Nordeste e os Governadores. Confira a Carta de São Luís A Política Real teve acesso….

( Brasília-DF, 05/10/2007) A Política Real teve acesso.



Veja a íntegra da Carta de São Luís que foi divulgada agora há pouco. A divulgação da carta foi feita durante o almoço dos governadores, banqueiros, deputados, assessores e jornalistas. A proposta de incluir pedido dos secretários de Fazenda, destacado pela agência no início da tarde não se confirmou. Confira:



“CARTA DE SÃO LUÍS



Reunidos em São Luís, Maranhão, em 05 de outubro de 2007, os Governadores do Nordeste, que compõem o Fórum Permanente de Governadores da Região Nordeste, assinaram a presente “Carta de São Luís”, reafirmando junto ao Governo Federal os princípios que norteiam e balizam os interesses e reivindicações da Região em relação à

reforma do sistema tributário nacional, à implementação de uma justa política de erradicação das disparidades regionais e ao aumento da capacidade de investimentos estaduais em infra-estrutura e programas sociais. Os governadores entendem que:



1) As propostas já apresentadas pela região ao Governo Federal devem receber por parte do Ministro da Fazenda maior atenção e celeridade. A União deve definir prazos de respostas às reiteradas demandas apresentadas pelos Governadores do Nordeste e pelos Secretários de Fazenda da Região, de forma a possibilitar o planejamento das ações necessárias à implementação das políticas estaduais voltadas ao desenvolvimento econômico e social das respectivas unidades federativas.



2) São medidas efetivas de aumento da capacidade de investimento dos estados nordestinos: ajustes fiscais nos limites de endividamento dos estados na forma prevista na LRF; possibilidade de negociação direta da dívida pública com instituições financeiras privadas a fim de obtenção de juros mais baixos e maior elasticidade no pagamento e o alargamento de prazo de amortização da dívida de forma a aumentar o montante de recursos destinados a programas que promovam maior eqüidade econômica e social.



3) São medidas positivas de aumento da capacidade de investimento na região: devolução da caução da dívida pública feita por ocasião da rolagem no ano de 1996; agilização das ações de revisão da LRF para exigir diretamente dos poderes pelo descumprimento dos limites sobre gastos com pessoal; unificação dos limites de endividamento e a sua flexibilização para novos empréstimos internos e externos; e as alterações normativas que possibilitem acesso irrestrito dos estados ao estímulo ao crédito e ao financiamento para a área de saneamento e habitação previstos no PAC.



4) O Governo Federal deve prioritariamente à discussão da Reforma Tributária formular política voltada à redução das desigualdades regionais, considerando o fomento da produção sem a necessidade de renúncia fiscal. Para tanto a reforma tributária deve contemplar a criação do fundo de desenvolvimento regional com recursos compatíveis, com o objetivo de dar fim à guerra fiscal. A previsão deve constar no texto constitucional trazendo claramente a forma de entrega e distribuição dos recursos – que deve considerar os atuais níveis das transferências constitucionais e a aplicação direta em programas sociais e de infra-estrutura. É essencial que o total da renúncia fiscal realizada pelos estados como política de diminuição das disparidades regionais seja absorvida pelo FDR até o final dos contratos existentes.



5) A implantação do FDR deve ser condição para que os Estados coloquem fim à “guerra fiscal”. É fundamental que os critérios de repartição dos recursos considerem de forma inversamente proporcional os atuais níveis de pobreza das unidades federadas. Tal medida reduz os impactos financeiros dos tesouros estaduais com a população mais carente da região, em face a ausência de uma política federal que atenda minimamente as necessidades dos estados consumidores de inserção no mercado produtivo e integração na economia nacional.



6) O BNDES deve aumentar a sua presença institucional na região financiando obras de interesse econômico e social, a exemplo da complementação do gasoduto do Nordeste, assim como, fomentar o desenvolvimento de projetos de interesse múltiplos. Propostas como a criação de um sistema de quotas dos recursos do BNDES destinados ao financiamento dos projetos públicos e privados no país, por região, respeitadas as necessidades de desenvolvimento específicas de cada estado, devem ser objeto de estudos imediatos visando a avaliação imediata de sua viabilidade técnica.



7) Finalmente, o Governo Federal deve priorizar o fortalecimento dos organismos voltados ao fomento do desenvolvimento da região, agilizando o processo de indicação dos dirigentes da SUDENE, e considerar as propostas apresentadas ao Ministro da Fazenda pelos estados, a exemplo da necessidade da mudança na base de cálculo da RLR, a revisão do cálculo da dívida estadual e a redução do resultado primário em relação à dívida pública, assim como, as medidas em relação ao estoque elevado de precatórios e a necessidade de aprovação urgente do PLC alterando a LRF para responsabilizar os poderes pelos gastos com pessoal, como condições imprescindíveis ao desenvolvimento sustentável dos estados nordestinos.



JACKSON KLEPER LAGO

Governador do Estado do MA



WELLINGTON DIAS

Governador do Estado do PI



CID GOMES

Governador do Estado do CE



CÁSSIO CUNHA LIMA

Governador do Estado da PB



TEOTÔNIO VILELA FILHO

Governador do Estado de AL



MARCELO DEDA

Governador do Estado de SE



JAQUES WAGNER

Governador do Estado da BA



WILMA DE FARIA

Governadora do Estado do RN



JOÃO LIRA

Vice – Governador do Estado de PE





( da redação com informações de assessoria)