Bancada do Nordeste. José Cirilo (PT-CE) cobra participação dos municípios no debate da Reforma. José Guimarães (PT-CE) quer tributação diferenciada para grandes fortunas….

(Brasília-DF, 26/03/2008) A exclusão dos municípios no debate sobre a Reforma Tributária foi um dos pontos levantados na reunião da bancada nordestina. “Percebi pouca participação dos municípios na elaboração da Reforma. Eles ficaram a reboque dessa discussão e isso me preocupa, pois dentro das micro-regiões também existem disparidades econômicas”, avaliou o deputado Airton Cirilo (PT-CE). O secretário da Fazenda, Bernardo Appy, alega que Reforma tem pouca interferência nos municípios, pois não inclui ISS. Além disso justificou que não seria sensato incluir discussão do Pacto Federativo na Reforma. “Estamos abrindo debate com estados e municípios sobre a questão federativa. Não podemos concentrar dois temas complexos”, disse.



O deputado José Guimarães também abordou outro ponto polêmico sobre a Reforma. “É razoável abrirmos debate sobre taxação das grandes foturnas. Isso é uma questão importante”, opinou. O secretário de política econômica afirmou que a discussão sobre tributação de herança é importante, e deve ser feita pelo Congresso, alegando que não precisava vir dentro da Reforma pois nãoé matéria constitucional. Além disso, José Guimarães também questionou uso de recursos do FNDR pelos governos estaduais, preocupado com mecanismos independentes de financiamentos estruturantes.



(por Liana Gesteira)