Bancada do Nordeste. Coordenador do Norte pede prorrogação dos incentivos fiscais da Sudam e da Sudene até 2023. A isenção concedida até 75% no imposto de renda para investimentos nas regiões acaba em 2013

(Brasília-DF, 08/06/2011) O coordenador da Bancada de parlamentares da região Norte ou da Amazônia, Átila Lins (PMDB-AM), solicitou ao ministro Fernando Bezerra da Integração Nacional na manhã desta quarta-feira, 08, durante o café da manhã organizado pela Bancada do Nordeste, a prorrogação até 2023, os incentivos fiscais concedidos as empresas – em se isentarem em até 75% no imposto de renda – que investem no âmbito da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).



O deputado amazonense enfatizou o pedido do coordenador da Bancada do Nordeste, Gonzaga Patriota (PSB-PE), de solicitação do programa Água para Todos. “Embora pareça que a amazônia não tem problema com água, muitos (moradores) não possuem (o serviço de) água encanada (e tratada)”, lembrou.



Lins quer ainda que os investimentos do Ministério da Integração Nacional, na região Norte, se voltem para aplicação de recursos em obras de infraestrutura. “Seja infraestrutura de transporte, de energia e de logística”, pontuou. Segundo ele, a imensidão da região amazônica – mais da metade do território brasileiro – dificulta o trânsito de pessoas e do comércio. Por isso, de acordo com ele, a necessidade de investimentos em obras estruturais.



Para recepcionar o ministro, estavam presentes no café da manhã, o presidente do BNB (Banco do Nordeste), Roberto Smith; o diretor-superintendente da Sudam, Djalma Bezerra Mello; o presidente do BASA (Banco da Amazônia), Abdias José de Sousa Junior, além de representantes da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco) e do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas).



HISTÓRIA – A Sudene, criada em 1959 no governo JK pela Lei 3962, além da criação da SPVEA (Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia) em 1953, por Getúlio Vargas, através da Lei 1806, transformada em Sudam em 1966, pela Lei 5173, foram extintas no governo Fernando Henrique, através da MP (Medida Provisória) 2146/01 que criou em seus lugares a Adene (Agência de Desenvolvimento do Nordeste) e a ADA (Agência de Desenvolvimento da Amazônia), e recriadas no governo Lula, no ano de 2007, através da Lei Complementar 124.



( por Humberto Azevedo, especial para a Política Real, com edição de Genésio Jr)