ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Decisão do STF pode colocar nas mãos da população do Maranhão, do Piauí e da Bahia criação de três novos Estados. O primeiro da fila é Gurgueia por ser o mais antigo que tramita no legislativo<BR>

(Brasília-DF, 26/08/2011) A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última quarta-feira, 24, de que o plebiscito para decidir o desmembramento das regiões Sul, Sudeste e Oeste do Pará e que podem resultar nos novos Estados de Carajás e Tapajós deve ser feito em todo o Estado com consulta a toda população de todas as regiões estadual, podem colocar nas mãos dos eleitores maranhenses, piauienses e baianos a decisão de separar Sul do Maranhão, o Sul e Sudeste do Piauí e o oeste da Bahia.



PLENÁRIO – A decisão pode estar nas mãos dos eleitores dos três Estados se o plenário da Câmara e do Senado aprovarem os Projetos de Decretos Legislativos (PDC’s) que tramitam no legislativo com o objetivo de emanciparem político e administrativamente as três regiões desde 1994, 1998 e 2001 e promoverem os plebiscitos nos três Estados com intuito de criar as novas unidades federativas do Maranhão do Sul, da Gurgueia e Rio São Francisco.



MAIS ANTIGA – A mais antiga proposta em discussão entre os parlamentares é o PDC 439/94, de autoria do deputado Paes Landim (PTB-PI), que convoca plebiscito para a criação do Estado da Gurgueia, nas regiões Sul e Sudeste do atual Piauí. A proposta já foi rejeitada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) em junho de 2001 e aprovada na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) em abril de 2006.



CONSENSO – O projeto que busca ouvir a população do Piauí ainda não foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso a matéria seja consensuada para ser apreciada no plenário da Casa, o relatório da CCJ pode ser lido, discutido e aprovado lá mesmo. Assim como as demais propostas. Porém, a criação do Estado da Gurgueia é praticamente consenso na maioria da bancada do Piauí, ao contrário da criação do Estado de São Francisco que tem opositores os principais políticos da Boa Terra, dos Democratas ao PT. Já a apreciação para aprovar a consulta plebiscitária que pode criar o Maranhão do Sul, opõe os políticos do Sul do Estado – hoje controlados pelos parlamentares do PSDB contra a família Sarney e os ligados que controlam São Luís.



FORASTEIRO – O PDC 631/98 que pede plebiscito para criar o Estado do Rio São Francisco é proposto pelo atual coordenador da Bancada do Nordeste, Gonzaga Patriota (PSB-PE), e já foi rejeitado nas três comissões da Câmara, seja na CFT que analisa as matérias sobre o impacto financeiro nas contas públicas, na CCJ que analisa quanto a constitucionalidade e na CAINDR que analisa quanto ao mérito da proposta. Porém, se 257 deputados votarem no plenário favoravelmente a ela, a matéria seguirá para o Senado, independentemente das rejeições nas três Comissões.





SUL X SARNEY – Já o PDC 947/01, de autoria do ex-deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), confronta o Maranhão ligado a família Sarney e o Maranhão contra a família Sarney. O autor da proposição, embora não mais deputado, a favor da divisão do seu Estado, foi um dos maiores opositores na Câmara quando na fase final de aprovação do PDC que permitiu o plebiscito no Estado do Pará. A proposição de Madeira já foi aprovada em dezembro de 2001 na CCJ e em março de 2006 na CAINDR. Ao contrário dos outros PDC’s, a proposta que pode criar o Maranhão do Sul não tem a necessidade de aprovação na CFT.



2012 – Com o desfecho para dividir o Pará, próximo de acontecer, visto que o plebiscito acontecerá em 11 de dezembro, os PDC’s que autorizam plebiscitos vão começar a ganhar força. Segundo um dos apoiadores de Gurgueia, Júlio César (DEM/PSD-PI), a proposta para transformar o Sul do Piauí no novo Estado da federação brasileira tem preferência por ser a mais antiga em tramitação. A expectativa do Movimento Pró-Gurgueia é aprovar o PDC no máximo no 1º semestre de 2012, para que o plebiscito coincida com as eleições municipais. Os entusiastas dos movimentos emancipacionistas acreditam ainda que a grande briga para criar novos Estados é na Câmara, visto que no Senado, os parlamentares de lá – em sua maioria – são simpatizantes das matérias pelos seus princípios desenvolvimentistas.





(Por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)