Dívidas Rurais<BR> Aprovada renegociação de dívidas agrícolas no Senado e vai para sanção; Proposta contou com ação definitiva dos senadores Fernando Bezerra(PTB-RN), líder do Governo no C ongresso, e Renan Calheiros(PMDB-AL), presidente do Senado – Na Câ

( Brasília-DF,15/02/2006) O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 142/05 que dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural no Nordeste foi aprovado pelo Plenário do Senado nessa terça-feira ,14. A proposição, que autoriza a renegociação de dívidas agrícolas contratadas até dezembro de 2000, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), deverá ser vetada pelo Executivo sob a alegação de onerar demasiadamente as finanças públicas. A proposta foi uma iniciativa da Bancada do Nordeste. Na época, ainda em 2.004, a proposta foi assinada pelo deputado Roberto Pessoa(PL-CE), hoje prefeito de Maracanaú, e depois tocada pelo novo coordenador do grupo parlamentar, o deputado B. Sá(PSB-PI)

A proposta estabelece um prazo de 25 anos para a amortização das dívidas renegociadas, incluídos quatro anosde carência. Além dessas vantagens para os agricultores, o projeto prevê, no caso do pagamento em dia das prestações, a concessão de descontos de 3% sobre o saldo devedor.

Durante o encaminhamento da votação, vários senadores da oposição e do bloco de apoio ao governo ocuparam a tribuna para defender a aprovação da matéria. O relator Fernando Bezerra (PTB-RN) destacou, em seu parecer favorável, o caráter distinto da agricultura no Nordeste, devido às secas intensas e freqüentes na região.

O Nordeste é diferente e assim deve ser tratado por nós. A inadimplência atinge atualmente 39,9% dos financiamentos rurais e o Produto Interno Bruto agropecuárioda região desde 1990 vem decrescendo – disse Bezerra.

O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), justificando a disposição do Executivo de vetar a matéria chamou atenção para o impacto fiscal do projeto sobre as contas públicas. O impacto total de R$ 16,7 bilhões, destacou, deverá ser muito maior que o volume total de investimentos programados no Orçamento da União em 2006.

O que é mais grave é que apenas 519 contratos serão beneficiados com um volume estimado de recursos da ordem de R$ 6 bilhões – disse Mercadante.

O líder do PFL, José Agripino (RN), propôs ao governo a exclusão dos 519 contratos de maior valor para que a matéria possa ser sancionada. Antecipando a um possível veto presidencial ao projeto, Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Ramez Tebet (PMDB-MS) defenderam a sua derrubada pelo Congresso Nacional.

A votação que terminou às 22 h 57 dessa terça-feira, foi simbólica mas contou com o voto negativo dos senadores petistas que estavam em plenário, Aloízio Mercadante(PT-SP), líder do Governo no Senado, Eduardo Suplicy(PT-SP), Ideli Salvati(PT-SC), Serys Slhessarenko(PT-MT), Ana Júlia Carepa( PT-PA)

( da redação com informações da Agência Senado)