ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Aprovada prorrogação da CPMF em Comissão Especial da Câmara. Oposição ameaça usar crise no Senado para atrapalhar aprovação da matéria na Casa….

(Brasília-DF, 14/09/2007) A Comissão Especial aprovou na madrugada de hoje a proposta de prorrogação até 2011 da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Após mais de oito horas de debates, a base governista conseguiu aprovar por 13 votos contra 5 o substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP) da PEC 50/07.



Palocci manteve a alíquota da CPMF em 0,38%, o que deverá garantir aos cofres do governo uma arrecadação de aproximadamente R$ 38 bilhões no ano que vem. Uma das reivindicações dos parlamentares era pela diminuição gradual da alíquota. A proposta aprovada não determinou nenhuma redução, mas abre espaço para que o governo reduza a alíquota da contribuição por meio de projeto de lei ou de medida provisória. É importante, entretanto, frisar que a iniciativa obriga que o Executivo preserve os recursos destinados à saúde. Da alíquota de 0,38% do tributo, 0,2% vão para essa área.



Além de manter a alíquota de 0,38% da CPMF, o substitutivo conserva a prorrogação da DRU nos moldes do que quer o governo: 20% de toda a arrecadação da União, incluindo os tributos que ocasionalmente vierem a ser criados até 2011, poderão ser livremente manejados pelo Tesouro. A expectativa do líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), é de que o relatório seja votado em plenário na próxima semana. Para isso o governo terá que se esforçar para limpar a pauta.



DISPUTA – A oposição já demonstrou que não pretende facilitar o trabalho do governo. Ontem os deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO), Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Julio Semeghini (PSDB-SP) se utilizaram de todos os instrumentos possíveis de obstrução para cansar os parlamentares da base e prolongar discussão na Comissão Especial. A estratégia deve se repetir no plenário da Câmara.



Os parlamentares do DEM alegam que a CPMF deve ser extinta no final deste ano, como define a Lei. Eles alegam que o Brasil precisa diminuir seus tributos e não prorroga-los. Na terça-feira desta semana foi entregue a Comissão Especial um documento com mais de 1,157 milhão de assinaturas de pessoas contrárias ao tributo. O material foi entregue durante audiência pública sobre o tema, pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, em seis carrinhos de supermercado, e foi recolhido, na maior parte, em adesões manifestadas pela internet.



O governo concorda que é preciso diminuir a quantidade de tributos brasileiros, mas afirma que a CPMF é um dos mais eficientes impostos. O deputado Palocci alega que a CPMF é um importante instrumento de equilíbrio fiscal e de combate à sonegação. De acordo com o relator, 56,5% das operações feitas pela Receita Federal no ano passado contra a sonegação foram possibilitadas pela CPMF. Na avaliação de Palocci o único efeito negativo da contribuição é um impacto elevado no mercado de crédito de curto prazo para as empresas que buscam capital de giro.



Alguns parlamentares da base, do PDT principalmente, apelaram ao governo para a possibilidade de desonerar a folha de pagamento das empresas como forma de compensar a manutenção da CPMF. Em reunião ontem entre os líderes e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Instituicionais, Mares Guia, admitiram a possibilidade de diminuir impostos, mas dentro da reforma tributária. “Temos dito, reiteradas vezes, que a CPMF não é o local de estudar as desonerações. A desoneração que o governo prefere fazer é a da folha de pagamento e o espaço para isso é a reforma tributária”, afirmou Mares Guia.



GOVERNADORES – Uma das propostas levantadas para prorrogação da CPMF era a de partilhar recursos da arrecadação entre estados e municípios. A idéia é encampada por governadores do Sudeste e Sul e pelos deputados tucanos. O governo, entretanto, não deu nenhum sinal de acolher tal proposta e tem buscado apoio para manter formato atual do imposto, sem dividi-lo com ninguém. Na terça-feira os governadores nordestinos transmitiram em público seu apoio total a proposta governista de prorrogação da CPMF, após encontro com Guido Mantega. “Decidimos por unanimidade apoiar proposta do governo de prorrogação do CPMF”, disse na ocasião o governador Wellington Dias, do Piauí. A manifestação enfraquece proposta de compartilhamento de recursos.



SENADO – Apesar da vitória do governo na madrugada de hoje com a aprovação do texto do relator, sem acatar nenhuma emenda ou destaque da oposição, no Senado a briga promete ser mais ferrenha. Ontem, ainda na ressaca da absolvição do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), os oposicionistas deram sinais de que pretendem usar a crise na Casa para atrapalhar prorrogação do tributo. Os líderes do DEM e do PSDB anunciaram que vão boicotar reunião de líderes e vão realizar sua própria seleção de pautas para votação.



O presidente tucano, Tasso Jereissati (CE), afirmou que oposição pretende obstruir votações de MPs de créditos suplementares e que só votarão matérias de grande interesse ao País. O senador disse que a prorrogação da CPMF era de interesse do governo, e não da população. “Se o governo teve competência para absolver Renan Calheiros, então que se articule para aprovar CPMF”, declarou o tucano. Essa mobilização da oposição está preocupando os líderes governistas, tendo em vista que a atitude tem adesão de alguns senadores da base como do PSB, PDT e até do PMDB.



(por Liana Gesteira)