ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Parlamentares trabalham para alterar decreto sobre crimes ambientais. Com aval de Minc,Ministério, deputados e órgãos agrícolas devem apresentar proposta na próxima terça-feira…

(Brasília-DF, 22/08/08) Depois do susto com as medidas radicais do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o decreto de cumpra-se da lei de crimes ambientais, os setores agrícolas respiram mais aliviados. Nessa semana, Minc se mostrou aberto para alterações desde que a lei se faça cumprir. Com isso, a regra, que é considerada muito dura, deve ganhar uma nova cara para ficar executável, de modo que não coloque entraves a produção e ao meio ambiente.

Os setores agrícolas junto com parlamentares membros da Comissão de Agricultura e o ministério trabalham para modificar 15 dos 154 artigos que compõem o decreto assinado em julho, que são acusados de afetar a produção agropecuária brasileira. A maior reclamação é quanto ao prazo para se adequar a lei, no tange a recuperação e preservação do meio ambiente, e as multas. A proposta deve ficar pronta até a próxima terça-feira, dia 26.

O primeiro passo já foi dado. Minc se comprometeu a recomendar, por meio de uma comunicação, ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes que flexibilizem as exigências impostas, já que haverá a edição de um novo decreto modificando partes do atual. Durante a semana em reunião com os deputados da comissão, Minc frisou a necessidade de o parlamento adotar o discurso do esforço coletivo dos setores agropecuário e agroindustrial para recuperar as áreas degradadas e completou que o “agricultor é vítima dos crimes ambientais”. Para ele, quando a natureza é devastada afeta diretamente os interesses do agricultor, como a morte das nascentes que deixa os produtores sem água.

Apesar do aparente recuo, Minc garante que o governo não está cedendo as pressões dos agricultores. Para ele, ceder seria fazer com que a lei não fosse cumprida. “Nós estamos fazendo um decreto para que se cumpra a lei, o que foi omitido por mais de 20 anos”, se defende. Com a bandeira de mais produção e proteção, Minc enfrenta dificuldade em convencer os agricultores principalmente a reservarem uma área para proteção da biodiversidade. A alternativa apresentada e que está no pacote de discussões é de que os produtores possam comprar áreas fora de sua área que correspondam ao espaço de preservação para a reserva, que é de 20% da propriedade produtiva.

Se o produtor optar por comprar uma área separada, a possibilidade deve ser de comprar uma área dentro de um parque estadual ou nacional que o ministério não conseguiu regularizar e pagar o proprietário que era dono da terra que virou parque. Ao ele compensar esses hectares, o ministério resolve dois problemas. A idéia passa a ser regularizar o empresário e indenizar o antigo proprietário.

Nessa nova edição do decreto, também deve ficar mais fácil o acesso do produtor as linhas de créditos do governo para recompor as reservas legais, que é de R$ 1 bilhão com juros de 4% ao ano e enfrenta obstáculos para chegar a conta no Banco do Brasil, no Banco do Nordeste.

Usineiros de Pernambuco

Essa nova resolução deve facilitar a vida dos usineiros pernambucanos que foram acusados de fazer “lambança” pelo ministro, há quase dois meses. Além da acusação, as 24 usinas de cana-de-açúcar de Pernambuco tiveram de arcar com R$ 120 milhões em multas e processos por crimes ambientais por meio da Operação Engenho Verde. Minc disse que essa impunidade poderia se converter em barreira para exportação de etanol.

Esses usineiros que tem toda propriedade ocupada com a produção provavelmente serão beneficiados com a possibilidade de comprar um terreno fora de sua propriedade. Estimativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apontam que a área destinada a reserva legal e preservação permanente sonegada pelos usineiros é de 800 quilômetros quadrados, o que equivale a quatro vezes o tamanho da capital do estado, Recife.

Os donos de usinas também devem se beneficiar de outra modificação na regra. O prazo para se adequar a lei de crimes ambientais de 120 dias deve se estender e pode chegar ao prazo de um ano ou mais. Com isso, a promessa de Minc de embargar a produção de açúcar nordestina caso eles não se encaixem as regras ganha mais elasticidade.

As acusações atribuídas ao usineiros, além da ausência da reserva legal e do desmatamento em áreas de proteção permanente, são de falta de licenciamento, queima ilegal e poluição, por meio do lançamento inadequado de resíduos.

Pernambuco é o estado com menor índice de preservação do bioma Mata Atlântica. Após a reunião com os membros da Comissão de Agricultura, Minc disse que foi preciso dar uma “sacudida” nos usineiros para eles perceberem que agora a lei vai se fazer valer.

Composição do grupo de estudos:

Deputados:

Moacir Micheletto (PMDB-PR)

Zonta (PP-SC)

Marcos Montes (DEM-MG)

Moreira Mendes (PPS-RO)

Valdir Colatto (PMDB-SC) – Frente Agropecuária

Senador:

Gilberto Guelner (DEM-MT)

Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura do Brasil (CNA):

Assuero Doca Veronez

Fórum de Secretários Estaduais da Agricultura.





(por Grasielle Castro – [email protected] )