Nordeste e Desenvolvimento. Bancada do Nordeste marca presença na reunião do Conselho Deliberativo da Sudene

(Fortaleza-CE,13/07/2012) A Bancada do Nordeste se fez representar na reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, apesar de ,formalmente, não ter voto nas decisões dos conselheiros. O deputado José Guimarães(PT-CE), coordenador do grupo parlamentar na Câmara Federal, convocado a falar pelo presidente do Condel, ministro da Integraçào Nacional, Fernando Bezerra Coelho, destacou o papel fundamental que as Medidas Provisórias(MP) 263/2012, 264/2012 e 265/2012 têm para o Nordeste e o país neste momento e pelo fato delas terem unidade entre todos os partidos políticos na Câmara Federal.



Antes, o deputado Mauro Benevides(PMDB-CE), um dos mais experientes parlamentares do Nordeste e ex-presidente do Banco do Nordeste, destacou a importância da criação do Fundo Constitucional do Nordeste(FNE) na Constituição de 1988, que era motivo de discussão nessa reunião do Condel, e lembrou que junto com o ministro Fernando Bezerra Coelho, da Integraçào Nacional, presidente do Conselho, deputado constituinte como ele, Benevides, articularam e votaram a criação do Fundo que contou com o apoio das bancadas do Norte e do Centro-Oeste.



O deputado Danilo Forte salientou, provocado pelo presidente do Conselho e pelo governador Eduardo Camposm – a importância de que aprovada a (MP) 264/2012, pelo Congresso Nacional – seria possível impor um recebimento de garantias inferiores a “trava” de 30%.



“Vivemos um novo momento na indústria nacional. O Nordeste para avançar e ser competitivo tem que ser com a indústria”, disse Forte, que foi o relator na Comissão Especial do Congresso Nacional da MP que é conhecida, junto com a (MP)263/2012 como “MP do Brasil Maior”, proposta do Governo Federal que cria uma espécie de “Política Industrial Brasileira”.



ACORDO NORDESTINO – A participação do coordenador Guimarães se deu nos momentos de maior impasse na reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, oportunidade em que a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini(DEM), insistia em pedir vistas da proposta do Banco do Nordeste(BNB) que reduzia exigências nos empréstimos no âmbito do Fundo Constitucional do Nordeste, mas não abria mão da “trava” de 30% nas garantias a empréstimos tomados neste fundo. Ela desejava dar sequência à pretensão dos conselheiros do Condel, que, desde 2010, pretendem reduzir a “trava” de 30% nos empréstimos junto ao FNE, que importa em se oferecer garantias de 130% do empréstimo solicitado. Os governadores acreditam que o momento de relação com os resultados da estiagem exigem medidas mais “liberadoras” no FNE, mas ainda precisam negociar melhor com o Ministério da Fazenda.



“É unamidade entre todos os partidos a aprovação dos temas nas MP’s 263, 264 e 265. Talvez essas medidas sejam fundamentais, como disse o governador(de Pernambuco) Eduardo Campos, para que o Nordeste continue crescendo dada a necessidade de continuarmos avançando”, disse o coordenador da Bancada do Nordeste, após ser questionado pelo governador de Pernambuco que estava ansioso para que a governadora do Rio Grande do Norte se convencesse, com informações, que todos estavam trabalhando para agir rápido no atendimento de ações diretas para retomar a economia. Se prevalecesse o pedido de vistas, feito pela governadora potiguar, os conselheiros só poderiam decidir sobre liberalidad no FNE em outubro de 2912. Com a aprovação das MP’s algumas das decisões liberadoras do FNE poderiam já ser aproveitadas pelo Banco do Nordeste.



Guimarães disse que as MP’s poderão ser aprovadas, ou não, na segunda,16, ou na terça-feira,17, quando deverá ser votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, porém existe risco disso ficar para 1º e 2 de agosto, seguir ao Senado Federal e ser votada no dia 7 de agosto, finalmente. Essas duas MP’s perdem sua validade no dia 15 de agosto.



FINAL FELIZ – Como a Política Real informou antes, depois da longa discussão, que durou 1 hora e 40 minutos, a governadora decidu votar o pedido de liberação de algumas exigência do BNB, ao tempo que foi aprovado, também, que se reduza a “trava” de 30% para 25% . Se as MP’s 263 e 264 forem aprovadas a reunião do Condel de outubro de 2012 poderá atender essa proposta do Condel que seguirá para apreciação do Governo Federal.



( por Genésio Araújo Jr, coordenador editor)