ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. CREA-PE traça metas para 2010 e comemora 75 anos com reformas e nova gestão. A Política Real está acompanhando…

( Recife-PE, 18/09/2009) O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco comemora 75 anos em 2009 com anseios e sob novo comando. O engenheiro civil José Mário Cavalcanti assumiu em janeiro a presidência do CREA e vem dando uma repaginada na instituição a começar pela informatização de informações e atualização de cadastro. Em conversa com o Política Real, Cavalcanti falou sobre as dificuldades, os deveres e almejos do CREA, além de parcerias com a Prefeitura do Recife, Caixa Econômica Federal e empresas privadas em prol de Pernambuco. Confira abaixo a conversa.





Edificações



Nossa missão é garantir que as edificações sejam projetadas construídas por profissionais habilitados que garanta segurança para o cidadão. Não entramos no mérito se a construção é inadequada para o local, pois isso já passou pela prefeitura. Quando concluímos que não existe técnico, ou não teve projeto, ai assim, cabe a nós averiguarmos e denunciarmos a prefeitura. Não temos poder de polícia para mandar parar.







Relação entre CREA e PCR



Podemos estreitar mais se estabelecermos acordos de cooperação técnica, que é uma proposta nossa. Estamos em entendimento com o secretário de Planejamento do Recife, Amir Schvartz, na área de acessibilidade urbana. O Crea tem defendido o projeto. Só que nós não fazemos projeto de acessibilidade, apenas oferecemos o suporte e o apoio. A instituição que queria pode procurar o CREA, pois podemos fomentar o caminho e divulgar. Aí temos interesse. Já tínhamos acordo com a Odebrecht, e estamos para fechar um acordo com a prefeitura de São José do Egito. O Recife hoje é uma cidade desumana. Não só para os deficientes não, é para qualquer pessoa. Já houve administração municipal aqui, no final da década de 70, que utilizando o processo político de clientelismo, adotou algumas medidas no Recife que foram medidas que começaram a degradação. Permitiram a transformação de algumas artérias em verdadeiros mercados persas, chamado feirinhas. E isso estabeleceu o mercado informal. Se já era algo combatido no passado, o camelô, não era na forma de discriminação não, era para evitar que o passeio público fosse invadido. Era uma questão democrática. E uma administração pública relaxou nisso e estimulou. E de lá para cá toda e qualquer ideia é pensando na organização no comércio informal, e criou-se o camelódromo, que não funciona.







Fiscalização



O mal exercício da profissão acarreta sempre na punição imposto pela comissão de ética do conselho do CREA. Ele pode ser censurada reservadamente, publicamente, e em função do grau da penalidade, pode ter a função suspensa em definitivo. O acusado tem direito a ampla defesa. O julgamento pode ser em primeira instância, até chegar ao plenário da terceira instância em Brasília, no Confea. Tem muitos casos no Recife. O corporativismo ainda existe muito na profissão, e sempre as comissões de ética, não tem sido imparcial e atuante. Mas isso não e um problema só nosso. É um processo natural, porém condenável. Nessa gestão temos combatidos. E para o mal profissional agimos com os rigores da lei. È uma bandeira nossa.







Déficit Habitacional



O aumento das edificações significa dizer que há muita construção, mas não para as classes menos favorecidas. Muitas pessoas adquirem imóveis para investimentos etc. Então não é dirigida para a população. Enquanto não tivemos uma política habitacional coerente, continuará assim. E enquanto existir o monopólio das grandes empresas de construção junto ao governo continuará assim.







Má qualidade das construções



Vemos com tristeza. Estamos hoje administrando hoje os problemas da má qualidade de 20 anos atrás. Os resultados estão aparecendo agora. As empresas compram o produto de má qualidade de forma perversa. Visando a maximização de lucros em detrimento de qualidade. O próprio governo dos tempos passados, e não quero jogar confete no atual, ainda hoje os princípios são os mesmos do passado. E o de hoje À população pobre se reserva os pirões terrenos, e concepção de projetos. Aquele de menor custo, em detrimento de qualidade e durabilidade. O CREA não fiscaliza este tipo de ação. Podemos fazer uma denúncia se sabermos que o profissional está consciente que está sendo utilizado material de má qualidade. Não temos o poder de interromper a obra. Por exemplo. Mas podemos denunciar ao MPPE e ele acatar. O sistema de governo e a sociedade são estruturados com esta visão. Os prédios-caixão se inserem aí. As negligências do passado. Na época este tipo de construção era permitido. O fato é que o material utilizado não suportou ao tempo. Por isso tantos acidentes que vemos hoje em Pernambuco. Um prédio quando se constrói é para mais de 100 anos. Com as ações corrosivas do tempo, agregado a isso a utilização de material sem qualidade, a durabilidade baixa. O que é permitido hoje, na construção, é a alvenaria estrutural. Nenhum profissional hoje construirá de outra forma, pois é colocar a cabeça em risco.





Lei n° 11.888/08 garante assistência técnica pública e gratuita para baixa renda



Esta lei é inspirada nos erros do passado. E vai permitir que o Governo Federal institua a chamada engenharia e arquitetura pública. A exemplo da Defensoria Pública, que o estado tem advogados para a defesa dos desvalidos. O desvalido agora terá assistência técnica gratuita para engenharia e arquitetura. Mas o profissional tem que ter uma remuneração mínima para prestar o serviço. A quem questão é quem pagará isso? A autoria é do deputado Zezeu Ribeiro (PT- BA). A lei visa remunerar o profissional. Qualquer pessoa (desvalida) que quiser fazer sua casinha poderia ter o serviço. Agora, o governo tem que estabelecer como seria feito o pagamento, se através de prefeitura. O que falta é como será feita a operacionalização disso. O que não falta são profissionais. No Crea hoje existe 25mil inscritos. Sendo 14 mil habilitados para isso.







Decreto- 33.474 regulamenta a Lei n° 13.032/06 que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais em prédio-caixão



Vemos com bons olhos isso. Pois abre mercado de trabalho para os profissionais. Temos muitos profissionais especializados nisso. Por outro lado a lei vai permitir que se identifiquem problemas com certa antecedência e buscar soluções para resolver e não acontecer o problema. Esse processo começou pelo governo, mas teve contribuição de instituições, como o CREA, ITEP entre outras colaboraram. Existe uma lei chamada de lei dos cinco anos. Se você mora num prédio e se em cinco não se faz uma manutenção, você vai gastar cinco vezes mais do depois.











CREA e Caixa



A relação é institucional. Temos até interesse em nos aproximarmos da Caixa. A vistoria que é feita hoje por eles é realizada por profissionais dele. O objetivo do Crea é que os profissionais estejam em dia com a instituição e seja cadastrado no conselho.







Metas



Nossa meta é melhorar cada vez os serviços oferecidos ao profissional e à sociedade. A meta vai ser materializada em cima dos projetos, e dos recursos disponíveis tanto financeiro quanto do material e humano. A informática tem sido um grande parceiro que tem possibilitado parcerias interessantes. A comunicação também, e melhorar e muita a qualidade de nossa fiscalização. Os desejos mínimos do Crea é de uma sociedade justa, fraterna e soberana através de projetos de desenvolvimento e de lutas pela preservação ambiental e de um controle urbano eficaz para garantir uma qualidade de vida excelente para o nosso cidadão. Dentro dessa linha, esses são os projetos do Crea.



( Por Izabel Melo, especial para a Política Real, com edição de Genésio Araújo Junior)