ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Representantes dos consumidores e parlamentares criticam exigências da Fifa. IDEC, Proteste, Wilson Filho (PMDB-PB) e Raimundo Gomes de Matos( PSDB-CE) criticaram as exigências. Renan Filho (PMDB-AL) ponderou que o Brasil ganhou

(Brasília-DF, 04/11/2011) Os representantes das entidades que atuam na defesa dos consumidores como Guilherme Rosa, do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Maria Inês Dolci, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), além dos deputados Wilson Filho (PMDB-PB) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) criticaram em entrevistas exclusivas para a reportagem da Agência Política Real, as exigências da Federação Internacional de Futebol e Associados (Fifa) constantes no Projeto de Lei (PL) 2330/11 que institui a Lei Geral da Copa.



Tanto os representantes dos consumidores que participaram na última terça-feira, 01, de uma audiência pública na Comissão Especial da Copa, onde trataram sobre as exigências da Fifa, quanto os dois parlamentares, enumeraram que as conquistas dos brasileiros, seja no Estatuto do Torcedor, do Idoso e da Juventude – em discussão no Senado – como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as leis estaduais que garantem a meia-entrada para os estudantes – não podem ser suprimidas, temporariamente, como querem a Fifa e o Comitê Organizador Local da Copa.



EXIGÊNCIAS – Sobre as exigências da Fifa ao PL que institui a Lei Geral da Copa, Maria Inês Dolci, da Proteste, afirma que “nós discutimos vários assuntos importantes que estão atrelados a Copa, aos direitos do cidadão, do torcedor, enfim, do idoso, da meia-entrada”.



Segundo ela, a discussão “está muito fragmentada. Inclusive a segurança nos estádios também, a acessibilidade, a mobilidade”, disse.



Para Dolci, “o que se pretende nesta Comissão, o que foi falado, é ter justamente novas discussões para se buscar um equilíbrio. Então, eu acho que esse equilíbrio tem que ser buscado rapidamente, porque nós estamos aí já avançando para 2012, sem que tenhamos concluído qualquer questão em relação às alterações que tem que ser propostas”, resumiu.



Para Guilherme Rosa, do IDEC, não deveria haver uma Lei Geral da Copa. Para ele, o que deveria ser feito, é fazer cumprir os dispostos legais e oferecer, desde já, para o torcedor comum, que vai semana, após semana, aos estádios, assistir os jogos do campeonato brasileiro e dos campeonatos estaduais.

Disse ele: “(em) primeiro deveriam melhorar as condições do torcedor brasileiro. Isso é um primeiro ponto. A gente deveria avançar na discussão da legislação do torcedor, porque o torcedor é um consumidor e então, são direitos dos consumidores que são aí respeitado ou violados”.



Guilherme Rosa disse mais.

“Então, a primeira questão é melhorarmos essa situação. Baratear os ingressos nacionais, melhorar as condições para se assistir os jogos nos estádios, pensar na transmissão dos jogos pela televisão. Como pode democratizar mais essa questão da transmissão dos jogos”.



SEM SUBORDINAÇÃO – Já o deputado Wilson Filho frisou que o País não pode se subordinar a Fifa.

Segundo o parlamentar, “eu acho que essa lei que está sendo debatida por essa Comissão Especial, é de suma importância pelo fato de que quase todos – quase por unanimidade – pelo menos de minha parte, esse sentimento é forte, de que o Brasil tem que buscar uma conciliação e não se subordinar a Fifa. Obviamente que o evento é importante, a Fifa é a dona da Copa do Mundo, que o Brasil foi escolhido por suas qualidades, por suas características. Mas, agora, não podemos nos subordinar”.



Para deputado paraibano, os direitos sociais devem ser preservados e não podem ser subtraídos em hipótese alguma.



“Porque eu digo isso? Porque os direitos que foram colocados nos Estatutos do Torcedor, no do Direito do Consumidor, no Estatuto do Idoso e agora no Estatuto da Juventude, que já passou pela Câmara e vai para o Senado com uma força muito grande de ser aprovado, esses direitos que foram conquistados de forma tão suada, com muito trabalho e com muita dedicação, não só dos legisladores, mas do próprio povo que defendeu isso, não podem ser colocados de lado, apenas porque um evento de grande porte está chegando no Brasil”, disse Wilson Filho.



DEMORA DO GOVERNO – Mas o tucano Raimundo Gomes de Matos foi além. Ele perguntou por que somente no final de 2011 é que se iniciou a discussão dos termos do que foi acordado pelo ex-presidente Lula e a Fifa, quando se sabia que o País sediaria a Copa do Mundo desde 2008.



Segundo ele, “nós nos questionamos o porquê do governo federal somente agora está querendo debater esse assunto. Na época do ex-presidente Lula, foi oficializado que a Copa seria no Brasil e nenhum desses acordos que foram feitos foram publicizados a tempo de se abrir o debate. Ao ponto de nós fazermos todas essas obras, com outro instrumento de licitação. Nós fazermos todos esses investimentos, sem analisarmos efetivamente o custo benefício”, analisou.



O tucano cearense perguntou ainda quais são os ganhos que o Brasil vai ter em sediar a duas Copas, se curvando aos interesses da Fifa.



“Futuramente esses equipamentos vão ser utilizados em que? Quantos bilhões de reais vão ser investidos e que falta dinheiro para saúde, falta dinheiro para a educação, falta dinheiro para infraestrutura. Vão ficar elefantes brancos? Vão garantir inclusão social? E paralelo a isso, na contramão de que a Fifa vem ao Brasil e passa por cima da Constituição, passa por direitos adquiridos, passa por pactos federativos”, disse o tucano.



BRASIL DOS BRASILEIROS, BRASIL DA FIFA – Rosa, Dolci, Wilson Filho e Gomes de Matos abordaram ainda a situação peculiar e bastante diferente dos brasileiros que como torcedores dos campeonatos praticados aqui, recebem um tipo de tratamento, onde a maioria dos estádios que serve para o campeonato brasileiro e campeonatos estaduais estão ,e estarão, bem aquém dos estádios que sediarão as Copas das Confederações em 2013 e do Mundo em 2014.

A exceção às críticas impostas pelos dois representantes dos consumidores e dos dois parlamentares da Paraíba e do Ceará – foi feita pelo deputado Renan Filho (PMDB-AL), presidente da Comissão Especial da Copa, que afirmou que os estádios usados pelos brasileiros nos campeonatos nacionais e regionais melhoraram e muito, se comparado à década de 90.

Para a representante da Proteste, “então, os debates são importantes e nós temos que acompanhar e evidentemente colaborar para que se chegue a um bom termo, um equilíbrio nessa relação com a Fifa, com o governo e com o Brasil”, disse.



Mas ela concordou com a reportagem que há bastante diferença de tratamento entre o torcedor e consumidor do Brasileirão e do torcedor e consumidor do mundial da Fifa.



“Evidentemente que está havendo uma grande discrepância não só de atitude, mas também do próprio projeto em si. Eu acho que isso tem que ser discutido sim. Talvez, possa ser trazido para essa Comissão”, analisa.



Para ela, “nós não podemos ter torcedores diferenciados. Todos torcedores têm que ter o mesmo nível, os estádios têm que apresentar toda segurança possível sem qualquer tipo de discriminação de estádios, que é o que acontece geralmente nessas competições”, se pronunciou.

Guilherme Rosa, do IDEC, foi além mais uma vez.



Para ele, “com relação a Copa do Mundo, naturalmente, existem algumas exigências que fazem com que os estádios da Copa tenham mais benefícios aos torcedores. No entanto, não representa muita vantagem, se houver, existindo esses benefícios, se eles não poderem ser usufruídos por todos os torcedores”, disse.



Para o representante do IDEC, “não adianta a gente criar grandes estádios, se esse benefício vai ser só durante a Copa, só para uma parcela muito pequena dos torcedores”, constatou.



Para ele, não adianta se “grande parte da população brasileira, (que) com certeza não vai conseguir assistir os jogos nos estádios, que vão ser muito caros, ainda mais se tiver venda casada”.



O representante do IDEC ponderou ainda.

“Além disso, não significa que o consumidor brasileiro vai conseguir usufruir isso depois. Porque pode ser que a gente não consiga manter esse padrão. Se a gente conseguisse fazer com que as condições dos estádios do Brasil, que a Fifa traz, fossem incorporados, mas junto com isso, fossem barateados os preços dos ingressos, trouxesse mais condições para que o consumidor assistisse os jogos, acho que resolveria”, analisa.



Sobre a diferença dos estádios que são usados no campeonato brasileiro e os estádios que serão usados na Copa do Mundo, o alagoano Renan Filho, assim definiu.



“Eu acho que o torcedor de futebol no Brasil, ele tem de ser bem tratado. E eu queria discordar um pouco da reportagem, dizendo que o torcedor ao longo do tempo vem sendo melhor tratado, ano-a-ano. Se for generalizar, lógico que tem estádios ruins, mas se for comparar os nossos estádios hoje com os da década de 90, nós evoluímos muito. Assim como evoluiu a renda do brasileiro, assim como evoluiu o poder de compra do salário mínimo e essas coisas não se resolvem da noite para o dia”.



E ainda complementou.

“Agora, uma coisa pode-se ter certeza. Depois da Copa do Mundo, teremos muitos outros estádios bons a nível mundial. O Brasil terá sem dúvida praças esportivas a altura do povo brasileiro e eu digo isso com muita propriedade, porque sou torcedor do Botafogo e quando vou ao Rio de Janeiro, vou ao Engenhão, que é muito melhor que ir ao Caio Martins, que nós íamos antigamente”.



Enquanto o deputado Wilson Filho resumia.

“Eu acho que isso deve ser defendido. Os brasileiros estão recebendo de presente da Fifa, uma Copa do Mundo, assim como vão receber as olimpíadas de 2016. mas não por receber esses presentes, terão tirados seus direitos de poder assistir a uma Copa, de poder assistir em sua casa, torcer para sua seleção, pelo Brasil, com seus direitos prevalecendo, com banheiros seguros, com entradas seguras, com estádios seguros. É isso que nós defendemos aqui e essa Comissão vai com certeza mostrar o resultado”.



E Raimundo Gomes de Matos explicava.

“Então, a interpretação que eu faço é essa. E essa proposta da Lei Geral da Copa precisa ser bastante analisada e a toque de caixa, o que é pior. O mais grave é isso. Como eu citei: Se o Brasil já há quatro anos estava certo que ia ter a Copa, porque não ter debatido isso nos anos anteriores? Ficou só feita a publicidade e o marketing político, igual o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que é o Plano de Aceleração da Comunicação. Porquê? Porque muito dessas obras, ficaram atrasadas e está saindo mais caro para a nação”.

CONSTRUÇÃO PARA SEDE – Mas a construção de novos estádios, inclusive com recursos públicos, foi defendido pelo presidente da Comissão Especial, Rena Filho. Segundo ele, os estádios privados do Náutico, do Sport e do Santa Cruz não poderiam ter recebidos dinheiro do governo de Pernambuco para se transforam na sede da Copa do Mundo em Recife. E por isso, justifica ele, a construção do estádio em São João da Mata, na grande Recife, se justifica para sediar a Copa.



Para Renan Filho, “eu acho que os estádios que existem em Pernambuco são estádios privados. A Ilha do Retiro é Sport, o Arruda é do Santa Cruz e o Aflitos é do Náutico. Portanto, a Copa do Mundo teria dificuldade de ir para esses estádios, fazer uma grande obra. Entraríamos naquela discussão de investimento público na coisa privada, como está acontecendo na Arena da Baixada do Atlético-PR”.



E disse mais: “Mas os seus estádios são privados. Eles torcem para àquele clube, eles têm inclusive de ajudar os estádios, de pagar o seu ingresso, de contribuir, de ser sócio-torcedor”.



DESENVOLVIMENTO – Para o parlamentar alagoano, a decisão do governo de Pernambuco foi acertada por fazer parte de uma estratégia de desenvolvimento.

“Portanto, o governo de Pernambuco que tem tido uma estratégia de desenvolvimento muito grande e que outros momentos tomou algumas medidas administrativas, no sentido de desenvolver o Estado, contestadas também, agora decidiu construir um novo estádio, que não será só para futebol, será a principal praça de eventos do Estado de Pernambuco, que é um dos Estados que mais crescem no Brasil, se não for o que mais cresce”.



Para ele, filho do senador Renan Calheiros, “eu acho que o papel do Estado, é pensar a longo prazo. O torcedor gostaria, lógico, que a Copa do Mundo se realizasse no estádio dele. Então, estas coisas provincianas, acontecem a todo momento. Uma coisa pode-se ter certeza. Sendo a Copa lá em Pernambuco, os torcedores de Náutico, Sport e Santa Cruz comparecerão porque sem dúvidas, os torcedores do Estado de Pernambuco são os mais apaixonados por futebol no Brasil”, diz.



PPP – Para manter o discurso de que os estádios dos três clubes de Recife não poderiam sediar os jogos da Copa, Renan Filho disse que os recursos públicos do governo e da prefeitura de São Paulo injetados na construção do estádio do Corinthians é uma Parceria-Público-Privada.



“A Copa do Mundo está preparando os estádios públicos para realizar a Copa do Mundo. Por exemplo, o Itaquerão é uma parceria-público-privada (PPP). O Corinthians vai ser o dono do estádio, mas ele também está investindo. Está pegando um financiamento do BNDES para construir. Fato que vai desonerar o governo federal”.



CONCILIAÇÃO – O deputado Wilson Filho insistiu numa conciliação com a Fifa para aprovar o PL 2330/11 sem a retirada de direitos e benefícios da população.

“Eu acho que temos que buscar a não subordinação a Fifa. Temos que buscar a conciliação. E a conciliação se dá quando todos os lados podem abrir mão, mas o Brasil não pode abrir mãos de direitos conquistados com muito suor. Pode abrir mãos de outras coisas, mas não desses direitos”.



Para ele, “isso que eu falei. Isso não pode ser admitido. Claro que tem erros, errar é humano, erros são calculados e tudo mais, nós já sabemos, e um estádio tão grandioso como qualquer um que está sendo, como todos que estão sendo construídos no Brasil para a Copa do Mundo, nós temos que admitir pequenos erros, mas não grandes erros”.



Para o parlamentar, o principal é a defesa dos direitos e benefícios sociais.

“Defender o Estatuto do Torcedor, assim como defender o Estatuto como o Código de Defesa do Consumidor, e agora o Estatuto da Juventude, é primordial para que os direitos dos brasileiros cheguem. Porque, não se pode pensar que só porque um evento de grande como a Copa do Mundo chegue no Brasil, os brasileiros estão perdendo os seus direitos. Porque isso não é justo. É melhor não ter a Copa”.



Já o deputado Raimundo Gomes de Matos enfatizou que os direitos da população não podem ser tirados.



“Quer dizer, quando o ex-presidente Lula conversou com a Fifa e foi oficializado que o Brasil iria sediar a Copa, precisaria ter remetido para cá as condições, referendado. O povo brasileiro vai aceitar sediar a Copa fazendo com que nossos estudantes não tenham acesso a meia-entrada”.



CUSTO-BENEFÍCIO – Para o tucano, “é claro que é importante a nível nacional, internacional, o Brasil sediar uma Copa. Mas a gente tem que analisar esse custo-benefício. O Brasil não está tão bem assim financeiramente. Nós ainda temos milhões e milhões de brasileiros que sobrevivem com menos de meio salário mínimo. Só no Ceará são 1,5 milhão de cearences que não tem no final do mês R$ 200 no bolso, final do mês, não é no final da semana ou do dia. E isso, às vezes, chega a ser um contra-senso gastar esses bilhões de reais sem ter a devida transparência necessária”.



COTAS DA FIFA – Para o tucano, “o povo brasileiro não vai ter acesso à Copa porque da lotação de 50 mil espectadores, 60% desses ingressos são para os estrangeiros, são para àqueles que vem de fora. 20% dos ingressos, são para as delegações dos países que vão jogar e os brasileiros sõ vão ter condições a 20% dos ingressos. Vai ser um ingresso caríssimo. Porquê? Porque os marqueteiros da Fifa, os grandes patrocinadores ficam com 60% dos ingressos para vender. 20% para as delegações, o que eu acho justo e o que sobra, é o que fica para o povo brasileiro”.



Gomes de Matos, então disse que “nós vamos ficar só vendo pela televisão e não iremos ter a grande satisfação de estar lá torcendo, se não tiver dinheiro, para ver a seleção brasileira, coisa que todos os brasileiros desejariam de ir para o estádio e até para conhecer essas novas estruturas que vão ser montadas”.

POSIÇÃO DO PSDB – Por fim, o parlamentar cearense disse que o PSDB não é contra a realização da Copa, mas lembra que os termos que estão na proposta que institui a Lei Geral da Copa, poderiam já está resolvidos, se o governo, desde 2008, tivesse enviado a matéria para o Congresso Nacional.



“A posição do PSDB não é ser contra a Copa, é que esse assunto por ter a mais de quatro anos ter sido definido que o Brasil poderia sediar a Copa, como ficou oficializado, nós já pudéssemos a ter todos esses debates elucidados e pactuados”.



IMPOSIÇÃO – Mas Gomes de Matos arrematou dizendo que a proposta é uma “imposição” da Fifa.

“Exatamente essa Lei Geral da Copa já é uma imposição da Fifa. Se nós temos nossa legislação, se nós temos a Confederação Brasileira de Futebol, a CBF, se nós temo o Ministério dos Esportes, se nós temos as nossas normatizações, porque uma Lei Geral da Copa? Para mudar tudo que já foi pactuado? É como o Brasil não existisse? É como precisa ter uma outra legislação porque a legislação brasileira não presta”.



CAMPANHA – Mas o deputado falou mais sobre a possível campanha social que a Copa do Mundo institui mundo afora. Wilson Filho quer que a campanha seja “por um mundo sem armas e sem drogas”.



Para defender sua proposta, ele disse.

“E como eu estava falando, que se alia a resposta anterior, uma Copa do Mundo, um evento desse porte, ele pode deixar como legado, tanto infraestrutura, como aeroportos melhores, como estádios melhores, como acesso aos estádios mais seguros, que isso não vai embora, assim como o evento da Copa do Mundo, ele fica no Brasil”.



E disse mais.

“Mas também um legado social que será esse tema que estamos propondo de ‘um mundo sem armas, um mundo sem drogas’. Porque uma campanha como hoje que a violência toma conta do Brasil, como um todo, que foi eleito o País mais violento, mas também essa violência não só ligada as armas, mas ligada com uma força muito grande, a questão das drogas, que alastra por 99% dos municípios e eu não conheço esse 1% de municípios que não tenha, são apenas dados. Mas seria um legado social”.



E ainda complementou.

“A Copa do Mundo veio, trouxe um possível título para o Brasil, trouxe uma infraestrutura muito boa, muito segura, muito prestativa para o povo brasileiro, mas deixou sua campanha, deixou sua marca. Que não vão ser os estádios, que os estádios vão ser renovados novamente para um outro evento. Não vão ser os acessos, porque as estradas pela passagem de carros, vão se desgastando e terá que ser feito tudo de novo. Mas um legado que passe para toda a vida. Que é um legado que o Brasil se mostrou para o mundo e para o próprio Brasil também, que não aguenta mais as drogas, que não aguenta mais esse mal que são as drogas, que são as armas”.





Para o deputado paraibano, essa campanha é que ficará registrada para a história.

“E é isso que vai ser feito, se deus quiser, a Fifa vai concordar com esse tema tão importante e também, o governo federal vai colocar em prática”



(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)