Governo Federal anuncia medidas sobre o fornecimento de energia elétrica face ao Super El Niño

(Brasília-DF, 06/08/2026). Nessa quarta-feira, 06, o Governo Federal, foi realizada a  322ª reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) no Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília.

O CMSE reforçou as principais ações interinstitucionais para garantir a segurança e a continuidade do suprimento eletroenergético em 2026 diante do fenômeno climático  do Super El Ninõ.

Segundo apresentado na reunião, a probabilidade de o fenômeno ocorrer com intensidade ainda maior no segundo semestre deste ano é de 70%.

Entre as principais medidas adotadas estão:

O acompanhamento intensivo das condições hidrometeorológicas que impactam o sistema elétrico;

A redução de defluências para preservação das cabeceiras dos reservatórios, visando a garantia de segurança hídrica futura do sistema;

A continuidade das ações do Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização do País (PRR);

Articulação com a ANEEL/ONS para monitoramento e indução de medidas preventivas pelos agentes de Geração, Transmissão e Distribuição;

A participação em grupos interinstitucionais relacionados ao El Niño (Casa Civil, Defesa Civil e outros); e

A Sala de Monitoramento do abastecimento de combustíveis para sistemas de geração da Região Norte.

Também foram concluídas ações relacionadas à revisão dos parâmetros de aversão ao risco, à aprovação da Curva de Referência 2026, e à antecipação de cinco contratos vencedores do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia (LRCE 2022) e do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026), entre outras.

Abastecimento de combustíveis na região Norte

Durante a reunião desta quarta-feira, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentou o acompanhamento contínuo das condições de navegabilidade, dos níveis de estoques, da logística de distribuição e da execução dos planos de contingência elaborados pelos agentes do setor para garantia de combustível para sistemas de geração na região Norte do país.

Foram ressaltadas medidas preventivas, como a formação antecipada de estoques, a utilização de embarcações de diferentes portes, operações de transbordo e a articulação entre empresas e órgãos públicos. O objetivo é  preservar a regularidade do abastecimento de combustíveis e mitigar riscos ao suprimento de energia elétrica nos sistemas isolados da região.

Monitoramento do Mercado

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresentou dados de acompanhamento do mercado de energia elétrica, em especial sobre o panorama de judicialização envolvendo alguns agentes, avaliando que o mercado tem demonstrado capacidade de absorver os eventos observados. Ao mesmo tempo, evidencia a oportunidade de se acelerar iniciativas destinadas a fortalecer a confiança e a segurança de mercado, preparando o setor para o cenário de abertura do mercado de energia, com maior previsibilidade regulatória e proteção dos consumidores.

Energia Armazenada: ao final de julho, foram verificados armazenamentos equivalentes de 63%, 84%, 84% e 90% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No SIN, o armazenamento foi de aproximadamente 70%.

Expansão da Geração e Transmissão: a expansão verificada em julho de 2026 foi de 179 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, com destaque para entrada em operação comercial das usinas fotovoltaicas Urucuia 2 e 3, localizadas no município de Pintópolis/MG, com 30 MW e 24 MW, respectivamente; das usinas fotovoltaicas Sol de Brotas 1 e 2, situadas no município de Brotas de Macaúbas/BA, ambas com 32,5 MW; e da usina eólica Ventos de São Rafael 11, localizada no estado da Paraíba, com 49,5 MW. No caso da transmissão, entraram em operação comercial 984 km de linhas de transmissão, com destaque para a entrada da LT 500 kV Ponta Grossa - Assis C-1 e C-2 (284 km cada) e da LT 230 kV Encruzo Novo - Santa Luzia III C-1 MA (207 km). Em complementação, entraram em operação comercial 1.622 MVA de capacidade de transformação, com destaque para o transformador - TR 525 / 440 kV Assis 6 SP (1.500 MVA).

Comercialização: No âmbito do monitoramento da comercialização, a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) apresentou os resultados da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), referente à contabilização de junho de 2026. O montante totalizou R$ 2,35 bilhões, dos quais R$ 1,91 bilhão foram liquidados, com R$ 390,76 milhões (20,48%) creditados à Conta de Energia de Reserva – CONER, enquanto R$ 438,66 milhões permaneceram inadimplidos.

Exportação/Importação: Nos meses de junho e julho de 2026 (dados preliminares), não houve importação comercial. Quanto à exportação termelétrica, em junho de 2026, o montante foi de 1.195 MWmédios (860 GWh), sendo 85% para a Argentina e 15% para o Uruguai. Em julho de 2026, o montante exportado de origem térmica foi de 712 MWmédios (530 GWh), destinado 86% à Argentina e 14% ao Uruguai. Em relação à exportação hídrica, embora não tenha havido operação em junho de 2026, em julho de 2026 registrou-se o montante de 232 MWmédios (173 GWh), sendo 100% destinado à Argentina.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE desta quarta-feira (05/08) serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes e divulgada conforme o regimento.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real