ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Deputado Júlio César (DEM-PI) defende compartilhamento de tributos com municípios. Parlamentar ressalta benefício que aumento de receitas municipais trará para o Nordeste.

(Brasília-DF, 17/08/2007) O tema principal das discussões no Congresso, nas últimas semanas, tem sido a possibilidade de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). O imposto, que incide em 0,38 % nos valor das transações bancárias e financeiras feitas no País foi criada em 1997 e, segundo a Lei nº 9.311, tem prazo até o final deste ano para ser extinta.



Tendo em vista que a CPMF é uma das principais contribuições que constituem a receita da União, o governo federal quer prorrogar a sua existência, nos mesmos moldes em que foi criada. O Congresso está dividido sobre o tema. O Democratas já se posicionou inteiramente contra prorrogação do tributo. A base de coalização governista tende a seguir a indicação de manter a CPMF, mas muitos parlamentares e partidos como o PSDB querem mudar os moldes de atuação do tributo se prorrogado.



Uma das propostas é o de compartilhar os recursos recolhidos com a CPMF entre estados e municípios. Essa idéia tem sido defendida pelos governadores, prefeitos e municipalistas. O deputado Júlio César (DEM-PI), por exemplo, é um dos democratas que pretende ir contra o seu partido em prol da repartição da CPMF.



O parlamentar é conhecido pela defesa dos interesses municipais. “O cidadão brasileiro mora no município. O problema do povo brasileiro está no município. E ninguém melhor do que o prefeito para saber as prioridades do seu povo e para encaminhar as soluções dos problemas, com as obra mais baratas do país”, afirmou César em uma entrevista concedida ao site. Na ocasião o deputado expôs as suas motivações para querer dividir os recursos não só da CPMF, mas de outros tributos com os municípios e discorreu sobre a importância dessa medida para o Nordeste. Segue abaixo a entrevista na íntegra.



Deputado, qual os motivos que o levam a defender a prorrogação do CPMF com o compartilhamento de recursos para estados e municípios?



Em 1988, com a promulgação da Constituição em vigor, os tributos compartilhados do Imposto de Renda representavam 7,5 % e as contribuições não compartilhadas representavam 1,5 %. Hoje, esses tributos compartilhados estão em 8 % e aqueles não compartilhados estão em 10%. Ou seja, a União cresceu em uma velocidade muito grande aquelas contribuições que não são compartilhadas e passou a conceder isenções nos tributos compartilhados para fomentar determinada atividade ou região. Por exemplo, a renúncia fiscal do IPI. Para você ter uma idéia a renúncia fiscal da Zona Franca de Manaus, que é feita em cima do IPI, em 2006 foi de R$ 7,5 bilhões. A arrecadação total foi de R$ 10 bilhões e R$ 7,5 bilhões foi para Zona Franca de Manaus. O cidadão brasileiro está pagando o desenvolvimento de uma cidade, em detrimento dos 5.561 municípios e das outras unidades federativas.



Então eu sou totalmente a favor que se compartilhe não só a CPMF, mas de todas as contribuições. O cidadão brasileiro mora no município. O problema do povo brasileiro está no município. E ninguém melhor do que o prefeito para saber as prioridades do seu povo e para encaminhar as soluções dos problemas, com as obra mais baratas do país. Claro que existem anomalias como em todo setor, mas o prefeito é quem melhor conhece a realidade do cidadão. Sou um municipalista de origem e cada dia eu me convenço que se deve compartilhar mais com o município. Sou a favor do compartilhamento da CPMF, da Contribuição sobre o Lucro Líquido das Empresas, que sangrou o Imposto de Renda, e ainda sou a favor de aumentar o percentual de compartilhamentos que já são feitos. Apesar do meu partido querer extinguir a CPMF eu acho que deveria se fazer uma reflexão, mantê-la e repartir com os três entes federados.



Nesta semana foi aprovada a proposta que aumentava em 1% o Fundo de Participação dos Municípios, um pleito antigo dos municipalistas. Essa proposta não vai atender às demandas locais?



O aumento de 1 % do FPM foi uma luta minha por quatro anos. O governo, apesar de ter sinalizado positivamente para a aprovação da matéria naquela última marcha dos prefeitos, recuou. Então os prefeitos só vão receber este ano três meses do aumento, ao invés dos 12 meses. Isso significa 25 % do total, que dará um aumento real de apenas 1,5 % nesses três meses. Se fosse dado o aumento no ano todo significaria 4,4 %. Mas de qualquer maneira é uma conquista, no ano que vem eles vão receber os 12 meses. Os prefeitos vão receber a cada 10 de dezembro de cada ano essa parcela para que possam pagar o décimo terceiro de seus servidores.



Qual o impacto dessas propostas, que destinam mais recursos para os municípios, para a região Nordeste?



O Nordeste é o que reúne o maior número de municípios do Brasil, são mais de 1800 num total de 5.561 do total. Desses municípios, cerca de 90%, tem a base principal de sua receita o FPM. No meu estado é muito mais do que 90 %. O FPM tem um peso muito grande na região, assim como o FPE, em todos os estados nordestinos.



Apesar dos avanços muitos prefeitos reclamam que as vinculações feitas a partir da criação de novos programas, como o Fundeb, estão complicando a situação financeira de suas administrações. Como o deputado analisa essa situação?



O maior problema dos municípios são os impostos para a previdência, que teve que regulamentar um percentual para pagamentos de precatórios. Eu defendo que os precatórios sejam pagos, mas apenas com 2 % das receitas dos municípios. E que o INSS caia também para esse patamar. Os municípios têm uma dívida acumulada com o INSS desde a sua fundação, prejudicando vários prefeitos, de várias administrações. Como é que podem pagar 13 % de FPM e às vezes vinculados automaticamente na conta do Banco do Brasil? Então temos que diminuir os percentuais do INSS e dos precatórios. Mas em relação aos outros percentuais constitucionais destinados para educação e saúde eu concordo plenamente, pois é para financiar ações que já são de responsabilidade de municípios. Eu não concordo com o percentual para pagar o governo, em relação ao INSS e também o percentual dos precatórios, que são acima da capacidade dos municípios.



(por Liana Gesteira com edição de Genésio Araújo Junior )