Bancada do Nordeste. Ministério pede aprovação de aumento de capital estrangeiro em empresas aéreas. Medida defendida pela Secretaria Nacional de Aviação Civil vai ajudar pequenas empresas e alavancar aviação regional

(Tersina-PI, 04/07/2011) A recém-criada Secretária Nacional de Aviação Civil pediu para a Câmara dos Deputados aprovar proposta de aumentar a participação de capital estrangeiro em empresas aéreas para, entre outros motivos, alavancar a aviação regional, de pequenas e médias distâncias.





Está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados o PLS (Projeto de Lei do Senado) 6716/09, que aumenta de 20% para até 49% o percentual de ações de empresas aéreas que poderão ser compradas por uma empresa estrangeira.





A medida foi defendida nesta segunda-feira, 4, pelo representante do ministério, Ricardo Melo Rocha, em reunião da Subcomissão de Desenvolvimento do Nordeste do Senado, em Teresina, para discutir a aviação regional.





A alteração faz parte de um conjunto de medidas propostas pelo FONATUR, Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo, que é presidido pelo secretário de Turismo do Piauí, Silvio Leite, presente no encontro em Teresina. Ele reclamou que as propostas foram apresentadas há quatro anos para o Ministério da Defesa, mas ainda não saíram do papel.





Apontando a aviação regional como uma das prioridade da nova Secretaria, Rocha apresentou algumas ações já em andamento e outras medidas que precisam ser implementadas que dialogam com as ideias dos secretários. O representante do governo federal pediu o apoio dos governadores de estado para reduzirem a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustível, para baratear os custos das viagens de pequenas e médias empresas.





Alguns estados do Nordeste, como Alagoas, Pernambuco, Bahia, Ceará e Piauí já adotaram a alíquota de 3% para empresas que voam dentro da região. A secretaria de aviação civil está em negociação com o Ministério da Fazenda para regulamentação da Lei 12.096/09, para criação de fundo garantidor que diminua o custo de aquisição de aeronaves, e com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para flexibilização de regras de segurança para aeroportos de menor porte.





Silvio Leite alertou para a criação de um marco regulatório da aviação civil, que garanta a operação das linhas regionais, sem que grandes companhias entrem na concorrência, abaixe os preços, quebrando as pequenas empresas.





Outro ponto de concordância é a abertura de linhas financiamento pelos bancos públicos para aquisição de equipamentos e aeronaves. A secretaria também propõe a transferência da administração de aeroportos de interesse regional para estados ou municípios, a participação da iniciativa privada para infraestrutura aeroportuária e a redução das tarifas de pouco e estacionamento, pela Infraero, para empresas pequenas.



(Por Evam Sena, especial para a Política Real)