Bancada do Nordeste. Consultor da Câmara dos Deputados defende partilha diferenciada entre regiões do Fundo Social do Pré-sal. Grupo parlamentar fez encontro para definir emendas…

(Brasília-DF, 09/09/2009) O consultor da Câmara Paulo César Ribeiro defendeu que as regiões mais pobres do Brasil recebam mais recursos do Fundo Social que será criado com as receitas da exploração de petróleo no pré-sal. Um dos quatro projetos de lei enviados pelo governo federal ao Congresso cria um fundo soberano, cujos recursos irão para o combate à pobreza, para educação, cultura, inovação científica e tecnológica e sustentabilidade ambiental.



“Isso [receita do pré-sal] pode perfeitamente ir para o semi-árido nordestino. Se esse óleo da União, as populações mais carentes, onde existe desigualdade social, essas áreas devem ser privilegiadas. Não interessa se essa área ta no Rio [de Janeiro], em São Paulo, no Nordeste ou no Norte. Tem tirar essa discussão do local, quem tem que receber são os que mais precisam. Essa é a função distributiva do Estado”, declarou Paulo César.

A declaração foi feita nesta quarta-feira em café-da-manhã da Bancada do Nordeste, que tratou do marco regulatório do pré-sal, que deve ser aprovado pelo Congresso em regime de urgência. Também foi convidado o superintendente do ETENE, José Sydrião Alencar, para trazer sugestões de emendas aos projetos de lei que podem ser oferecidos pela bancada.



Partilha – Paulo César afirmou que o modelo de partilha é mais vantajoso para o Estado que o modelo de concessão. De acordo com a legislação atual (Lei 9.478, de 1997), o modelo de contrato é por concessão, em que uma empresa privada adquire o direito de explorar uma área, tem propriedade sobre todo o petróleo e gás natural produzidos e paga ao poder público, por isso, bônus de assinaturas, royalties e participação especial. “O Estado fica com bem menos de 50% da receita”, disse Paulo.



Segundo o modelo de partilha, sugerido em projeto de lei do Executivo, o Estado se torna sócio das empresas empreendedoras, que pagam ao governo com percentual do próprio petróleo. De acordo com o modelo de partilha, ganha a licitação a empresa que oferecer a maior parte do petróleo prospectado ao poder público. “Nessa caso, o estado fica com parcela entre 70% e 90% da receita”, comparou Paulo.



O consultor criticou dispositivo no marco regulatório que determina a Petrobrás como a única operadora, ou seja, aquela que conduz a exploração e controla o ritmo da produção, fornecendo tecnologia, pessoal e material. Para Paulo César, com essa manobra, o Estado passa a ser explorador e, por isso, possuir mais riscos.



Capitalização – Apesar de ser a favor da capitalização da Petrobrás, Paulo César afirmou que a forma proposta traz riscos ao país. Outro projeto de lei proposto do governo federal autoriza que o Estado ceda até 5 bilhões de barris de petróleo na estatal. O consultor acredita que o poder público está cedendo antes mesmo da certificação do volume de petróleo no pré-sal e sem saber o valor dos barris.



“Esse óleo tem que ficar no ativo da União. Depois que fizer isso [determinar volume e valor], o governo manda um projeto de lei com urgência, uma medida provisória, estabelecendo que a União vai ceder onerosamente para Petrobrás. Agora como está hoje, fazer a cessão sem saber qual é o volume e quanto vale eu acho que é surreal”, criticou.



O consultor afirmou que a criação da Petro-sal é absolutamente necessária. A nova estatal vai representar a União em comitês operacionais para gerir os contratos de partilha. O objetivo, segundo o governo, é diminuir a assimetria de informações entre a União e as empresas contratadas. “Ela age no interesse econômico, comercial do Estado, vai querer a máxima receita para o governo”, defendeu Paulo.



Unitização – Paulo César chamou atenção da Bancada do Nordeste para a unitização do campo de Iara, na reserva do pré-sal. A previsão do número de barris no ano passado era de até 4 bilhões, mas este ano, a Agência Nacional do Petróleo reviu o potencial do reservatório para até 8 bilhões de barris, como afirmou o consultor. Desses, 3 bilhões já estariam concedidos para as empresas que operam no campo de Tupi.



A determinação do dono das reservas ainda não concedidas estará a cargo da ANP. Paulo César sugere que os parlamentares façam pressão política para que o óleo ainda não contratado seja de posse da União. “Os riscos de o óleo de Iara não ser do povo brasileiro é muito grande”, alertou o consultor.



( por Evam Sena, especial para a Política Real, com edição de Genésio Araújo Junior)