ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Comunidade secular do Maranhão pede socorro ao Congresso, ao MPF e até ao Papa para intervir em obra. Deputado Domingos Dutra cobra informações do Ministério do Turismo sobre liberação de R$ 20 milhões para a “Via Expressa

(Brasília-DF, 18/11/2011) – Uma comunidade secular – e uma das mais antigas povoações da Ilha de São Luís do Maranhão -, a Vila Vinhais Velho, fundada em 20 de outubro de 1612 (mesmo ano de fundação da capital maranhense, que é do dia 8 de setembro) está pedindo socorro ao Congresso Nacional, a órgãos que tratam da questão dos direitos do cidadão – como o Ministério Público Federal e Defensoria Pública – e até ao papa Bento XVI, em Roma.



A causa é uma só: a Via Expressa São Luís, uma obra de cerca de R$ 106 milhões do governo do Estado, que vai passar por dentro da comunidade, com fortes ameaças ao meio ambiente (reserva de mangue) e comprometendo o patrimônio histórico e cultural. E o mais grave: atinge 35 famílias que moram na rua principal (Rua Grande) e outras famílias da Vila Cubanacan (ou Vila Vitória) que fica na redondeza.



O deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) enviou esta semana oficio ao ministro do Turismo, Gastão Vieira, pedindo informações sobre a liberação de recursos via aquela pasta (R$ 20 milhões, pelo ex-ministro Pedro Novais) para a construção da obra – que é uma avenida de 7 quilômetros.



Segundo o parlamentar, a “Via Expressa”, passando por dentro daquela comunidade tradicional – que completou no último dia 20 de outubro 399 anos, compromete o patrimônio ambiental, cultural e histórico, pois pode colocar à baixo a Igreja de São João Batista, de 1612. Na comunidade tem ainda um cemitério do fim do século XVII (de 1690), e sítios arqueológicos.



“Por tudo isso, pela vida e sobrevivência das famílias que serão atingidas pela obra da governadora do Estado, e pela ameaça de destruição de reserva ambiental, pelo desrespeito e desvalorização à tradição, à cultura, à história e, sobretudo, àquele povo, a comunidade está se mobilizando, com apoio de várias entidades, na busca de seus direitos”, informou Dutra.



O parlamentar disse que o governo de Roseana Sarney “vem tratando este empreendimento como uma obra secreta”, frisando que há uma grande falta de informações sobre o projeto executivo e sobre as etapas de execução da obra.



COMISSÃO DA CÂMARA DEVE IR A SÃO LUÍS

O deputado Domingos Dutra está propondo também esta semana com um requerimento na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, propondo a realização de uma diligência a São Luís, mais precisamente à comunidade tradicional Vila Vinhais Velho “para ouvir a população e ver de perto a gravidade do problema”.



Ele vai solicitar, ainda, na próxima semana, a realização de uma audiência pública na Câmara, em Brasília, como o ministro Gastão Vieira. Dessa audiência, devem participar o secretário de Infraestrutura do governo do Maranhão, Max Barros; representantes do Ibama, da Advocacia da União, do Patrimônio da União, do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e do Ministério Público Federal, e das comunidades atingidas pela obra.



COMUNIDADE FAZ APELO AO PAPA

Esta semana – no feriado do dia 15 – a comunidade de Vinhais Velho esteve reunida com uma comissão de padres e autoridade da Igreja Católica.



Eles solicitaram a Arquidiocese Metropolitana de São Luís, que por intermédio do arcebispo, dom José Belisário, envie comunicado ao papa Bento XVI, para que o Vaticano intervenha junto ao governo do Maranhão na obra que pode demolir a igreja secular de São João Batista.



APELO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS ÓRGÃOS- Também esta semana, uma comissão de moradores da Vila Vinhais Velho e de Cubunacan e Vila Vitória, atingidos pela avenida “Via Expressa São Luís”, que está sendo construída pelo governo do Maranhão, percorreram vários órgãos na busca de apoio aos seus direitos e para denunciar os crimes ambientais e ao patrimônio cultural que a obra está causando.



Acompanhados da advogada Núbia Dutra e do deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) a comissão esteve na Defensoria do Meio Ambiente do Estado, coordenada pelo promotor Fernando Barreto e pela promotora Eliane, onde teve acesso ao inquérito civil aberto para apurar as irregularidades cometidas na execução da Via Expressa.



Na Superintendência do Patrimônio da União, o superintendente Jorge Luís, entregou ao grupo documentos referentes a autorização de terras da União na Execução da obra. Já no Ministério Público Federal, o procurador Alexandre Silva Soares fez uma longa exposição sobre os temas que envolvem a construção da avenida.



A advogada Núbia Dutra enfatizou que a comissão reivindicou uma intervenção urgente do MPF na questão “principalmente no que diz respeito à defesa dos direitos da população que está sendo vitima dessa obra polêmica”, e que está analisando todos os documentos repassados à comissão nessa peregrinação pelos órgãos.





(Por Gil Maranhão, para Agência Politica Real, com edição de Genésio Jr.)



Nordeste e Orçamento



Municípios do Nordeste têm até dia 10 de dezembro para pleteiar junto à Câmara proposta para Emenda Popular



Para serem conmtemplados com esta que é ama das novidades do Orçamento da União para 2012 aprovado pela CMO, prefeitos deve correr contra o tempo, avisa relator





(Brasília-DF, 18/11/20122) – Municípios pequenos da região Nordeste – e de outras regiões do Brasil – com até 50 mil habitantes têm até o dia 10 de dezembro para agiliozarem sua documentação e se credenciarem para serem contemplados com Emenda Popular do Orçamento da União de 2012, alertou esta sexta-feira, 18, o relator geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia.



A Emenda Parlamentar é uma forma de emenda orçamentária que foi sugerida pelo relator Chinaglia já para o próximo ano, ao apresentar no final de outubro o seu parecer preliminar, votado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, e elogiada por vários parlamentares, como o deputado Leonardo Monteiro, que afirmou em seu twitter que “Debater o orçamento com participação popular é resgatar a natureza de lei democrática”.



Segundo Chinglia, os prefeitos têm que correr contra o tempo para pleiteiram a Emenda Popular. A emenda é voltadas exclusivamente à área da saúde, e terão valores entre R$ 300 mil e R$ 600 mil, dependendo da faixa populacional do município.



Para pleitear a emenda, os municípios precisam realizar uma audiência pública com a presença da Prefeitura,

Câmara de Vereadores e população para que se defina o que vai ser feito. Os valores já estão definidos e os municípios é que definirão o que vai ser feito com estes recursos.



Assim, para as cidades até 5 mil habitantes o valor do recurso é de R$ 300 mil; de 5.001 até 10.000 habitantes, R$ 400 mil; de 10.001 até 20.000 habitantes, R$ 500 mil; e de 20.001 até 50.000 habitantes, R$ 600 mil. Cada município só pode escolher uma ação a ser feita.



A Comissão de Orçamento diz que os prefeitos precisam ficar atentos, pois é necessário seguir alguns passos para garantir o recurso, alerta o relator. Primeiramente é necessário verificar se a cidade está contemplada e qual o valor destinado. Depois, deve se r realizada a audiência pública e determinar a destinação do recurso, que segue uma tabela de códigos.



A convocação para a realização da audiência deve ser feita junto com a Câmara Municipal, por meio de publicação em jornal ou documento que comprove a ampla divulgação, com tempo hábil para haver a participação da população.



No dia da audiência uma ata deve ser lavrada com os resultados da escolha do objeto da emenda, além da assinatura dos presentes contendo nome e número da carteira de identidade ou outro documento de identificação.



A CMO informa, ainda, que o prefeito deverá encaminhar estes documentos em cópia autenticada com data de postagem até 10 de dezembro de 2011 e por sedex.



(Por Gil Maranhão, para Agência Politica Real, com edição de Genésio Jr.)