Bancada do Nordeste. João Leão quer o Fundo do Semiárido para combater de forma efetiva a estiagem na região. PEC 57/99, de autoria do deputado do PP da Bahia, aguarda há onze anos deliberação pelo plenário da Câmara

(Brasília-DF, 30/05/2012) O deputado João Leão (PP-BA) disse hoje durante o encontro que a Bancada do Nordeste teve com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, que o enfrentamento às consequências da seca só será efetivo com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/99, de autoria dele, que desenha a criar do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido (FDSA).



De acordo com ele, “só com dinheiro resolveremos a questão da seca no Nordeste”. Ele deu o testemunho que está há mais de 20 anos no parlamento brasileiro e que sem “isso”, não será possível enfrentar “efetivamente” às consequências e os efeitos que as longas estiagens provocam sobre aqueles nordestinos que vivem de suas lavouras nas regiões do semiárido.



A PEC tem como objetivo direcionar R$ 35 bilhões em ações para todo o Semiárido e, segundo ele, “se encontra pronta para ser apreciada” pelo plenário da Câmara.



Pelo texto da matéria, o artigo 159 da Constituição passa a ser acrescido pela seguinte redação.



“Inciso III – do produto da arrecadação tributária total, 2% ao Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido;



Parágrafo 4º – Para efeito de cálculo da entrega a ser efetuada de acordo com o previsto no inciso III, excluir-se-ão as parcelas das receitas tributarias transferidas na forma do disposto nos artigos 157, 158 e incisos I e II deste artigo”.



Aprovada pela Comissão Especial em 2001, ela aguarda há 11 anos sua deliberação no plenário da Câmara. Em setembro de 2011 e em março deste ano, o deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB) apresentou dois requerimentos que solicitam a inclusão da PEC na Ordem do Dia do plenário da Câmara.



A matéria se aprovada em dois turnos pelos deputados, terá, ainda, que ser aprovada também em dois turnos pelo plenário do Senado, para que a nova redação possa ser promulgada pelo Congresso Nacional.





(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)