ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Nordeste apresenta 484 emendas às metas da LDO das 1.022 possíveis Texto com 1605 anexos acatados à lista de metas está previsto para ir a votação na próxima quarta-feira…

(Brasília-DF, 27/06/2008) A Comissão Mista de Orçamento vota na próxima quarta-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias



(LDO) para 2009. À esse projeto foram anexados cerca de três mil emendas. Em especial ao anexo 1, que se refere às metas, onde entram as sugestões de obras, foram encaixadas quase duas mil emendas, dessas só a região Nordeste, por meio de emendas individuais e de bancada, é responsável por 484. Apesar de parece um número grande, a região tinha o direito de ter apresentado 1.022. O que não significa que todas seriam acatadas, mas dá mais possibilidade de que uma considerada de maior importância pudesse ter sido aceita. Cada parlamentar pode apresentar cinco emendas e cada bancada estadual também o direito de apresentar cinco, que costumam ser acatadas.



A relatora do projeto, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), explica que o mecanismo utilizado para aprovação da emenda é a freqüência que ela aparece. Por isso, algumas bancadas costumam unir seus parlamentares para que individualmente eles apresentem as mesmas propostas. Assim, elas aparecerão mais e terão maior possibilidade de serem aprovadas. A bancada da Bahia, além ter sido a campeã no número de emendas – apresentou 129, foi a que mais organizou parlamentares para que aprovassem outras emendas de interesse comum ao estado. Todas emendas da bancada baiana aprovadas tiveram o apoio de pelo menos cinco parlamentares.



A organização da bancada baiana não se repetiu em todos os outros estados. Sem fazer uso desse artifício, o Rio Grande do Norte foi o estado que menos emendas apresentou. Das 45, que poderiam ter indicado, apenas 14 foram anexadas. Além do baixo número, o estado não apresentou emenda de bancada. E só três dos 17 representantes do estado no Congresso Nacional apresentaram emendas. Dos anexos a LDO, quase todas foram acatadas. Isso porque a relatora do projeto criou um mecanismo para que os estados que não apresentaram emendas de bancada não fiquem no prejuízo. Serys, além de acatar as cinco emendas mais freqüentes, escolheu mais cinco que também apareceram mais para completar a lista de cada estado.



Esse artifício articulado pela senadora beneficiou mais três estados que não apresentaram a emenda de bancada no nordeste. Maranhão, a Paraíba e o Piauí também tiveram mais cinco emendas agregadas graças a esse mecanismo. O Maranhão, que tem 18 deputados e 3 senadores no Congresso, podia ter apresentado 105 emendas, mas anexou apenas 33. O baixo quorum se repetiu no Piauí, que apresentou 28 das 70 possíveis.

Já a Paraíba, apesar de não ter apresentado emenda de bancada, mostrou esforço na quantidade de anexos. Foram indicadas 62 das 80 possíveis.



Trabalho dos coordenadores



O coordenador da bancada do Ceará, Armon Bezerra (PTB), apresentou as cinco emendas possíveis. Armon pediu recursos para o terminal de passageiros do aeroporto de Juazeiro do Norte, para expansão do Ensino Superior – Campus de Juazeiro, para construção e recuperação de obras de infra-estrutura hídrica, recuperação do litoral de Caucaia e implantação de melhorias habitacionais para controle da doença de Chagas.



Colbert Martins (PMDB), coordenador da bancada baiana, sugeriu fomento a projetos de fortalecimento da capacidade científica e tecnológica, macrodrenagem e desassoreamento de canais em Salvador, promoção da assistência técnica e extensão rural, apoio à implantação de sistema de esgotamento sanitário no município de feira de Santana e apoio à política nacional de desenvolvimento urbano.



Sarney Filho (PV), um dos coordenadores da bancada do Maranhão e também Líder do PV, sugeriu apenas duas emendas. Ele chamou atenção para o fomento a projetos de fortalecimento da capacidade científica e tecnológica e para a macrodrenagem e desassoreamento de canais em Salvador. Para ele, a macrodrenagem em Salvador garante água potável para o seu estado.



Os dois coordenadores da bancada do Pernambuco apresentaram as cinco emendas, algumas idênticas. Carlos Eduardo Cadoca (PSC), pediu recursos para implantação de parques tecnológicos, apoio a sistemas de abastecimento de água, implantação e modernização de infra-estrutura para esporte recreativo e de lazer. Além de manutenção de trechos rodoviários – na BR-408 e apoio a projetos de infra-estrutura turística.



Já Pedro Eugênio (PT), que também é presidente da Comissão de Finanças e Tributação, fez quatro sugestões iguais a de Cadoca, pediu inclusão da implantação de parques tecnológicos, apoio a sistemas de abastecimento de água, implantação e modernização de infra-estrutura para esporte recreativo e de lazer e apoio a projetos de infra-estrutura turística. O único diferente foi a sugestão de recursos para serviços de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual e suas famílias.



Mussa Demes (DEM), coordenador da bancada do Piauí, fez sugestões de inclusão da construção do terminal de passageiros e pátio de aeronaves do aeroporto de Teresina, adequação de trecho rodoviário – entre a Casa de Custódia e o posto da Polícia Rodoviária Federal em Teresina – BR-316, a adequação de trecho rodoviário – Teresina – Altos – na BR-343. Também a construção de trecho rodoviário – Barreiras – divisa BA/PI – na BR-020 e a construção de trecho rodoviário – Bertolínia – Eliseu Martins – BR-135.



O coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, Fábio Faria (PMN), não fez sugestão. Dos oito parlamentares do estado, apenas Sandra Rosado (PSB), Henrique Eduardo Alves (PMDB) e Fátima Bezerra (PT) fizeram propostas.



José Carlos Machado (DEM), coordenador da bancada do Sergipe, sugeriu a inclusão de recursos destinados com ênfase à expansão do Ensino Superior. Ele fez o pedido para o Campus de Itabaiana e para o Campus De Lagarto. Também pediu recursos para construção do edifício-sede da Superintendência Regional da Polícia Federal e apoio a ações de mobilidade urbana na grande Aracaju – linha João Bebe Água, além de adequação de trecho rodoviário – divisa BA/SE – entroncamento BR-235 – na BR-101.



Mudanças no orçamentos do Governo Federal



Entre as demais propostas estão indicações de obras, apoio a famílias, asfalto nos campos de infra-estrutura, integração, meio ambiente, educação, saúde e outros. No total, foram acatadas 1.605 contando as de bancada, individuais e mais 30 que a relatora considerou importantes, mas não apareceram com tanta freqüência. Isso gerou um acréscimo de R$ 4,3 bilhões no orçamento previsto para 2009.

O projeto chegou do Governo Federal ao Congresso Nacional orçado em R$

16,7 bilhões e já está calculado em R$ 21 bilhões. Para as emendas de bancada foi fixado um valor médio de R$ 800 milhões, já as individuais ficaram em R$ 20 milhões.



Além de incluir emendas ao anexo de metas, a relatora fez algumas alterações no texto que veio do Palácio. A maior divergência foi com relação ao quanto poderá ser gasto se a Lei de Orçamento Anual de 2009 não for aprovada até dezembro deste ano. Serys mudou a proposta do Governo Federal, que era de que fossem liberados 3/12 do orçamento, para 1/12 com exceção das ações do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC), que continuará com 3/12.



Junto a essa alteração, ela sugeriu transparência no PAC e no Sistema S. Ambos terão que prestar conta, o PAC do que está em execução e o Sistema S do seu orçamento e gastos. O salário mínimo muda de valor nesse novo texto, pulou de R$ 449 para R$ 453,63. A relatora explica que o segundo valor já estava em andamento no Congresso e apenas foi substituído



O acordo para votação da LDO será articulado na próxima terça-feira. É um assunto que todos têm pressa e que deve logo passar pelo crivo dos líderes.



Confira as propostas por bancadas acatadas:

Alagoas:

Ampliação dos sistemas adutores do alto sertão e bacia leiteira Implantação do sistema de abastecimento de água de mata grande, Canapi e Inhapi Apoio a sistemas de abastecimento de água em municípios de regiões metropolitanas, de regiões integradas de desenvolvimento econômico, municípios com mais de 50 mil habitantes ou integrantes de consórcios públicos com mais de 150 mil habitantes Apoio à implantação de sistemas de esgotamento sanitário na região metropolitana de Maceió Apoio a projetos de infra-estrutura turística



Bahia:

Construção de escolas técnicas federais em municípios do estado da Bahia Construção e recuperação de obras de infra-estrutura hídrica Construção da barragem de Gasparino Contrução de trecho rodoviário – divisa PI/BA – divisa BA/SE – na BR-235 Construção de contorno ferroviário – no município de Candeias



Ceará:

Implantação do cinturão de águas do Ceará (1º etapa) Reaparelhamento do programa ronda do quarteirão Apoio a implantação do programa cinturão digital Adequação de anel rodoviário – no município de Fortaleza Dragagem de aprofundamento no porto de Pecém (CE)



Pernambuco:

Apoio a obras preventivas de desastres

Apoio à política nacional de desenvolvimento urbano Adequação de trecho rodoviário – entroncamento PE-160 – entroncamento

PE-149 (km 19,8 ao km 71,2) – na BR-104

Construção de acesso aquaviário à ilha de Tatuoca do Porto de Suape Apoio a projetos de infra-estrutura turística



Sergipe:

Ampliação e reforma da infra-estrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional De Aracaju Modernização de infra-estrutura física para expansão e consolidação da Universidade Federal de Sergipe Implantação da zona de processamento de exportação de Sergipe-ZPE Apoio à construção de aterro sanitário da área de atuação do consórcio público da região do agreste Construção de ponte – Indiaroba/Estância



**Os demais estados não apresentaram emendas de bancada



(por Grasielle Castro – [email protected] )