ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Grandes (e polêmicos) debates de volta ao cenário do Legislativo. Comissão da Verdade, Anistia aos bombeiros, recursos para a saúde, gestão hospitalar e outros projetos que interessam ao governo e a oposição voltam ao Plenário,

(Brasília-DF, 16/09/2011) O Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados, deverá viver uma semana (a partir da terça-feira, 20), agitada, com grandes discussões e votação de projetos polêmicos e que interessam aos parlamentares dos partidos da base aliada do governo Dilma e os da oposição – como PSDB, DEM e PPS, como a criação da Comissão da Verdade, a anistia dos policiais e bombeiros, recursos para a saúde, criação de empresa gestoras de hospitais universitários e outros.





Esta semana, na reunião com as lideranças partidárias, a Presidência da Casa fechou acordo que vai permitir que a pauta seja liberada para a votação de projetos que estão à meses na lista de espera – como o PLP 306/08, que regulamenta os recursos para a saúde previstos na Emenda 29. O projeto está agendado pelas lideranças para ser votado na quarta-feira (21).





O presidente Marco Maia, no entanto, anunciou a votação, já na terça-feira (20) , do projeto de lei que cria uma empresa para a gestão dos hospitais universitários – o PL 1749/11. “Em urgência constitucional, a proposta impede a análise da regulamentação da Emenda 29 e de outros projetos de lei”, justificou.



Um dos projetos polêmicos, que tem causado grande debate na Câmara nos últimos meses e deve aproveitar a brecha da pauta liberada para ser apreciado pelo Plenário é o PL (projeto de lei) 7376/10 – que cria a Comissão da Verdade e Memória.

Também devem entrar em discussão e votação o PL 8882/10), que trata da anistia criminal para policiais e bombeiros e a indicação da Câmara dos Deputados para o Tribunal de Contas da União (TCU).



Maia elogiou o acordo com as lideranças partidárias, que permitiu a votação de quatro medidas provisórias na semana que se encerra, ressaltando que nenhum lado foi beneficiado. “Nos não estamos nem atendendo ao governo na sua integralidade nem a oposição. Nós estamos no meio termo”.



E garantiu à imprensa que a Câmara vai votar vários projetos durante a semana. “Vamos votar na terça-feira o projeto que trata sobre a empresa hospitalar, depois devemos votar a urgência e o projeto da anistia dos bombeiros e de outros servidores e vamos votar na quarta-feira de manhã a escolha do novo membro do TCU e, à tarde, a Emenda 29”, disse ele.



O presidente Marcos Maia avalia que a polêmica em torno do projeto que cria uma empresa para gestão dos hospitais universitários, não vai impedir a sua votação em Plenário. A proposta não foi votada esta semana na comissão especial diante da pressão de servidores dos hospitais universitários descontentes com o texto. “O que aconteceu na comissão especial foi uma obstrução promovida pelos servidores e por algumas categorias, que impediu a sua votação. Na semana que vem, vamos tomar todas as medidas para que não haja impedimento à votação dessa proposta”, garantiu.





Outra grande momento do Legislativo deverá ser a votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que trata de recursos para o setor da saúde.





O presidente da Câmara assegurou que cronograma de votações será definido na próxima reunião do Colégio de Líderes, marcada para terça (20), à tarde.









……….ALGUNS PROJETOS QUE ESTARÃO EM APRECIAÇÃO







PL 7376/2010

Situação: Aguardando constituição de Comissão Temporária na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA); Aguardando constituição de Comissão Temporária na Seção de Registro de Comissões (SERCO(SGM))

Autor – Poder Executivo

Apresentação – 20/05/2010

Ementa – Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República





PL 1749/2011

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2011, do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH e dá outras providências” (PL174911); Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)

Autor – Poder Executivo

Apresentação- 05/07/2011

Ementa – Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH e dá outras providências





PL 6882/2010

Situação: Aguardando Deliberação de Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA); Aguardando Encaminhamento na COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Autor – Deputado Eduardo Valverde (PT/RO)

Apresentação – 02/03/2010

Ementa – Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 12.191 de 13 de janeiro de 2010 que trata da anistia aos policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios





PLP 306/2008

Situação: Projeto de Lei Complementar – Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)

Origem: PLS 121/2007

Autor – Senado Federal (senador Tião Viana – PT/AC)

Apresentação – 12/05/2008

Ementa – Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

Explicação da Ementa – Regulamenta os §§ 2º e 3º do art. 198 da Constituição Federal de 1988 (texto da Emenda Constitucional nº 29, de 2000). Cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). (Redação do Substitutivo).

………………………………………………………………………………………………………………..(Fonte: Agência Câmara)







(por Gil Maranhão, para Agência Politica Real, com edição de Genésio Jr.)