Bancada do Nordeste. FNDR vai contemplar ações estruturantes e repassar recursos direto para Estados. Bernardo Appy diz que FNDR vai contemplar NE, NO e CO com aporte federal de R$ 5 bilhões em seis anos….

(Brasília-DF, 26/03/2008) O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, participou hoje do café da manhã da bancada nordestina para explicar Reforma Tributária. O ponto de maior interesse para os deputados presentes foi a respeito da Política de Desenvolvimento Regional. Bernardo Appy revelou que a intenção é promover mecanismos de incentivos que substituam a prática da Guerra Fiscal, com um aporte federal de R$ 5 bilhões de 2010 até 2016. “Para acabar com a Guerra Fiscal precisamos de política regional diferenciada”, afirmou.



O secretário explicou que atualmente os instrumentos de desenvolvimento utilizados são os incentivos fiscais para empresas, além dos Fundos Constitucionais e Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. “Na prática esses mecanismos têm execução baixa. Até 2005 não houve nenhuma aplicação de recursos pelo FNE, por exemplo”, revelou Appy. A criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), previsto na Reforma, pretende ampliar investimentos. O secretário contou que parte os recursos do Fundo poderão ser usadas para ações estruturantes, com despesas a fundo perdido. “A idéia é promover uma competição de projetos para garantir a qualidade das aplicações”, disse. As prioridades de financiamentos serão definidas pelas diretrizes da Sudene e da Política Nacional de Desenvolvimento.



Outra parte das verbas prevista nesse Fundo será repassado diretamente para os governos estaduais. “Os recursos podem ser aplicados em ações estruturantes, seja na infra-estrutura ou subvenção de empresas “, informou o secretário. Segundo Appy, a possibilidade de subvencionar foi uma demanda específica dos governadores nordestinos, preocupados com o fim da Guerra Fiscal. Os repasses feitos pelo Fundo de Desenvolvimento Regional não poderão ser usados pelos Estados para contemplar gastos com Educação e Saúde.



A Constituição desse fundo será feito com 4,2% do IPI em 2010 chegando a 4,8% do IPI em 2016. Atualmente o FNE corresponde a 3% do IPI. Desta forma os valores totais do Fundo devem sair de R$ 95, bilhões em 2010 para R$ 14,6 bilhões em 2016, sendo R$ 8,8 bilhões para financiamentos e R$ 5,8 bilhões de repasse para governos estaduais e Fundos Constitucionais. O FNDR será destinado principalmente para Norte, Nordeste e Centro-oeste, com apenas uma previsão de 5% para serem aplicados em áreas pobres do Sul e Sudeste.



(por Liana Gesteira)