Bancada do Nordeste. Jaques Wagner pede apoio da Bancada do Nordeste para mudanças na Lei Kandir<BR> Governador defendeu também reformas tributária e política e desenvolvimento da aviação regional

Brasília-DF, 08/12/2010) Em café da manhã da Bancada do Nordeste nessa quarta-feira, 8, o governador reeleito da Bahia, Jaques Wagner (PT), pediu o apoio dos deputados para aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 352/02, que muda a Lei Kandir (87/96) e prorroga o prazo para compensação pela União sobre o ICMS isento a empresas exportadoras.



O encontro teve como objetivo discutir com os governadores eleitos dos estados do Nordeste, políticas para o desenvolvimento regional. Além de Wagner, esteve presente o governador reeleito de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e três senadores eleitos, Lídice da Mata (PSB-BA), José Pimentel (PT-CE), e Wellington Dias (PT-PI).

Wagner, ao ressaltar que sete governadores dos estados do Nordeste são de partidos aliados à presidente eleita, Dilma Rousseff, afirmou que a região está “em clara sintonia” com o projeto iniciado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



O governador da Bahia sugeriu que os parlamentares pensem “de forma global” questões de “interesse real”, entre elas as mudanças na Lei Kandir. “Só na Bahia, [a prorrogação] representaria mais um foco de R$ 800 milhões por ano”, exemplificou.



Outra proposta que Wagner pediu prioridade foi uma reforma tributária que acabe com a guerra fiscal. “Se cada estado do Nordeste depender de guerra fiscal para investimento, a gente fica mendigando e oferecendo o que não tem para atrair empresas privadas e a perda é de todo mundo”, disse. O governador chamou atenção também para uma reforma política que fortaleça “a liberdade dos partidos”.



Para Wagner, o Nordeste não se desenvolverá se não houve uma rede aviação regional bancada pelo governo federal. Ele destacou os potenciais da região na exploração da energia eólica, do biodiesel e da agricultura familiar.



Wagner chamou atenção para os governos estaduais e federal criarem portas de saída para as famílias beneficiárias do Bolsa Família, com auxílio de outras instituições como o Sebrae. “Não queremos que o nosso povo passe o resto da vida dependendo do Bolsa Família”, declarou o petista, para quem o programa não é somente social, mas econômico. “O Bolsa Família resgatada não só nossa população, mas a economia nordestina. São injetados R$ 2 bilhões por ano na economia baiana”, declarou.



O governador da Bahia chamou atenção dos parlamentares para que não haja disputa entre os estados nordestinos. “Essa tentativa de nos antagonizar é equivocada. No nordeste cada estado terá seu protagonismo natural. É preciso que a gente construa, e a Câmara e o Senado são caixa de ressonância importante, uma visão do Nordeste como fator de desenvolvimento nacional. O Nordeste é solução para o Brasil e não problema”, discursou.

( Por Evam Sena, especial para a Política Real, com edição de Genésio Jr)