Nordeste e os Governadores. Secretários de Fazenda devem sugerir na Carta de São Luís mudanças na Lei Geral da Micro Empresas.A Política Real está acompanhando.

( São Luís-MA, 05/10/2007) A Política Real está atenta.



O secretário de Fazenda do Ceará, o deputado estadual licenciado, Mauro Benevides Filho, informou que o principal destaque do encontro dos secretários de Fazenda realizado ontem,04, aqui na Capital Ludovicence, foi a necessidade, passado pouco mais de um mês de efetiva aplicação da Lei Geral da Micro Empresa, de uma reforma na Lei Complementar 123/2007.



Os secretários detectaram que a maioria dos Estados indentificaram distorções na relação entre os grandes e os pequenos comerciantes a partir da nova lei. Com a redução das transferências tributárias, a partir da opção de tributação, os grandes estão querendo ter ganhos econômicos com a redução das compensações que não mais feitas pelos pequenos fornecedores. Na prática, seria um ganho econômico muito grande do grande comerciante sobre o pequeno. No Nordeste, existe um mercado forte na área de confecções e uma concentração entre os grandes comerciantes. Neste setor há muita distorção.



Durante o encontro de ontem alguns secretários, como da Bahia e do Maranhão, vendo essas perdas mais flagrantes sugeriram algum proposta dentro do Confaz, porém eles decidiram nada cobrar da Fazenda Nacional e que a única saída seria uma alteração congressual a ser feita na lei complementar do Super Simples. Em momento de crise política por conta da necessidade da aprovação da CPMF e de muitas MP’s trancando a pauta de votações, tanto na Câmara como no Senado, a tarefa é vista como muito difícil.



O secretário da Fazenda do Ceará disse que está tentando evitar essa distorção aplicando a cobrança na chegada ou saída das mercadorias para grandes comerciantes que estão aplicando essa restrição aos pequenos.



Ainda não está definido se este ponto irá constar na Carta de São Lúis. Os Secretários tem por hábito só divulgar seus balanços desses encontros preparatórios aos dos governadores no momento final do encontro dos chefes de governo.



( por Genésio Araújo Junior)