ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Cedraz afirma que em breve TCU terá uma secretaria exclusiva para tratar das questões referentes a saúde. Ministro do TCU defende modelo centenário do órgão e entende que tribunal passou a enxergar em suas decisões, as questões

(Brasília-DF, 10/06/2011) Um dos entrevistados deste final de semana da Agência Política Real, o ministro Aroldo Cedraz, no TCU (Tribunal de Contas da União) desde 2007, é um dos maiores defensores do órgão. Para ele, o TCU está perto da sociedade, a ouve e a considera em suas decisões. De sua sala, localizada no edifício-sede da instituição, tem se uma vista direta a um dos anexos do STF (Supremo Tribunal Federal). Com uma estante variada de diversos autores, Cedraz – natural de Valente, na Bahia, o ex-parlamentar do PFL/DEM – que coordenou a campanha do então candidato Fernando Collor a presidência da República, recebeu a reportagem, pronto para ser intransigente do órgão ao qual é vinculado até o final da vida. Mas isso, segundo ele não é um indulto para dizer que o TCU não tem problemas. Ele mesmo confessa que o tribunal precisa e muito avançar. E numa de suas lutas internas, é conseguir a criação de uma secretaria específica – no âmbito do TCU – que trate exclusivamente das questões de aplicabilidades dos recursos federais na saúde. Área que ele entende muito bem. Quando congressista, foi um dos interlocutores do então PFL para sanar os problemas de execução no SUS (Sistema Único de Saúde), que para ele só não está melhor por falta de gestão e não por falta de recursos. Suas passagens em partidos políticos, além do DEM, se deu também no MDB das décadas de 70 e 80 e no PRN, quando da primeira eleição presidencial direta após 1960. Médico-veterinário por formação, Cedraz – hoje com 60 anos – demonstra não ter nenhum arrependimento da troca da vida política partidária pelas análises das contas do governo. Nas últimas semanas, percorre os corredores do Congresso Nacional para mostrar o resultado de seu trabalho em conjunto com o corpo técnico do TCU da apreciação das contas do último ano do governo Lula, em 2010. Ele aposta num modelo de apuração mais dinâmico e por áreas.





Política Real: O TCU nos últimos anos ganhou uma dimensão maior. O Brasil voltou a fazer grandes obras e consequentemente o tribunal migrou de uma corte que analisava apenas o cotidiano da vida pública para um plenário voltado para as questões da sociedade. Como o Sr. avalia, desde a sua chegada, essa mudança de perfil do Tribunal?



Aroldo Cedraz: Bem, as democracias só existem graças a um modelo político-institucional – já definido há bastante tempo e que na medida dos avanços científicos – na área política e de controle, Montesquier definiu muito bem essa situação quando disse que a democracia é um sistema que existe quando existem pesos e contrapesos. O que ele quis dizer com isso? Que a harmonia entre os poderes é fundamental. Mas para que esses poderes estejam em harmonia, há a necessidade que o cidadão esteja acima deles e essa não é a visão na maioria das vezes que nós temos aqui no nosso País. Seja por uma questão cultural, educacional, ainda não se tem essa percepção em que o cidadão está a frente das instituições e não a reboque. O tribunal hoje busca a não só a consolidação da nossa democracia, mas principalmente o TCU está consciente de sua missão de buscar a cada dia – para fazer a sua contribuição – de maneira clara e efetiva, pedagógica, ao que corresponde o controle dos gastos da união com relação aos seus trabalhos e a sua vida institucional. Mas o tribunal também agora tem uma preocupação agora, muito clara, de se voltar para o cidadão, para o seu público alvo. Então essas responsabilidades crescentes decorrem de determinações constitucionais, principalmente no que tange a última Constituição, com suas modificações ocorridas recentemente e também por conta necessidade que temos de acompanhar, de forma muito mais objetiva, a questão da eficiência e da eficácia das políticas públicas. Então não basta apenas nós estarmos aqui controlando como os recursos públicos são aplicados. Mas interessa acima de tudo é sabermos como esses recursos atenderão a vida de cada cidadão. O tribunal compõe hoje uma rede de controle, pois sozinho não pode fazer tudo, por isso a implantação da Corregedoria Geral da União que faz a parte de controle interno, que vem junto ao TCU se somar para contribuir nessa formação de uma rede de controle. Nos últimos dois anos, o TCU retomou a implantação dessa rede de controle – na administração do ministro Ubiratan Aguiar – quando ele sabendo de nossa história, procurou reativar essa rede de controle. Ministério Público, Polícia Federal, Tribunais estaduais, que não tem nenhum tipo de dependência hierárquica conosco. Então, esse sistema existe, não é a mesma coisa que a gente imagina que ocorre na Justiça, quando houve a criação do Conselho Nacional de Justiça e por conta desse modismo pleiteia-se criar foros, foros e mais foros. Mas não há essa necessidade. Podemos até tê-lo, pois precisamos obedecer os dispostos constitucionais – que é aprovado pelo Congresso Nacional – onde a lei é para todos. Agora nós hoje nós estamos buscando um entrosamento com os outros tribunais, com os Estados e os municípios, na perspectiva de que haja uma necessidade do fortalecimento do sistema e não que haja uma hierarquização.





Política Real: Mas o Sr. falou que o tribunal está voltado para atender as demandas de cidadania.



Aroldo Cedraz: É.





Política Real: O cidadão é o carro-chefe do País.



Aroldo Cedraz: É. O cidadão está acima de tudo. Sem cidadão não há Estado.









Política Real: Mas num País onde a cidadania não é alcançada plenamente pelo conjunto da sociedade, como fica o papel do TCU – que é um tribunal de contas – para ajudar as pessoas a exercerem suas funções de cidadãos? O Sr. acha que é possível ao TCU provocar essa questão?



Aroldo Cedraz: Não. De jeito nenhum. Nos últimos quatro anos – eu estou aqui há quase quatro anos e meio – a sociedade tem notado a importância de ter no sistema constitucional um órgão das características do TCU que trabalha com idoneidade e transparência, com competência e técnica acima da média do que nós temos no Brasil – porque o nosso pessoal é todo qualificado e aqui só entra por concurso – além disso, nós sabemos que a nossa universidade corporativa – que muita gente desconhece – qualifica e requalifica esse pessoal da nossa Casa. Então o tribunal, no formato que foi pensado, há mais de 100 anos por Rui Barbosa e depois foi implantado por Severino Corrêa – ex-ministro da Fazenda (do início da República), que empresta seu nome a nossa universidade – eles pensaram o TCU numa forma muito acima da média de tudo que a gente conhece no mundo. E no nosso caso, nossas decisões, tem tido muita repercussão junto a sociedade do que os modelos diferentes de controle lá de fora. Isso se dá pelo nível de credibilidade, atestado por àquilo que já foi medido por pesquisas. Então, a sociedade começa a entender a importância de pagar impostos e ter um tribunal de contas como o nosso. Precisamos melhorar? Muito! Precisamos melhorar, como você disse, a forma de passar a informação para a sociedade? Precisamos. Mas isso é cultural. Hoje entregamos ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney, a análise das contas do ano 2010. e o que precisamos fazer para melhorar isso? Primeiro: invertemos o processo esse ano. Fizemos uma transformação radical. Discutimos o modo de apresentarmos essas análises com membros do Poder Executivo, pessoas com notório saber em diversas áreas, como por exemplo com o ex-ministro Delfim Netto, no intuito de encontrarmos um modelo de como a sociedade quer receber esse trabalho.





Política Real: De forma concreta, quais são às ações do TCU para a sociedade?



Aroldo Cedraz: O tribunal está aqui para atender qualquer um que se sinta no seu direito lesado, por razões econômicas ou por ordem da ineficiência das políticas públicas. O TCU está agora discutindo a questão das concessões das rodovias, quem no País não sofre com esses problemas. Estamos aí vendo e revendo os contratos. Tudo isso é importante. Para mim o mais importante aqui no tribunal de contas é o cidadão. Temos que reverter essa situação, que é cultural. Um exemplo do nosso trabalho aqui foi a comprovação de que temos recursos para a área da saúde. Manter o sistema de saúde muito melhor do que está aí é uma questão de gestão e não de recursos. Um exemplo concreto da atuação do TCU foi a parceria em que tivemos na Ciência e Tecnologia, com muitas universidades, propondo um diagnóstico e recomendações que foram transformados em decretos pelo presidente Lula no final de 2010. esse é um exemplo concreto, das atitudes do tribunal para o País. Quem não quer ver isso, não veja. Agora, isso é latente, é palpável. Se o Orçamento da União destina R$ 3,5 bilhões para suas ações, o TCU devolveu em um ano R$ 39 bilhões para os cofres públicos. Isso é mais que um resultado palpável. O tribunal poupou para a sociedade uma economia de mais 5,7% nas contas de energia.





Política Real: No último governo, sentimos uma grande tensão entre o governo federal e o TCU, a que se deve isso?



Aroldo Cedraz: Ninguém gosta de ser controlado. A ação do TCU em nenhum momento atravancou o processo de desenvolvimento ou de crescimento do País. O que acontece é que o tribunal é o olho da sociedade para não permitir que aconteçam excessos. Estamos as portas para receber a Copa do Mundo e às olimpíadas. Estamos controlando, até para evitar que se repita os erros acontecidos no Pan em 2007. Essa acusação que nos fazem de que o tribunal paralisa as obras, está equivocada. O TCU não paralisa nada. O TCU está apenas cumprindo suas determinações legais. O que fazemos é o cumprimento constitucional.









Política Real: O Sr. falou sobre a questão da saúde e afirmou que o problema não é falta de recursos e sim de gestão. É isso mesmo?



Aroldo Cedraz: O problema aqui no Brasil é de gerenciamento. É de gestão.





Política Real: Então, àquela visão do presidente Lula e de outros tantos parlamentares, que consideram o problema da saúde no Brasil ser falta de recursos não procede?



Aroldo Cedraz: Acredito que isso seja a percepção de cada um enxergar as coisas. O que estou dizendo é dentro da ótica do tribunal. Como parlamentar, num determinado momento da vida nacional, fui dar minha contribuição para reverter o quadro para aplicação dos recursos no SUS (Sistema Único de Saúde). Na época a mecânica não permitia que os cidadãos de 23 Estados do País não tivessem acesso aos hospitais de média e alta complexidade. Como isso foi revertido? No Congresso. Um Estado como a Bahia, recebia 0,24% para essas operações e São Paulo, por exemplo, recebia 0,79%. Então, o cidadão baiano valia um terço do cidadão paulista. Era um sistema injusto. Isso foi revertido. Não quer dizer que estejamos nos melhores do mundo, mas já melhoramos muito.





Política Real: Em anos anteriores, nós publicamos com dados do próprio TCU de que os Estados que tinham mais administradores condenados, eram os Estados do Maranhão e da Bahia. Por que disso?



Aroldo Cedraz: Nossa avaliação é de que pertencemos a um País muito diverso. Nós que nascemos num Estado de dimensão grande, sabe que as condições de trabalho em uma prefeitura pequena, de municípios longínquos, não temos acesso a servidores capacitados etc. Por outro lado, os Ministérios Públicos foram exigindo a aplicação das leis que por tradição não eram cumpridos. Mas acredito que isso vem moldando para uma situação melhor. Muitos dos desvios que acontecem, ocorrem não por má-fé dos gestores e sim da falta de um assessoramento técnico. Temos exemplos em muitas cidades, onde quem faz a contabilidade da prefeitura é àquele profissional – de um pequeno escritório de contabilidade – que não conhece a dimensão e a problemática da contabilidade pública. Isso não é mais possível. As prefeituras têm que ter em seus quadros pessoas capazes. Mas a visão que tenho é que a situação melhorou.





Política Real: Existe uma prática nos tribunais de contas dos Estados de que eles aprovam as contas dos administradores com ressalvas. Porquê?



Aroldo Cedraz: Olha, tem uma premissa constitucional, que garante apenas ao Congresso Nacional a decisão sobre as contas do presidente. Então, a decisão do TCU é prévia e repassada aos parlamentares. Isso vale para os TCE’s. Quem delibera sobre as contas dos governadores, são as assembleias legislativas.









Política Real: Para concluir, daqui a pouco a Câmara vai escolher o mais novo membro do TCU. Muitos dos consultores do tribunal criticam esse modelo de escolha. Dizem que os ministros deveriam ser escolhidos dentre os profissionais de ótimos gabaritos que tem aqui. Como o Sr. essa questão?



Aroldo Cedraz: Olha, eu vejo o nosso modelo muito bom e entendo hoje não ser necessário uma mudança. O nosso modelo é tripartite. Pensado por Rui Barbosa. Com um terço indicado pelo legislativo, outro terço nomeado pelo presidente da República e o terceiro terço indicado pelo Ministério Público. Quando parlamentar apresentei um projeto de lei que modificava a formação do TCU. Mas quando fui em outros países e pude comprovar que o nosso modelo é um dos melhores, retirei a proposição. Entendi que é uma forma republicana e não devemos mexer. Por isso, temos credibilidade.





(Por Humberto Azevedo, Especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)