ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Deputado Manoel Junior revela dificuldades e conquistas de sua relatoria no Orçamento 2008. Parlamentar quer revisão do Pacto Federativo e mais celeridade da Justiça no caso de Cássio Cunha Lima.

(Brasília-DF, 07/12/2007) A Comissão Mista de Orçamento tem se debruçado nas últimas reuniões a discussão e aprovação das relatorias setoriais do orçamento geral de 2008. O deputado Manoel Júnior (PSB-PB), em seu primeiro mandato federal, já recebeu a responsabilidade de relatar a área de Educação, Cultura, Esporte Ciência e Tecnologia. Em uma entrevista especial, o parlamentar revela o trabalho feito e as dificuldades encontradas nessa relatoria.



“Tive uma dificuldade no âmbito das emendas, pois foram apresentados pleitos no valor total de R$ 9 bilhões e eu tive R$ 542 milhões para atender. Tivemos que fazer alguns cortes, poupando as universidades e escolas técnicas, mas nos demais tive que fazer um corte”, revelou Manoel Júnior. O deputado revelou também as conquistas deste ano, em que conseguiu aumentar significativamente os recursos para Esportes e Cultura. O parlamentar foi um dos que terminou primeiro o seu trabalho, sendo os eu relatório o segundo avaliado pela Comissão e aprovado por unanimidade.



Outro ponto discutido por Manoel Junior na entrevista é a respeito da revisão do pacto federativo. Com sua experiência de prefeito por três vezes do município de Pedras de Fogo (PB) e de vice-prefeito de João Pessoa, o parlamentar defende que seja definida a responsabilidade financeira de cada ente federado e que seja cumprida. “O Congresso Nacional deveria instituir uma comissão especial conjunta, entre Câmara e Senado, para se aprofundar detalhadamente nessa questão. É preciso dar poderes a essa comissão, não só para a análise da macroeconomia, mas também na questão das desigualdades regionais”, revela.



Por fim, o deputado fala da atual situação política que vive a Paraíba e cobra da Justiça mais agilidade no processo de cassação do governador Cássio Cunha Lima. “Quando é um prefeito do interior que faz um pequeno delito eleitoral ele é cassado, sem liminar. E acho que a Justiça para ser equilibrada tem que ter um peso só. Por isso espero que TSE faça da mesma maneira nesse caso”, argumenta. Veja abaixo a entrevista na íntegra.



Política Real – O Sr. foi escolhido para relatar uma das áreas do Orçamento da União. Como foi esse trabalho?



Dep. Manoel Júnior – A relatoria setorial foi mais um desafio. Peguei a área de Educação, Cultura, Esportes e Ciência e Tecnologia, que é vital para o País. A área envolveu um valor de R$ 38,1 bilhões e desse montante R$ 31 bilhões vai para Educação. Ciência e Tecnologia recebeu R$ 5,4 bilhões, Cultura cerca de R$ 1 bilhão e Esportes recebeu R$ 280 milhões. O orçamento de Esportes foi efetivamente quadruplicado, graças as emendas individuais e de bancada. Esse aporte significativo de emendas ao Ministério dos Esportes revela os frutos positivos dos Jogos Panamericanos, que contaminou todos os estados. Talvez não chegue a 1% do Orçamento total, mas vai se aproximar bastante e talvez seja o maior orçamento aprovado para o Ministério dos Esportes. No âmbito da Educação tivemos um aumento de 19% do Orçamento de 2007 para 2008. O Ministério Ciência e Tecnologia teve um crescimento de 8,2 % e o da Cultura foi o que mais cresceu, saindo de R$ 600 milhões para mais R$ 1 bilhão, um acréscimo de de 49%. Tive uma dificuldade no âmbito das emendas, pois foram apresentados pleitos no valor total de R$ 9 bilhões e eu tive R$ 542 milhões para atender. Tivemos que fazer alguns cortes, poupando as universidades e escolas técnicas, mas nos demais tive que fazer um corte. Acredito que o relatório ficou equilibrado e foi aprovado por unanimidade. E tenho que ressaltar ajuda não apenas da base de apoio do governo mas também da oposição para aprovação do relatório. Esse trabalho foi pautado desde o primeiro semestre e estive reunido com todos os ministros nesse ano para ajustar a relatoria.



Política Real – Qual a sua visão a respeito da mudança nas regras de elaboração da peça orçamentária, a partir da nova resolução nº 1?



Dep. Manoel Júnior – A resolução nº 1 tem suas falhas, engessou o legislativo em relação ao Orçamento, mas tem grandes virtudes. Uma delas é dar mais transparência a elaboração do orçamento e criar critérios, regulamentando a Comissão para que tudo flua na maior transparência diante do Orçamento da União, envolvendo também o Plano Plurianual e a LDO.



Política Real – Qual a sua avaliação a respeito da elaboração do Orçamento, após essa experiência?



Dep. Manoel Júnior – Ao participar dessa relatoria setorial tive uma visão decepcionante, porque em um orçamento de R$ 1,4 trilhão só temos 3% para investimentos. O Brasil precisa de investimentos em diversos setores como educação, saúde, capacitação de mão-de-obra. Enfim, são tantas carências e desigualdades sociais que quando a gente observa o orçamento como um todo é decepcionante. E na verdade, isso não é um problema deste governo, é algo que se arrasta há anos. Metade do total de recursos metade é para pagamento da dívida. Imagine se isso pudesse ser investido para o desenvolvimento. Nós estaríamos em outro país. Infelizmente temos que arcar com um problema acumulado de vários governos. O Brasil deve internamente e no exterior e tem que cumprir com seus compromissos. E temos aqui uma pequena parte para tentar diminuir as desigualdades regionais que é o fundamento do orçamento. As emendas existem para reparar as desigualdades regionais.



Política Real – Apesar de todo esforço para promover essa distribuição de recursos a desigualdade regional e social ainda é grande no país. O que poderia ser feito para melhorar essa realidade?



Dep. Manoel Júnior – Minha visão é que não temos condições de melhorar o país se não fizermos reformas profundas. A reforma que considero primordial e fundamental é a revisão do Pacto Federativo. Não dá mais para o contribuinte pagar seus impostos e não ter os serviços minimamente adequados. Infelizmente no Brasil ainda ocorrem distorções gravíssimas. Por exemplo, no município quem paga o aluguel da delegacia, o seu telefone, a água e a luz é o próprio município. A casa do Juiz e os gastos com justiça eleitoral também. E isso não é competência do município, e sim do estado. A competência da junta militar é da União. A competência do saneamento básico é da União e estado, e não do município. Agora, se não tivermos condições de aprofundar a discussão na Casa, nada vai resolver. A reforma tributária pode melhorar um pouco a distribuição da receita arrecadada mas não resolve o problema fundamental. Não dá para recebermos o ônus sem efetivamente os recursos correspondentes. O Programa Saúde da Família é um exemplo. É um programa federal, mas é mantido 70 % pelos municípios brasileiros. Foi criado pela União, mas é passado para o município.



Política Real – Como promover essa revisão do Pacto Federativo?



Dep. Manoel Júnior – A nossa impressão é que o Congresso Nacional deveria instituir uma comissão especial conjunta, entre Câmara e Senado, para se aprofundar detalhadamente nessa questão. É preciso dar poderes a essa comissão, não só para a análise da macroeconomia, mas também na questão das desigualdades regionais. E principalmente instituir as competências de cada ente federado pela Constituição.



Política Real – A Paraíba enfrenta um momento político delicado, tendo o seu governador Cássio Cunha Lima ameaçado de perder o cargo. Qual sua opinião a respeito dessa situação?



Dep. Manoel Júnior – Temos duas grandes certezas. A primeira que o governador está cassado. E a segunda é que o Estado está sendo corroído pela irresponsabilidade administrativa. E o mais crítico é a demora na decisão jurídica disso tudo. A Paraíba está paralisada. Já fomos a quarta economia da região Nordeste e hoje estamos amargando a penúltima colocação, a frente apenas do Piauí. O governo de Cássio Cunha Lima é um governo que já nasceu morto, que nunca teve um norte, nem uma diretriz para as obras estruturantes ou para os programas estratégicos. Em cinco anos, o governador entregou 200 casas em João Pessoa, que tem maior déficit habitacional, de 30 mil unidades. Não posso respeitar um governo que em cinco anos deixou de investir na Saúde cerca de R$ 400 milhões. Ao invés de investir 12% em Saúde, investiu apenas 5% como mostra relatório do Tribunal de Contas do Estado. Diante disso eu espero que a justiça seja célere. A responsabilidade da Justiça Eleitoral é muito grande, não só a da Paraíba, mas também o TSE que vem mostrando uma atitude de lentidão. Quando é um prefeito do interior que faz um pequeno delito eleitoral ele é cassado, sem liminar. E acho que a Justiça para ser equilibrada tem que ter um peso só. Por isso espero que TSE faça da mesma maneira nesse caso.





( por Liana Gesteira Costa com edição de Genésio Araújo Junior)