Senado Federal vota aumento de vagas na Câmara e Nordeste vai ter mais 3 deputados chegando a 154 deputados e deputadas

(Brasília-DF, 17/06/2025). Na sessão desta terça-feira, 17, o plenário do Senado Federal votará o projeto de lei complementar que amplia o número de vagas na Câmara dos Deputados. O PLP 177/2023 está entre os quatro itens pautados para a sessão deliberativa. No entanto, a votação está condicionada à aprovação de requerimento de urgência para a matéria (RQS 451/2025). A sessão está prevista para as 16h. O Nordeste vai ganhar

O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de maio e aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa, em razão do crescimento populacional de alguns estados. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes.

Pelo texto aprovado pelos deputados, nenhum estado vai perder deputados, enquanto nove ganharão entre 1 e 4 cadeiras:

Amazonas: mais 2 deputados

Ceará: mais 1 deputado

Goiás: mais 1 deputado

Minas Gerais: mais 1 deputado

Mato Grosso: mais 2 deputados

Pará: mais 4 deputados

Paraná: mais 1 deputado

Rio Grande do Norte: mais 2 deputados

Santa Catarina: mais 4 deputados

A iniciativa da Câmara veio em reação após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2023, alertou a Casa sobre a necessidade de atualizar a distribuição de vagas por estado, de forma que sejam proporcionais à população de cada um. Essa atualização não é feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985.

O prazo concedido pelo STF acaba em 30 de junho, por isso o Congresso tenta acelerar a análise. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclusão desse item na pauta do Plenário do Senado atende a um pedido feito do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

( da redação com infomações de assessoria. Edição: Política Real)