Bancada do Nordeste <BR> Superintendente da Bahia, Edival Passos, ressalta importância da Lei Geral para abertura de mercado das micro e pequenas empresas, mas chama a atenção para diminuição na arrecadação dos estados.

(Brasília-DF, 26/04/2007) Durante a reunião da Bancada do Nordeste os superintendentes estaduais do Sebrae destacaram a importância da aprovação da Lei geral da Micro e Pequena Empresa para a economia do país e principalmente no Nordeste. “A Lei geral é um marco na economia do país e vai ter um impacto avassalador na abertura de mercado para pequena empresa”, declarou Edival Passos, superintendente do Sebrae da Bahia.



Ele explicou que a Lei vai permitir uma reserva de mercado para pequenas e micro-empresas no fornecimento de materiais e serviços para o setor público. Segundo Edival Passos as micro e pequenas empresas representam 99,2 % das empresas formais do país (que ao todo somam 5 milhões). O número de empresas na informalidade somam cerca de 10 milhões. “No meu Estado existem 700 mil pequenas empresas no mercado informal contra 240 mil formalizadas. A Lei Geral vai contribuir para o cenário da micro e pequena empresa”, relatou Passos.



O deputado Júlio César (DEM-PI) chamou atenção para os dados revelados ontem sobre os índices de desemprego no país. “Recife e Salvador são as capitais com maior nível de desemprego no país, representando o dobre da taxa média do Brasil. Esses dados são preocupantes tendo em vista que Bahia e Pernambuco são os estados mais prósperos do Nordeste”, avaliou o parlamentar. O superintendente da Bahia concordou com a preocupação de Júlio César e ressaltou a importância da Lei Geral no estímulo da inclusão social, principalmente no Nordeste a partir da inclusão de micro empreendimentos.



O deputado Ariosto Holanda (PSB-CE) ressaltou a importância do incentivo as mini-usinas de biodiesel como fundamental para esse processo de inclusão social. “O grande biodiesel do Sebrae é cria oportunidades de negócio para quem está fora do mercado e eu vejo o biodiesel um campo em potencial”, alegou o socialista.



O superintendente Edival Passos, entretanto, chamou a atenção para que a Lei geral não atrapalhe a arrecadação dos estados. “Uma de nossas preocupações na regulamentação da Lei geralé para que não haja retrocesso na arrecadação do ICMS pelos estados”, revelou.



(por Liana Gesteira)