Bancada do Nordete. Estudo sobre ZPE’s no Nordeste é apresentado aos senadores em Campina Grande. A Política Real está acompanhando

(Campina Grande-PB, 06/06/2011) A Política Real está acompanhando o segundo encontro da Subomissão do Nordeste que se dá em Campina Grande, na Paraíba. Os senadores tiveram acesso a um documento preparado pelo Escritório Técnico do Nordeste, Etene, do Banco do Nordeste sobre Zonas de Processamento de Exportação. O senador Wilson Santiago(PMDB-PB) defende a criação de ZPE para o Semi árido. Veja o estudo que foi apresentado pela técnica Jania Maria Pinho Sousa, gerente no Escritório.







Veja a íntegra:



SUMÁRIO EXECUTIVO



As chamadas Zonas Econômicas Especiais-ZEEs, dentre as quais se enquadram as ZPEs brasileiras, têm tido uma justificativa estratégica e econômica para sua implantação. Referidas zonas podem ser uma ferramenta útil de uma estratégia econômica de crescimento mais ampla para aumentar a competitividade industrial e atrair investimentos diretos estrangeiros.

Através das ZEEs os governos buscam desenvolver e diversificar as exportações, enquanto mantém barreiras de proteção, bem como para orientar novas políticas e abordagens. As ZEEs também permitem uma supervisão mais eficiente das empresas por parte do governo, provisão de infraestrutura em seu entorno e controle ambiental.

As zonas econômicas especiais tiveram um papel central no crescimento das exportações de diferentes países, dentre os quais pode-se citar China, México e Panamá.



NORDESTE TEM 9 ZPE’S



O Brasil tem 23 projetos de ZEEs, denominadas Zonas de Processamento de Exportação-ZPEs, em diferentes estágios pré-operacionais, dos quais 9 projetos estão localizados no Nordeste, ou seja: Assu (RN), Barra dos Coqueiros (SE), Ilhéus (BA), João Pessoa (PB), Macaíba (RN), Parnaíba (PI), Pecém (CE), São Luis (MA) e Suape (PE).

As demais ZPEs criadas no Brasil estão localizadas fora do Nordeste, estando localizadas em Aracruz (ES), Araguaina (TO), Barcarena (PA), Bataguassu (MS), Boa Vista (RR), Cáceres (MT), Corumbá (MS), Fernandópolis (SP), Imbituba (SC), Itaguaí (RJ), Rio Grande (RS), Senador Guiomard (AC), Teófilo Otoni (MG) e Vila Velha (ES).





REGULAMENTAÇÃO DAS ZPE’S JÁ EXISTE



A base legal para implementar referidos projetos já existe. De acordo com a Lei 6.814 de 2009, o Poder Executivo fica autorizado a criar, nas regiões menos desenvolvidas, Zonas de Processamento de Exportação-ZPEs, sujeitas ao regime jurídico instituído por esta Lei, com a finalidade de reduzir desequilíbrios regionais, bem como fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do País.

Também segundo a citada lei, as ZPEs terão infraestrutura e ficarão instaladas em locais fechados e resguardados, constarão de alfandegamento e serão instaladas em localização estratégica em relação ao acesso de portos e aeroportos.

O Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação-CZPE é o órgão competente para analisar as propostas de ZPEs e suas políticas bem como aprovar os projetos apresentados. O CZPE integra a estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-MDIC e cabe a esse órgão aprovar a criação de ZPEs, autorizar a instalação de projetos nas ZPEs e disciplinar os vários aspectos relativos ao funcionamento do programa.



VANTAGENS PARA AS EMPRESAS



Uma das grandes vantagens oferecidas para as empresas que se instalarem em ZPEs serão os incentivos fiscais e tributários. As importações ou as aquisições no mercado interno de bens e serviços por empresa autorizada a operar em ZPE terão suspensão da exigência dos seguintes impostos e contribuições:



I – Imposto de Importação.

II – Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

III – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.

IV – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior – Cofins-Importação.

V – Contribuição para o PIS/PASEP.

VI – Contribuição para o PIS/Pasep-Importação.

VII – Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM.



As empresas também deverão exportar 80% (oitenta) da sua produção de bens ou serviços para o mercado externo sendo que os produtos industrializados, quando vendidos para o mercado interno, terão o mesmo tratamento das importações e estarão sujeitos ao pagamento:



I – de todos os impostos e contribuições normalmente incidentes na operação.

II – do Imposto de Importação e do AFRMM relativos a matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem de procedência estrangeira neles empregados, com acréscimo de juros e multa de mora, na forma da lei.



A Lei 11.732, de 2008, estabelece que, sob as condições previstas na legislação específica, será permitida a aplicação dos incentivos e benefícios fiscais previstos para as áreas da SUDAM e SUDENE, como é o caso de: redução do Imposto sobre a Renda; depreciação acelerada; isenção do IOF na importação; depósitos para reinvestimento; e desconto de créditos PIS/PASEP e COFINS.





NECESSIDADES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS ZPE’S



A Lei não define os setores específicos que poderão ser localizados. Contudo, setores exportadores tradicionais, bem como aqueles que fabricam produtos de alta tecnologia, que demandam condições especiais para montagem de plataformas de exportação, são candidatos naturais a ocuparem esses espaços privilegiados.



Cabe agora, a elaboração dos planos de alfandegamento para serem apresentados À Secretaria da Receita Federal, além da construção das instalações físicas das ZPEs. Uma etapa seguinte diz respeito à atração de investidores para produzir nessas áreas.









NORDESTE TEM POTENCIAL PARA ABRIGAR ZPE’S



As ZPEs do Nordeste brasileiro têm potencial para receber investimentos de diferentes portes e em variados setores de atividade. Nesse sentido, inicialmente vale salientar o dinamismo econômico da Região, que superou a média nacional mais uma vez na ultima década e deverá continuar mantendo esse diferencial nos próximos anos.



A localização privilegiada próxima aos grandes mercados mundiais, o clima favorável, a estabilidade geológica, devido à ausência de vulcões, furacões e terremotos, os grandes projetos estruturantes em andamento nas áreas produtivas e de infraestrutura, constituem conjunto importante de fatores que credenciam as ZPEs nordestinas a se tornarem em curto prazo competitivas em relação às congêneres existentes no mundo.



Com efeito, a economia do Nordeste encontra-se integrada à economia brasileira e a desenvoltura de suas exportações acompanham o ritmo da nacional, graças ao amadurecimento da classe empresarial, a disponibilidade de mão de obra com baixo custo, além da ampliação e modernização da infraestrutura física regional.

O Bando do Nordeste, cuja área de atuação abrange todas as ZPEs direcionadas para os nove estados da Região além do Norte de Minas Gerais e Norte do Espírito Santo, tem possibilidades de apoiar esses empreendimentos tanto na implementação como na operação por intermédio do crédito e ações supletivas.



ESTÁGIO ATUAL DAS ZPE’S NO NE



Apresenta-se a seguir o estágio atual de implantação, os gargalos e as perspectivas para as ZPEs do Nordeste, com base em uma Reunião de Trabalho com gestores das empresas em ZPE, realizada na sede do BNB em Fortaleza-CE, em 22.05.2011.



De uma forma geral, observa-se que, para a estruturação e viabilização das ZPE’s nordestinas, é necessário suporte financeiro dirigido à elaboração dos projetos de alfandegamento, estudos ambientais, questões relacionadas a licenças ambientais, estudos topográficos e investimentos em infraestrutura. A criação de linhas especiais de créditos com vistas ao atendimento dos investidores em ZPE pode ser uma iniciativa que venha a dirimir estes problemas.





1) ZPE DE ILHEUS-BA



Modelo de Gestão

O modelo de administração obedece ao regime privado sob a forma de concessões e contempla incentivos, inclusive isenção de ISS.



Cronograma: Obras de terraplanagem do solo em andamento em 2010 (fase I) com as demais fases previstas para:



– Fase 2-2012

– Fase 3- 2013

– Fase 4-2016

– Conclusão-2016



Logística Aplicável a ZPE



– Ferrovia Leste Oeste

– Porto do Malhado

– Novo Aeroporto Internacional

– Nova Articulação Rodoviária (BR 101)

– Obra de ferrovias de Ilhéus até o Peru (previstas)



Perfil de Produtos: Petróleo e Gás, Minérios, Grãos, Frutas, Carnes, Couros, Químicos, Petroquímicos, Componentes Eletrônicos.



Considerações: O cronograma de execução vem sendo cumprido obedecendo prazos e normas legais. Entretanto, por ser localizada em uma Área de Preservação Ambiental-APA, as exigências ambientais são consideráveis. Sugere-se que a referida ZPE tenha uma espécie de “selo verde”, de forma que os produtos da ZPE ganhem competitividade.



Com relação ao alfandegamento será necessário fazer um dimensionamento preliminar de carga com base numa média de instalação. É importante que ZPEs não deva entrar em uma “guerra fiscal”.



2) ZPE do Pecém-CE



Modelo de Gestão



– Trata-se de uma Sociedade Anônima com o governo sendo o maior acionista, regida pela CLT. Este poderá alienar sua participação para o setor privado.

– O terreno poderá ser arrendado ou vendido, incentivos FDI, IPTU, IBI, e SUDENE (75% de isenção do Imposto de Renda).

– Serão cobradas taxas de condomínio bem como a prestação de serviços básicos.



Cronograma: Criada em junho de 2010 tem as obras com investimentos em infra-estruturar previstos ate 2013. O início das obras está previsto para o próximo dia 17 de junho e processo de implantação deve ser concluído num prazo de 17 meses. Licenciamento ambiental para toda a área CIP com EIA/RIMA em fase final.



Logística Aplicável a ZPE



Área de 4.271 hectares. A área total destinada à ocupação industrial é 7.466 hectares.



– Termelétrica

– Siderúrgica

– Terminal Intermodal de cargas

– Refinaria

– Pólo Petroquímico

– Eletro Metal Mecânico

– Terminal para:Carvão Mineral, Regaseificação e Armazéns.

– Malha Ferrovia ria

– Acesso rodoviário –CE-422



O EIA/RIMA encontra-se na fase final de aprovação pelo IBAMA. Mão de obra está sendo qualificada.



Perfil de Produtos: Alimentos, cadeia de suprimento da Siderúrgica, Metal Mecânica, Tecnologia, Petróleo e Biocombustível.

– Empresa já atraída – Companhia Siderúrgica do Pecém, com investimento de US 4 bilhões, com o início das operações previstos para 2014.





3) ZPE de São Luis-MA



A ZPE do Maranhão será relocalizada em São Luis em uma área de 49 hectares, ofertará todos os incentivos federais aplicáveis, estaduais, tais como redução de ICMS, e municipais, tais como redução do IPTU e ISS.



Cronograma: Com o decreto de desapropriação a ser assinado em junho de 2011, as obras da ZPE serão iniciadas em 2012.



Logística Aplicada a ZPE



– Energia não será problema pois termelétricas estão sendo construídas

– Telefonia por rede de fibra ótica

– Logística Portuária, Rodoviária e Ferroviária (Transnordestina passa na porta da ZPE) desenvolvidas.

– Aeroporto da cidade





4) ZPE de Suape-PE



Modelo de Gestão



– É totalmente privada (terreno e administração), tendo sido criado um Condomínio de Negócios.

– Incentivos – Isenção do Imposto de Importação (inclusive máquinas e equipamentos usados), IPI, AFRMM, PIS/COFINS, ICMS (Convênio CONFAZ 99/1988).

– Redução de 75% do Imposto de Renda (SUDENE) e isenção do IOF nas operações de cambio para pagamento de bens importados.



Cronograma: Até maio de 2012 a ZPE entrará em operação. A ZPE poder de imediato realizar as seguintes ações:



Captação de empresas interessadas. As empresas poderão arrendar área do terreno e Galpões para instalação e contratar a construção da unidade industrial junto à Administradora.





Logística Aplicável a ZPE



– Implantada às margens da BR-101 sul pista dupla.

– 11 quilômetros da zona primária do porto de Suape em local estratégico.

– 10 km do Aeroporto Internacional de Recife

– 6 km da área reservada para a FIAT

– Contará com a Transnordestina a ser concluída em 2012.

– Central de Serviços



Perfil dos Produtos : Refinaria – Estaleiro – Petroquímica – Siderurgia-Processamento de aço – Incubadoras – Petróleo e gás.



Meta é em 5 anos ter 90 empresas instaladas.





5) ZPE de Parnaíba-PI



Modelo de Gestão



– Governo tem 90% das ações e a Federação das Indústrias tem 10% . A idéia é transferir a gestão para iniciativa privada.

– Serão dados incentivos fiscais estaduais e municipais. Também estão sendo analisadas formas de viabilizar incentivos via ICMS.



Cronograma: Contando com forte expectativa de êxito pela sociedade local e classe industrial, a ZPE de Parnaíba foi criada em 22/dezembro/1988 com previsão de concluir as obras em 30/julho/2012.



– Com área de 315 hectares , já foram iniciadas as primeiras obras de terraplenagem, tendo sido entregues a Receita o projeto de alfandegamento e o projeto ambiental, estando esse último em elaboração, com conclusão prevista para 15/06/2011.



Logística Aplicável a ZPE



– BR-243/BR-402/

– Aeroporto

– Ferrovia

– Porto Luis Correia



Perfil de Produtos: – Frutas orgânicas – Tabuleiros Litorâneos – Farmacoquímicos – Cera de Carnauba e fibras alimentares – Couros e Peles – Frutas, mel e laticínios – Pedra e Minérios – opala e pedras ornamentais – Biocombustíveis – etanol e biodiesel





6) ZPE de Barra dos Coqueiros-SE



Modelo de Gestão



– Trata-se de uma Sociedade de Economia Mista, onde Estado é o maior acionista, mas existe interesse em transferir para iniciativa privada.

– A área disponível para ZPE de propriedade do Estado mede 463 hectares dos quais estão previstos inicialmente 61 hectares, com parte da área já terraplanada.



Cronograma: Criada em 1988, enviou o projeto de alfandegamento para a Receita e já solicitou a Licença Ambiental para dar inicio as obras.



Perfil dos Produtos: – Alimentos e Bebidas – Calçados – Cerâmica – Construção civil – Cosméticos – Fertilizantes – Madeiras e Moveis – Metal Mecânica – Petróleo,Gás e Combustíveis – Tecnologia da Informação – Têxtil e Confecções.



Logística Aplicável à ZPE



– Vários acessos rodoviários-BR 101.

– A ZPE dista 20 km da sede Aracaju, pela SE-100.

– Terminal do Porto de Barra dos Coqueiros.

– Terminal privativo da Petrobrás de Uso Misto.





7) ZPE de Macaiba-RN



Modelo de Gestão



Sociedade de Economia Mista,com participação majoritária da Prefeitura de Macaíba (82,42%) e minoritária da AGN (8,79%) e da FIERN (8,79%), com área total de 162,35 hectares, distribuída em 155 lotes com média de 5.000 m2. Os incentivos serão definidos a partir de agosto de 2011.



Cronograma: Criada em junho de 2010, com projeto de alfandegamento já enviado e licença ambiental previsto para setembro de 2011, a ZPE da Macaíba tem início das obras de implantação previsto para novembro de 2011.



Perfil dos Produtos: – Frutas – Camarão – Castanha de caju – Balas e Bombons – Mel – Hardwares – Aerogeradores – Têxtil



Logística Aplicável a ZPE



– Distância de 10,6 km da sede do município.

– Próxima (10,6 km) do futuro aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

– Próxima (27,9 km) Aeroporto Augusto Severo

– Porto de Natal (30,4km).

– UFRN com potencial de rede de fibra ótica





8) ZPE DE ASSU (RN)



Legislação



Resolução CZPE nº 9, de 17 de dezembro de 2009, publicada no D.O.U. de 18 de dezembro de 2009.

Decreto de criação: Decreto de 10 de junho de 2010, publicado no D.O.U. de 11 de junho de 2010.

Prorrogação de prazo para constituição da Administradora: Resolução CZPE nº 11, ad referendum, de 10 de setembro de 2010, publicada no D.O.U. de 13 de setembro de 2010.



Prazos Legais



Constituição da Administradora: 13 de setembro de 2010, prorrogado até 13 de dezembro de 2010, por meio da Resolução CZPE nº 11, ad referendum, de 10 de setembro de 2010, publicada no D.O.U. de 13 de setembro de 2010.

Apresentação do Projeto de Alfandegamento à RFB: até 3 de janeiro de 2011.

Início das obras: 13 de junho de 2011.

Situação Atual: Administradora constituída em 4 de outubro de 2011. Aguardando envio do Projeto de Alfandegamento à Receita Federal. Prazo expirado.



Administradora:



ZPE do Sertão Administradora da Zona de Processamento de Exportação Ltda.

Concessão da Prefeitura Municipal de Assú à ZPE do Sertão Administradora da Zona de Processamento de Exportação Ltda para implantar e operacionalizar, às suas expensas, a ZPE do Sertão, pelo prazo de 20 anos, prorrogável por igual período. Contrato nº 280/2010 publicado no Diário Oficial do Município de Assú de 30 de novembro de 2010 (Pág. 1).



Informações Gerais (de acordo com a proposta de criação)



Área total da ZPE: 1.020 ha.

Orçamento Estimado: R$ 17,9 milhões. Área Estimada (1ª etapa): Não informado





Perfil esperado da ZPE: Indústrias têxteis, beneficiamento e industrialização de frutas e de frutos do mar, produtos químicos baseados no petróleo e no sal, e beneficiamento e industrialização de recursos naturais.

Proponente: Prefeitura Municipal de Assú.

Localização (Município): Assú – RN

Logística (Infraestrutura de transporte):

A ZPE do Sertão será implantada perto do aeroporto da cidade de Assú. O acesso à área pode ser feito pelas Rodovias BR-304 e RN-233. A BR-304 liga a ZPE (e a cidade de Assú) a Mossoró/RN e ao Porto de Pecém/CE, a Oeste, e a Natal, a Leste. Através da Rodovia RN-016, a ZPE estará conectada ao Porto do Mangue, que poderá, futuramente, ser utilizado para transbordo de mercadorias para navios maiores, no Porto de Pecém





9) ZPE DE JOÃO PESSOA (PB)



Aspectos Legais: Lei autorizatória: não há.

Decreto original de criação: Decreto nº 97.580, de 20/03/89, publicado no D.O.U. de 21/03/89.

Decreto de criação: Decreto nº 1.275, de 13/10/94, publicado no D.O.U. de 14/10/94 (redução de área).

Prazo para início das obras: 30/07/96 (beneficiada pela Lei nº 8.924/94).

Data de constituição da empresa administradora: não disponível.









Informações gerais: Criada por decreto presidencial em 20.03.89, numa área de 240,29 ha., em outubro de 94, obteve autorização para redução da área em 30 ha para permitir a implantação de pequenas e médias empresas que irão fornecer para a ZPE.





Área Total: 209,78 ha.





Etapas de implantação: não disponível.





Administradora: CINPAR – Cia de Desenvolvimento e Incorporações da Paraíba.

Projetos: – de alfandegamento:

– EIA/RIMA: concluído

– Plano Diretor: concluído





Obras de infra-estrutura:

Situação atual:Segundo a administradora foram realizadas as seguintes obras de infra-estrutura:



– abertura e terraplanagem da via de acesso da ZPE; – implantação de uma sub-estação rebaixadora de 13,8 Kv para 380 Kv e construção de uma linha de transmissão de 13,8 MKv; – construção de uma sub-adutora com diâmetro de 400 mm; – Já foram investidos na ZPE cerca de US$ 7.500.000,00 em terreno, energia elétrica, abastecimento de água e sistema viário. (Informações fornecidas pela administradora em 14/11/95).





Observações:



Perfil industrial da ZPE: Eletro-eletrônica, Relojoaria, Mecânica de precisão, Ótica e de Instrumental Científico, Biotecnologia, Química fina, Informática, Material esportivo, Brinquedos e Lazer (conforme Plano Diretor)

A CINPAR foi constituída tendo como objetivo de administrar a ZPE de João Pessoa e também programas de desenvolvimento do Estado. Entretanto, a Resolução/CZPE nº 10, de 04/01/90 estabelece que as administradoras de ZPE deverão ter como único e exclusivo objetivo implantar e administrar as ZPE. Desta forma, cabe ao governo do Estado promover as devidas alterações quanto a CINPAR.





SINALIZAÇÕES PARA AS ZPE’S NO NORDESTE



· Expressivo desnível de estágios evolutivos entre as ZPEs nordestinas, com Ceará e Pernambuco liderando o processo. O que fazer para equalizar?

· Sistema de alfandegamento complexo (opera com mais de 20 regimes aduaneiros)

· Necessidade de padronização das áreas alfandegadas

· Empresas deveriam primeiro se instalar, para depois alfandegar (não é produtivo instalar equipamento caro sem ter certeza que o movimento compensa)

· ZPEs precisam se inserir em estágios mais nivelados (estados devem ter acesso aos instrumentos disponíveis para evitar desníveis intra-regionais)

· Apoio a ZPE deve ser uma política do Governo (importante para a Região).

· As ZPEs inseridas no âmbito da Política Industrial Brasileira, o que muda?

· Sendo um projeto tipicamente empresarial e competitivo como atrair a iniciativa privada para participar de forma mais efetiva?

· BNB e o BID podem dar impulso às ZPEs trabalhando de forma cooperativa junto aos Estados (com possível apoio do BNDES)

· Estudos de pré-viabilidade podem ser produzidos em conjunto pelo BID e BNB abordando as oportunidades de investimento em ZPEs para acelerar os trabalhos de promoção, notadamente nos mercados da Europa e China.

· O Banco do Nordeste pode ser um parceiro importante para as ZPE’s nordestinas (através de programa de crédito específicos para atender os Estados com projetos de ZPE)







( por Genésio Araújo Jr, enviado especial, com informações do Etene/ BNB)