Bancada do Nordeste. Vicente Arruda (PR-CE) afirma que pontos do marco regulató-rio do pré-sal vão afastar investimento privado. A Política Real acompanhou…

(Brasília-DF, 09/09/2009) O deputado federal Vicente Arruda (PR-CE) criticou em café-da-manhã da Bancada do Nordeste nesta quarta-feira, 9, dispositivo do projeto de lei encaminhado pelo governo federal ao Congresso que prevê participação mínima da Petrobrás de 30% em todos os blocos de exploração do pré-sal. Para o parlamentar, a manobra vai desestimular a entrada de investimento privado.



O café-da-manhã, em que parlamentares do Nordeste discutiram os quatro projetos de lei que tratam da regulamentação do pré-sal, teve como convidados o consultor da Câmara Paulo César Ribeiro e o superintendente do ETENE, José Sydrião Alencar.



Para Vicente Arruda, será desvantajoso para as empresas investidoras se, além da cota de petróleo que elas têm que oferecer para a União, elas tiverem que ceder 30% da exploração à Petrobrás. Segundo modelos de contrato por partilha, sugerido pelo Executivo para exploração do pré-sal, ganha a licitação a empresa que oferecer a maior parte do petróleo prospectado ao Estado.



“Isso vai desestimular a entrada de investimento, e o governo não tem condições de investir na exploração” alegou Vicente Arruda.

O deputado também criticou a criação da Petro-sal, que vai representar a União em comitês operacionais para gerir os contratos, defender os interesses econômicos do Estado e diminuir a assimetria de informações entre o poder público e as empresas contratadas.



Vicente Arruda acredita que, com a Petro-sal, o governo terá controle excessivo nos comitês, o que também afastará investidores. O deputado sugere que o papel da Petro-sal seja desempenhado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e que o controle seja feito com mais “flexibilidades aos investidores”.



O consultor Paulo César discordou e classificou a criação da Petro-sal como “absolutamente necessária”. “Ela age no interesse econômico, comercial do Estado, vai querer a máxima receita para o governo”, defendeu Paulo.



FUNDO SOCIAL – Vicente Arruda comemorou a criação do Fundo Social com recursos do pré-sal, cujo recurso será destinado ao combate à pobreza, à educação, cultura, inovação científica e tecnológica e sustentabilidade ambiental. Para o deputado, o mais importante é que o Fundo Soberano vai controlar o fluxo de dinheiro e evitar a distorções, como queda do valor da moeda nacional. “A economia brasileira poderia passar a depender terminalmente do petróleo e esquecer as outras atividades que tem sustentado o desenvolvimento social”, disse.



( por Evam Sena, especial para a Política Real, com edição de Genésio Araujo Junior)