ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Raul Jungmann (PPS-PE) condena anúncio antecipado de compra de caças franceses feito por Lula. Jungmann é presidente da Frente de Defesa Nacional e falou da inserção nordestina na questão de segurança nacional…

( Brasília-DF, 11/09/2009) O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional, fez parte da comitiva de oito deputados que visitou, em junho deste ano, a empresa francesa Dassault, para conhecer seus caças Rafale, o pivô de constrangimento entre o presidente Lula e as Forças Armadas nesta semana.



Na última segunda-feira, 7, com a visita do presidente francês, Nicolas Sarkozy, ao Brasil, Lula anunciou que havia aberto negociação com a França para a compra de 36 aviões de combate, no valor que pode chegar a R$ 10 bilhões. A declaração foi feita antes mesmo que a Aeronáutica tivesse concluído o processo de análise dos três concorrentes. Além da Dassault, estão na disputa a americana Boeing, com o caça F-18, e a sueca Saab, com os aviões Gripen.



O anúncio antecipado de Lula gerou constrangimento dentro do governo e fez o ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciar recuo e dizer que o processo de seleção não estava concluído ainda. Jungmann afirmou em entrevista à Política Real que Lula teve um “mau procedimento”. “Isso não é procedimento nem de governo, quanto mais de Estado. Isso gerou um profundo mal estar”, confirmou.

Além da possível compra dos caças, o Brasil já fechou acordo de R$ 22,5 bilhões com a França para a compra de helicópteros e submarino de propulsão nuclear. A justificativa de Lula para a modernização armamentista é a necessidade de maior proteção à Amazônia e ao pré-sal.

Jungmann, apesar de afirmar que o Brasil passou a desempenhar um novo papel de potência regional e viu crescer suas fontes de riquezas naturais, negou que o país está seguindo uma corrida armamentista. Disse é necessário igualar o “escudo de defesa do país”, usando palavras do próprio Jobim, ao perfil internacional. “Ninguém é potência no mundo sem assumir suas responsabilidades de defesa militar”, afirmou.



No mesmo dia em que anunciou o recuo do governo sobre a compra de caças franceses, Jobim reuniu deputados da Frente Parlamentar de Defensa Nacional, membros da comissão de Relações Exteriores da Câmara e líderes de governo para apresentar três projetos de lei que serão encaminhados ao Congresso em menos de 10 dias. As propostas trarão mudanças estruturais no Ministério da Defesa e nas Forças Armadas.



Jungmann, que estava na reunião, adiantou os principais pontos do projeto na entrevista. Está prevista a instalação de uma nova esquadra da Marinha no Nordeste, para descentralização da força no Rio de Janeiro e proteção da foz do rio Amazonas. Confira a íntegra da entrevista.

Política Real: Qual a avaliação do Sr. sobre a precipitação do presidente Lula em anunciar a compra de caças Rafale da França?

Raul Jungmann: O que houve na verdade foi um mau procedimento. Se você diz – e isso é uma posição de Estado – que a Aeronáutica vai analisar todas as propostas, vai dizer os pontos positivos e os pontos negativos e dar ao Executivo a opção do que seja melhor, e você, de repente, atropela tudo isso… Evidentemente, por favor, isso não é procedimento nem de governo, quanto mais de Estado. Isso gerou um profundo mal estar. ‘Ah, é assim? Quer dizer que tudo aquilo que os Srs. vinham dizendo, do dia pra noite, se modifica? Com o jogo andando, trocam-se todas as regras?’ Não faz nenhum sentido fazer uma coisa como essa. Teria que ter esperado os procedimentos usuais, por uma questão de isonomia e de respeito aos demais concorrentes.



Política Real: Qual a melhor opção, na opinião do Sr.?

Raul Jungmann: O melhor concorrente é o que aliar três coisas. Uma parceria estratégia e política, em primeiro plano. Dada a magnitude, você vai criar uma espécie de irmão siamês, durante um bom tempo. Você não pode ver a regra do jogo mudar e ficar com todo um conjunto de equipamento que ou você não tem os códigos-fonte, ou então não é possível atualizar sua plataforma tecnológica. Nesse caso, você terá uma relação a quatro mãos e de muita confiança, já que envolve o segundo ponto, transferência de tecnologia, que é absolutamente central. O terceiro ponto é o preço dessa brincadeira, quanto vai custar.



Política Real: É no quesito de parceria política em que perdem os EUA, que já suspenderam projetos com a Embraer e já impediram o Brasil de vender aviões, alegando que a tecnologia era norte-americana.

Raul Jungmann: A experiência que nós temos com os EUA não é frutífera e não é feliz. O ponto frágil da proposta americana não é o equipamento, é a política americana. No caso da Gripen, o problema está relacionado ao fato de que é um avião de papel. Até aqui não foi testado, só tem um protótipo, não foi produzido em escala. O avião francês tem a vantagem da transferência de tecnologia, que é uma coisa que não se faz fácil. Ao mesmo tempo, você tem o preço e a manutenção do caça. O preço é muito alto e a manutenção é ao que parece complicada.



Política Real: Qual a importância para as Forças Armadas da compra desses aviões de combate, helicópteros e submarino?

Raul Jungmann: Isso deriva do contexto. Em primeiro lugar, nós temos um país que se projeta internacionalmente, que passa da condição de global trader, de grande comerciante global, para global player. Ou seja, o Brasil tem ampliado seu peso e importância internacional, tem aspirações de uma potência regional com inserção global, reivindica um assento no Conselho de Segurança da ONU e vem crescendo suas responsabilidades. Segundo, o Brasil tem visto crescer o perfil dos seus recursos naturais. E aqui eu estou me referindo, evidentemente, ao pré-sal, à biodiversidade, entre outros. Esses fatores implicam que você faça um ajustamento do perfil de defesa do país ao seu papel, aos novos ricos dessa projeção.



Política Real: Qual a alteração geopolítica essa modernização militar traz para o país, levando em conta o contexto regional, de ocupação de americanos em bases militares da Colômbia, a crescente compra de armas pela Venezuela e Chile? A América Latina vive uma corria armamentista?

Raul Jungmann: Não acredito em uma corrida armamentista. Os investimentos militares na América Latina, em média, estão em 1,5% do PIB. Quem ultrapassa isso um pouco mais é o Chile e o Peru, mas na média, esse é o continente que menos gasta com armamentos em todo o globo. Nós não temos nenhum conflito interestatal à vista. Temos contenciosos. O Brasil não tem inimigos, tem ameaças. E esse risco é que reposiciona o Brasil. Ninguém é potência no mundo sem assumir suas responsabilidades de defesa militar. Não existe essa hipótese: olha a Índia, olha a China, olha a Rússia. Não é um risco com face determinada, não é um inimigo propriamente dito. Nós não temos hoje nenhum contencioso com nenhum país que implica em direcionar ou se reequipar pensando nisso. Nós não temos conflito fronteiriço, não temos nenhum tipo de disputa.



Política Real: Do que trata os projetos de lei apresentados pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, aos parlamentares esta semana?

Raul Jungmann: São 12 projetos, talvez 14. Três primeiros serão encaminhados na próxima semana [ao Congresso]. As disposições de defesa nacional são de 1980 e não contemplavam o Ministério da Defesa. Haverá uma inserção do Ministério da Defesa e de suas atribuições entre as forças armadas e a presidência da república. O segundo grande tema diz respeito ao preparo e emprego das forças armadas, sobretudo, em situações de paz.



Política Real: Aí que entra descentralização das Forças Armadas?

Raul Jungmann: Há toda uma grande reorganização das Forças Armadas no território nacional. No caso da Marinha, você passa a ter uma segunda esquadra. Hoje, há uma grande concentração da Marinha no Rio de Janeiro. A idéia é que você venha a construir uma segunda esquadra no espaço compreendido entre Ceará e foz do rio Amazonas. No caso da aeronáutica, você tem o mesmo problema, só que a concentração é em São José do Campos, em São Paulo. Você vai tirar de São Paulo e fazer uma transposição para Brasília, sobretudo na parte de transporte. Você vai trazer para Brasília o Módulo Brigada do exército, a melhor estrutura a ser empregada na guerra moderna. De Brasília, elas podem ser transportadas para qualquer região do país. Além disso, você vai ter um reposicionamento na fronteira. Você vai reposicionar o exército, que de 27, vai passar por algo em volta de 31 brigadas, no prazo de 10 a 15 anos. E você vai fazer um deslocamento da Marinha, sobretudo para as águas jurisdicionais na região Norte. O terceiro tema [dos projetos de reestruturação das Forças Armadas] é exatamente aquele que trata da reestruturação do ministério da defesa.



Política Real: Nesse ponto é que será alterada a forma de indicação dos comandantes das Forças Armadas?

Raul Jungmann: Atualmente, o presidente nomeia, ouvido o ministro da Defesa. Aí muda. O presidente evidentemente continua nomeando, mas por indicação do ministro da Defesa. Você fez um enorme reforço nas atribuições institucionais do ministro. O último dos pontos [da reestruturação das Forças Armadas] é mais a questão da organização, capacitação das Forças Armadas.



Política Real: A Marinha e a Aeronáutica ganharão poder de polícia?

Raul Jungmann: Hoje, o exército já tem responsabilidades em crimes fronteiriços e ambientais, a questão da patrulha de fronteira. Ele passará a ter o poder de patrulha, revista e prisão em flagrante. A Marinha, nas águas jurisdicionais, passará a ter esses mesmos poderes. A aeronáutica, ela pode, acionada pelo sistema de alerta de defesa, localizar e interceptar os aviões e obrigá-los a descer. Mas quando eles chegam ao solo, [a Aeronáutica] não podia fazer nada. Então, eles passam a ter esse poder de polícia, nesse caso específico.



( Por Evam Sena, especial para a Política Real, com edição de Genésio Araújo Junior)