Bancada do Nordeste. Inácio Arruda diz que disputa entre DNOCS e Codevasf não ajuda o desenvolvimento do Nordeste

(Brasília-DF, 24/04/2013) O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou nesta quarta-feira, 24, que o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 01/13, de autoria da Presidência da República, que pretende unificar as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) irá prejudicar os Estados da região Nordeste.



A declaração do parlamentar cearense, único senador presente no café da manhã promovido na manhã de hoje pela Bancada do Nordeste no restaurante do 10º andar do Anexo IV da Câmara, ocorreu após denunciar que a proposta é feita para beneficiar, apenas, o Estado de São Paulo. “Quem ganha com esta matéria é o governo de São Paulo e as empresas lá situadas”, comentou.



O senador pelo PCdoB afirmou, ainda, que os órgãos regionais, como o Departamento Nacional de Obras Contra às Secas (DNOCS), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) – devem parar de se comportar como se fossem inimigos. “Esta rivalidade entre os dois órgãos não ajuda em nada no desenvolvimento do Nordeste”, disparou.



Ele especula que os dirigentes da Codevasf acreditam que serão beneficiados com uma possível incorporação do DNOCS pela empresa estatal responsável por programas de irrigação em parte do Semiárido nordestino.



Com relação a discussão do PRS, matéria exclusiva de tramitação no Senado Federal, o senador comunista disse que espera que o governo não aprove o projeto “do jeito que está”. Ele defende a aprovação da matéria vinculando as alíquotas atuais do ICMS praticadas para aquelas empresas que receberam isenção fiscal dos governos nordestinos e lá se instalaram. Ele teme que sem estas isenções, a maioria das empresas faça uma revoada para os principais centros industriaís do País.



(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)