprovado no Senado sem o cálculo prévio de impacto orçamentário. O governo alega que a mudança poderá ser inviabilizada por falta de recursos. O provável, portanto, é que proposta seja alterada pela Câmara. O líder petista Maurício Rands (PE) lamentou mais uma vez o fato de ficar sob responsabilidade dos deputados o ônus de resolver o problema.



EMENDA 29 – O texto aprovado no Senado na noite de quarta-feira é o Projeto Substitutivo do senador Augusto Botelho (PT-RR) ao PLS 121/2003, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que acaba com os desvios de recursos da saúde e garante mais dinheiro para o SUS. O texto original de Tião Viana alterava a forma de definição do orçamento da saúde, de variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), para 10% das receitas correntes brutas da União. Por um acordo entre os partidos políticos, costurado pela Frente Parlamentar da Saúde, o percentual de 10% foi escalonado. Em 2009, essa correção será de 9%; em 2010, de 9,5%; e em 2011, chegará aos pretendidos 10%.



Para este ano de 2008 o setor contará com um acréscimo no orçamento de 8,5%, que corresponde a mais R$ 5,5 bilhões no orçamento a ser somado aos R$ 48,5 bilhões. Ao todo a Saúde terá um orçamento de R$ 54 bilhões. A proposta aprovada prevê um acréscimo de R$ 23 bilhões ao orçamento da Saúde até 2011. Com a emenda, o orçamento do setor aumentará de R$ 48,5 bilhões para R$ 71,5 bilhões.



( da redação com informações de assessoria)