ESPECIAL FIM DE SEMANA. Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional é principal mecanismo da Reforma Tributária para NE.

(Brasília-DF, 29/02/2008) O ministro da Fazenda Guido Mantega esteve esta semana no Congresso para entregar o projeto de Reforma Tributária elaborada pelo Executivo. A proposta será um dos principais temas de discussão do parlamento em 2008. Alguns deputados nordestinos já estão se articulando para participar da Comissão Especial que vai analisar o projeto, que tem como principal propósito simplificar sistema tributário, a partir da unificação de impostos e desoneração da folha de pagamento, e combater a “guerra fiscal”. Nesse sentido a implementação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional previsto na Reforma é o instrumento de maior interesse para região Nordeste, pois visa compensar as perdas dos estados menos desenvolvidos.



“Em princípio ter um fundo nacional é perfeitamente defensável. Temos que avaliar como será a divisão dos percentuais de aplicação do fundo para cada região”, disse o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), fazendo uma primeira análise da Reforma enviada. O parlamentar é um dos nomes cotados pelo PT para integrar a Comissão Especial que vai analisar proposta. Em linhas gerais a Reforma prevê a existência de um Fundo que será

Constituído de um valor equivalente a 4,8% da receita do IR e IPI. O Fundo vai destinar verbas prioritariamente para o Nordeste, Norte e Centro-oeste, e cerca de 5% apenas para localidades menos desenvolvidas do Sul e Sudeste.



Atualmente o Nordeste conta com cerca de R$ 4 bilhões do FNE (R$ 3,5 bi) e do FDNE (R$ 500 mi) para investimentos locais. Pedro Eugênio espera que novo Fundo amplie recursos da região, mas alerta que é preciso estudar onde serão aplicadas tais verbas. O texto de Reforma apresentado pelo Executivo garante cerca de 60% de recursos do Fundo para investimentos no setor produtivo, mantendo continuidade dos mecanismos já implementados. O deputado Paulo Rubem (PDT-PE), que também vislumbra uma vaga na Comissão Especial, defende que estes recursos contemplem também ações que visem a melhora dos indicadores sociais e não apenas obras de infra-estrutura.



Paulo Rubem explica que já houve uma iniciativa do governo em 2003 para criação do Fundo Nacional, mas que proposta foi engavetada por causa da resistência dos governadores. “O Fundo é importante, mas tem que ser um instrumento de política nacional. Não pode ficar a mercê dos governadores para se fazer partilha entre os estados. O governo tem que ter pulso firme, senão os governadores vão continuar querendo ter poder de barganha”, alerta o pedetista. Paulo Rubem analisa que se os governadores tiverem muita influência no gerenciamento das verbas do Fundo, que o instrumento pode terminar como uma política de desenvolvimento dos estados, e não regional como se deseja. O parlamentar ainda destaca que é preciso brigar para que o Fundo não possa ser contingenciado, relembrando o que aconteceu com o projeto de recriação da Sudene em que o governo federal vetou item de mesmo teor.



No que diz respeito a simplificação tributária a proposta prevê a unificação do PIS, Confins, Cide e impostos indiretos em um único tributo, o IVA. O objetivo dessa unificação é reduzir incidência cumulativa no sistema de tributos indiretos e corrigir distorções no PIS e Confins. “O fim das diferenças de alíquota é positivo. Essa sempre foi uma reivindicação das empresas e do governo, pois dava margem a sonegação”, pontuou Pedro Eugênio. Já o deputado Paulo Rubem chama a tenção para que tal unificação não prejudique parte da população. “A retirada da contribuição do salário-educação da responsabilidade das empresas, e sua unificação no IVA-F, vai transferir esse ônus para toda a sociedade contribuinte, implicando, para os novos setores a arcarem com tal incidência”, afirma. O mesmo vai acontecer com os segmentos que não usufruem de carros e irão arcar com custos do CIDE com unificação, segundo o pedetista.



Outro ponto criticado por Paulo Rubem é a falta de um mecanismo de proteção do tributo. “É preciso criar um estatuto de proteção ao tributo para não haver sonegação”, avalia. Rubem diz que a Reforma não contempla este assunto e demonstrou preocupação em se fazer uma Lei Complementar posteriormente para abarcar essa necessidade. O deputado Raimundo de Gomes Matos (PSDB-CE) também se preocupou com lacunas da Reforma. “A questão do ICMS precisa ser mais normatizada, sem precisarmos criar uma Lei Complementar. Existem várias Leis Complementares intactas na Constituição de 88”, conta.



O deputado tucano defendeu que a Reforma fortaleça o Pacto Federativo e por isso pede uma discussão ampla com a sociedade. “Se não dissecar e definir bem a questão do Pacto Federativo a Reforma pode ser inóqua”, declara. “Para isso a proposta deve ser amplamente discutida não apenas no Congresso mas com toda sociedade”, acrescentou Raimundo Gomes. O deputado Paulo Rubem diz que o atual texto contempla avanços apenas para um setor da população e por isso e preciso ter um aperfeiçoamento do projeto. “Para os empresários a Reforma é um benefício concreto, para sociedade é uma promessa”, afirma.



A Comissão da Reforma Tributária deve ser instalada na próxima semana. O PMDB já indicou o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) para presidir os trabalhos. A relatoria ainda não está definida. Os dois nomes citados foram dos deputados Sandro Mabel (PR-GO) e de Antonio Palocci (PT-SP). Raimundo Gomes de Matos vê a Comissão Especial como espaço essencial para corrigir as falhas da proposição enviada pelo governo, e diz que como oposição vai ficar alerta. “Precisamos estar atentos na formação dessa Comissão Especial. Se houver apenas parlamentares fiéis da base do governo não vai ser modificado uma vírgula. Estaremos acompanhando essa composição”, informou.



(por Liana Gesteira)