ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. PEC dos Servidores &#8211; Parlamentares do Nordeste querem que Câmara coloque proposta na pauta de votações <BR> Proposta tramita desde 1999 no Congresso Nacional. Romero Rodrigues (PB), Domingos Dutra (MA), Amauri Teixeira (BA

(Brasília-DF, 28/10/2011) – Os Servidores Públicos (federais, estaduais e muncipais) poderiam estar comemorando nesta sexta-feira, 28 – data que homenmageia a categoria – uma grande vitória: a aprovação da PEC 54, que tramita no Congresso Nacional desde 1999, conhecida como “PEC dos Servidores Não Concursados”, ou “PEC dos SPs – Serviços Prestados”, que agora aguarda parecer como PEC 54-A/2009).

Mesmo assim, eles podem comemorar outro feito: vários deputados, de diferentes partidos – muitos deles da região Nordeste, se mobilizaram nos últimos messes (e esta semana) com o mesmo propósito: sensibilizar o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para colocar a proposta entre as prioridades da pauta de votação do Legilsativo, ainda neste semestre.

Na quinta-feira (27), o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) fez pronunciamento a respieito da importância da categoria dos Serviodres Público, parabenizando-os pela data e pedindo à Casa maior atenção aos projetos que tratam de direitos desses profissionais que alí tramitam.

Um dia antes (quarta-feira, 26), o deputado federal Doimingos Dutra (PT-MA), ocupou logo cedo a tribuna do Plenário e fez uma apelo emocionante: dar celeridade à votação da PEC 54-A/2009.

O apelo do parlamentar maranhense reforça a luta de outros dois parlamentares do Nordeste envolvidos com a causa: o deputado paraibano Romero Rodrigues (PSDB), que em maio iniciou coleta de assinatura para formação de uma Comissão Geral para apreciar e aprovar a referida PEC; e a do deputado (licenciado) Átila Lira (PI), autor do Substitutivo apresentado em 2009, em tramitação na Câmara.

APELO DE DUTRA – O deputado federal Domingos Dutra fez um apelo dirieto ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, que coloque na pauta de prioridades de votações do Legislativo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/1999, que beneficia os servidores públicos.

A PEC dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.

“Esta proposta tem o objetivo de dar segurança jurídica e estabilidade a milhares de servidores públicos, principalmente municipais, contratados a partir de 5 de outubro de 1983, e que não foram beneficiados pelo Ato das Disposições Transitórias, que estabilizou apenas os servidores que tinha 5 anos quando a Constituição foi promulgada em 1988”.

A aprovação da proposta permitirá que cerca de 600 mil funcionários contratados antes de 1988, em todo o país, que já vinham prestando serviços ao Poder Público, não sofram mais ameaças de demissão, pois terão a suas situações funcionais regularizadas definitivamente, sem geração de novos gastos, já que esses servidores estão trabalhando.

A PEC 54/99 é, na verdade, uma proposta que modifica o Art. 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, da Constituição Federal que reconheceu apenas os trabalhadores efetivos aqueles que entraram no serviço público sem concurso nos 05(cinco) anos antes da promulgação da Constituição. Portanto, promovendo uma injustiça ao não reconhecer o direito daqueles que já estavam no serviço público e não foram reconhecidos como servidores efetivos no ato da promulgação da Constituição em 1988. Contraditoriamente, a lei retroagiu para prejudicar.

COMISSÃO GERAL – O deputado federal Romero Rodrigues (PSDB/PB) inicioi em maio a coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados para transformar a Sessão Plenária da Câmara em Comissão Geral, visando debater a Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999.

Na época ele se reuniu em Brasília com os representantes da Associação dos Servidores do Norte e Norte (Asprene), Olavo Rodrigues e Gilson Nunes, com apoio da presidenta da entidade, Thânia Feitosa, visando discutir formas de acelerar a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999.

Romero destacou na época que “essa matéria é de extrema importância e relevância, uma vez que altera as Disposições Constitucionais Transitórias, criando quadro de pessoal, quadro extinto do pessoal temporário e a inclusão dos servidores em exercício efetivo”.

A aprovação da referida PEC, segundo ele, permitirá que cerca de 600 mil funcionários contratados antes de 1988, em todo o país, que já vinham prestando serviços ao Poder Público, não sofram mais ameaças de demissão, pois terão a suas situações funcionais regularizadas definitivamente, sem geração de novos gastos, já que esses servidores estão trabalhando.

SUBSTITUTIVO DE ÁTILA LINS – Romero Rodrigues enfatizou que a PEC 54/99, “com o texto original, através do substitutivo adotado pelo deputado Átila Lira do Piauí, define e busca a correção de um equívoco constitucional, não havendo aí “trem da alegria”, mas, sim, a reparação de uma injustiça social.

“Esses servidores que ao longo dos anos prestam serviços não têm seus direitos reconhecidos, e a maioria já está com 50 anos ou mais, e praticamente, metade de suas vidas foram dedicadas ao serviço público, fizeram funcionar a máquina administrativa deste país”, frisou o deputado Romero.

Ele acrescentou que esses servisores “não têm a perspectiva, caso sejam demitidos, serem inseridos no mercado de trabalho, competindo em desigualdade com a juventude que está saindo das universidades com novos conhecimentos. Assim, em conseqüência, excluídos, condenados a viverem as maiores dificuldades no capítulo final de suas vidas”.



(Por Gil Maranhão, para Agência Politica Real, informações da Agência Câmara, e edição de Genésio Jr.)