ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Bancadas se preocupam com mudanças na elaboração do Orçamento; Restrição nas emendas de bancadas prejudicam programas.As bancadas parlamentares estão iniciando a rodada de encontros sobre o Orçamento da União de 2008.

(Brasília-DF, 28/09/2007) As bancadas parlamentares estão iniciando a rodada de encontros sobre o Orçamento da União de 2008. Um dos principais pontos de discussão é a escolha das emendas que serão propostas por cada bancada. Os parlamentares, entretanto, estão preocupados com as mudanças feitas nas regras de elaboração do Orçamento, e que recai principalmente sobre as emendas coletivas. A resolução nº 1, que define as normas de tramitação e construção do orçamento, foi rediscutida e teve sua modificação aprovada em novembro de 2006, como forma de prevenir fraudes na peça orçamentária.



Uma das alterações impede a apresentação de emendas de bancadas redigidas de forma genérica. A CPI dos Sanguessugas recomendou essa proibição, alegando que os processos de fraudes na compra de ambulâncias foram iniciados por este caminho. Assim, a bancadas não poderão mais, por exemplo, apresentar uma emenda destinando dinheiro federal para “compra de ambulâncias de prefeituras” em determinado estado. A emenda deve especificar o nome da prefeitura, o número de ambulâncias e o valor e poderá ser alocada apenas para uma ação. “A partir dessa nova resolução as emendas de bancada devem estar vinculadas a uma única obra. A lógica de acabar com as rachadinhas é correta, mas atrapalha as emendas de programação.”, opinou o próprio relator do Orçamento, José Pimentel (PT-CE), durante encontro da bancada nordestina.



“Existem emendas de programas estruturados e teme-se que sejam confundidas com emendas genéricas”, pontuou o coordenador da bancada de Pernambuco, Pedro Eugênio (PT-PE). Ele cita o caso do programa Viva o Morro, que visa à contenção de encostas em áreas de risco de desabamento em municípios da Região Metropolitana de Recife. O programa é planejado e acompanhado pela Fundação de Desenvolvimento Metropolitano (Sidem) e tem grande importância para a RMR, pois evita o desabamento de morros em épocas de chuva. “A bancada entende que esse tipo de projeto deva ser contemplado por uma emenda coletiva. Pois é uma ação estruturada e supervisionada por um corpo técnico”, disse o deputado. Em 2007 o programa recebeu R$ 14 milhões da bancada.



O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), um dos membros mais assíduos da Comissão de Orçamento avaliou que essa nova diretriz vai beneficiar principalmente as empreiteiras, pois direciona os recursos para grandes obras estruturantes. O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) vê ainda um impedimento para atender demandas dos próprios ministérios aos parlamentares. “Esse engessamento vai atrapalhar vários programas ministeriais. Nosso desafio será adequar as funcionais programáticas aos pleitos”, afirmou, durante reunião da bancada cearense.



Dentre as novas regras estipuladas pela resolução nº 1 existe uma brecha para solucionar o problema. O texto aprovado diz que pode haver exceção se o relator-geral do orçamento autorizar, no relatório preliminar, alguma emenda genérica para alguma área. A expectativa dos parlamentares é encontrar uma solução junto a Comissão de Orçamento e seus técnicos. “Vamos procurar o Comitê de Emendas para esclarecer a situação. Se não houver acordo vai haver prejuízo para os programas”, revelou Pedro Eugênio.



MUDANÇAS – Apesar da crítica sobre esse item da resolução nº 1 os parlamentares admitem que as outras alterações foram positivas e devem coibir irregularidades. Além do fim da rachadinha, as novas regras determinam que as verbas destinadas para uma obra a partir das bancadas têm de repetir a ajuda no orçamento do ano seguinte, caso a obra não fique pronta. A idéia é impedir a criação de novas obras inacabadas nos estados, especialmente quando há mudança de governo estadual. Só haverá exceção quando menos de 20% da obra estiverem executados.



Ficou estabelecido que os parlamentares terão de dar informações detalhadas sobre as entidades que vão receber dinheiro proveniente de emendas individuais. Assim, eles serão obrigados a informar endereço, nomes de dirigentes, números do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJs) e outros dados dessas entidades. Nenhum deputado ou senador poderá direcionar emendas para entidades das quais eles ou seus cônjuges sejam dirigentes ou sócios.



A nova regra ainda cortou pela metade o número de parlamentares que integram a Comissão de Orçamento, diminuído de 84 membros para 40. Essa medida garante uma tramitação mais ágil do Orçamento, pois será mais fácil mobilizar a Comissão e chegar a um consenso para votação. Ficou ainda decidido que haverá rodízio anual de partidos nas relatorias setoriais do orçamento.



A resolução também diminui o poder do relator-geral do projeto orçamentário no Congresso. Anteriormente, ele decidia sozinho para onde irão recursos adicionais obtidos por reestimativas de arrecadação. A partir de agora, ele terá de direcionar 55% das reestimativas aos dez relatores setoriais e 25% para as emendas coletivas, usando à vontade apenas 20% dos recursos adicionais. Além disso, foi criada a função de relatoria exclusiva para as receitas, trabalho antes feito pelo relator-geral. O novo relator terá o apoio de um Comitê Permanente de Avaliação da Receita.



( por Liana Gesteria Costa com edição de Genésio Araújo Junior)