31 de julho de 2025

Bancada do Nordeste. Pedro Eugênio disse que vai mobilizar a bancada para que as dívidas rurais dos atingidos pela seca não gerem demandas judiciais

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(Brasília-DF, 17/04/2013) O coordenador da Bancada do Nordeste, deputado federal Pedro Eugênio(PT-PE), alertado pelo presidente do BNB, Ary Joel Lazarin, sobre o pleno teor da MP 610/2013, que trata da questão do perdão parcial das dívidas dos agricultores atingidos pela sêca no Nordeste, se disse preocupado e preparado para agir.



“Sobre a MP 610, que trata de perdão e repactuação da dívida, ela não trouxe nenhuma medida que permita ao banco deixar de fazer o ajuizamento, ou seja, a execução das dívidas do pessoal inadimplenmte. O banco tem sido obrigado a manter as iniciativas. Caso contrário o Tribunal de Contas o processa”, disse, reconhecendo o tamanho do problema.



Pedro Eugênio defende uma mobilização dos deputados da Bancada do Nordeste para se encontrar a melhor saída legal para ajustar a realidade da região.



“Nós vamos fazer uma mobilização da bancada do Nordeste para que o relator da MP, dialogando com o Governo, incorpore na MP, por meio de uma emenda própria, o artigo que vamos apresentar como sugestão e que suspende o ajuizamento das dívidas rurais que estão sendo executadas, enquanto durar a seca, mesmo para aqueles que não tenham feito a renegociação”.



Pedro Eugênio já recebeu compromisso do Palácio do Planalto para ter no grupo parlamentar um interlocutor institucional das questões da seca.



( por Genésio Araújo Junior, coordenador editor)