ESPECIAL DE SEMANA. Regulamentação de verbas para saúde gera impasse no Congresso; Parlamentares nordestinos defendem mais recursos para região e urgência na votação da matéria. A Poítica Real está atenta….(

Brasília-DF, 26/10/2007) A regulamentação da Emenda 29, que determina os percentuais mínimos de investimentos na saúde, foi o tema central de discussão no Congresso neste mês. Propostas sobre o tema chegaram a entrar na pauta da Câmara e do Senado no dia de ontem, mas uma intervenção do presidente Lula adiou a votação para a próxima semana.



O adiamento foi provocado por dois fatores. O primeiro é relativo às divergências entre o projeto que tramita na Câmara e o que se encontra no Senado. O segundo entrave é por causa da incerteza sobre a prorrogação da CPMF que influencia diretamente na quantidade de recursos que o governo terá para investir em saúde nos próximos anos. Atualmente, 60 % da arrecadação da CPMF é destinada para o setor. Desta forma, o atraso na votação é uma estratégia do governo para acertar uma proposta aglutinadora das duas Casas e costurar o apoio em torno da aprovação da CPMF.



As principais diferenças entre as propostas do Senado e da Câmara dizem respeito as áreas de aplicação de recursos. O projeto do senador Tião Viana, PLS 121/07, dispõe que o pagamento de pensões para funcionários da Saúde e o gasto com obras de saneamento básico em cidades abaixo de 50 mil habitantes fazem parte do investimento em saúde. Parlamentares da Frente de Saúde da Câmara discordam dessa decisão. Segundo o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) essa regra custaria cerca de R$ 4 bilhões anuais a saúde. Os governadores e gestores do Nordeste, entretanto, concordam com essa medida alegando que saneamento e abastecimento de água é um dos maiores problemas da região e que pequenos municípios não têm arrecadação suficiente para cumprir percentuais mínimos de investimentos.



Outro ponto de destaque do projeto do Senado foi a inclusão de uma emenda da senadora Patricia Saboya (PDT-CE) garantindo mais recursos para as regiões menos desenvolvidas do país. O texto da emenda acatado pelas Comissões do Senado determina que o rateio de recursos levará em consideração “as dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômica, espacial, a capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde e a necessidade de reduzir as desigualdades regionais”. Outro ponto da emenda estipula que “os recursos destinados a investimentos terão programação realizada anualmente e serão distribuídos em proporção inversa à capacidade da rede assistencial de saúde de cada Estado”.



Os parlamentares nordestinos manifestaram seu apoio a esta emenda como forma de corrigir o disparate na aplicação de recursos. O repasse de investimentos do SUS, por exemplo, é um dos indicadores da disparidade. A per capita do Nordeste é de R$ 87,52 enquanto que no Sul é de R$ 110,00. “Não é aceitável que o Sul, que é uma região mais rica, receba mais recursos do SUS do que o Nordeste”, disse Chico Lopes (CE). A distorção é fruto da forma como é feita o cálculo de investimentos que não leva em consideração o IDH dos diferentes locais.



O principal ponto de mudança cobrada pelos parlamentares é referente ao valor destinado pela União. A emenda, em sua criação, obrigou a União a investir, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Os legisladores defendem a vinculação também de recursos do governo federal. A proposta mais difundida é a de 10 % para saúde.



O governo quer manter repasse anual de R$ 44 bilhões, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nominal, como acontece atualmente. Mas promete um valor extra para reforçar o sistema de saúde no país, sem vinculação, o que resultaria em R$ 47 bilhões para 2008. A Frente Parlamentar de Saúde alega que a vinculação de 10% garante cerca de R$ 70 bilhões por ano, mas aceita que a mudança seja feita de forma gradual, com um repasse escalonado de 8,5%, 9%, 9,5% e 10 % em 2011.



“O que se quer é impossível, não adianta você por no papel aquilo que você não pode executar. Se não vamos conseguir um número ótimo, pelo menos um número bom, que é melhor do que se tem hoje”, afirmou o líder do governo José Múcio (PTB-PE), ao argumentar sobre o adiamento na votação da proposta. O governo alega que o valor exigido é muito alto e pretende dialogar com os parlamentares da saúde ao longo deste fim de semana para fechar uma proposta intermediária.



A Frente Parlamentar diz que não vai abrir mão da vinculação de recursos e que se não for definido um acordo nos próximos dias a proposta vai ser colocada em votação e vencerá a maioria. “A regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 tem sido protelada pelo governo e pela sua base aliada da forma mais absurda possível. É uma insensatez deixar a saúde pública nesta situação, que se encontra em condição de calamidade pública”, criticou Fernando de Fabinho, um dos membros da Frente de Saúde.





(por Liana Gesteira com edição de Genésio Araújo Junior )