TCU aprova processo de relicitação do aeroporto de São Gonçalo; este é o primeiro caso de relicitação de aeroporto que foi a concessão

(Brasília-DF, 19/01/2023) O Mercado já esperava isso. O Tribunal de Conta da União, em sessão plenária nesta quarta-feira ,18, aprovou parecer do ministro relator Aroldo Cedraz, recomendando a continuidade da licitação da concessão do Aeroporto Internacional de Natal – Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. Na prática é um relicitação

Aroldo Cedraz entendeu que o processo está maduro para a deflagração da licitação, deliberando por comunicar à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que não há impedimento para a publicação do Edital de licitação. “Este é o primeiro caso de relicitação que estamos examinando no plenário desta corte de contas ao longo da história”, observou o ministro.

Cedraz entendeu necessário que, antes de se iniciar a execução do novo contrato de concessão a ser firmado, sejam enviados os cálculos da indenização dos bens reversíveis não amortizados ao TCU, para avaliação dos números.

“Um grande dia para o Rio Grande do Norte. O aeroporto de São Gonçalo do Amarante não é um equipamento qualquer. Ele é muito importante para o desenvolvimento do turismo e para a economia potiguar. Quero agradecer ao ministro Aroldo Cedraz, relator do processo no TCU, que foi sensível ao apelo que fizemos”, comemorou a governadora Fátima Bezerra.

Na próxima semana, a chefe do poder executivo estadual terá agenda em Brasília com o ministro de Portos e Aeroportos, Marcio França, para definir os próximos passos a serem seguidos.

A Procuradoria-Geral do Estado do RN esteve presente no plenário Tribunal de Contas da União acompanhando o julgamento do processo (028.391/2020-9). Segundo o procurador Carlos Frederico Braga Martins, do Núcleo Especial junto aos Tribunais Superiores (NETS), a PGE aguarda a liberação da íntegra do acórdão para orientar juridicamente as próximas ações do Governo do Estado junto aos órgãos competentes do Governo Federal.

O secretário de Estado da Infraestrutura do Rio Grande do Norte, Gustavo Coelho, explicou que a questão da indenização da Inframérica não atrapalha o processo de escolha do novo operador do aeroporto, porque os processos correrão simultaneamente. “De acordo com o parecer do ministro, apenas a assinatura do contrato está condicionada à indenização, o processo de relicitação, não, pode caminhar normalmente.”

Histórico

Em março de 2020, a operadora Inframérica comunicou a devolução da administração do aeroporto.

Com a devolução pela concessionária, o terminal será novamente leiloado à iniciativa privada. Para isso, a União precisa fazer um acerto de contas com a operadora Inframérica. Em junho de 2021, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou as minutas do edital e do contrato de concessão para a relicitação do aeroporto.

Em 17 de janeiro de 2022, o governo federal publicou resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que define a modalidade e as condições para relicitação. Segundo o documento, o contrato terá validade de 30 anos. A resolução publicada no Diário Oficial da União prevê a relicitação na modalidade de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)