PI : Júlio César Lima defende uma reforma mais equânime para os municípios; Secretario do Ceará diz que secretários não têm nada contra os prefeitos

(Brasília-DF,30/03/2005) O deputado Júlio César Lima(PFL-PI), é um dos que acreditam que Fundo de Desenvolvimento Regional, FDR, que foi pensado inicialmente para financiar a Nova Sudene, tira muito recursos dos municípios e não dão compensação. . Ele tem uma posição de defesa dos municípios como a da Confederação Nacional dos Municípios.

A proposta de criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), contida na PEC Nº 285/2004, pode acarretar em uma perda de aproximadamente R$ 500 milhões para os municípios. Desta maneira, a aprovação do aumento em um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), contido na mesma proposta, pode significar, na prática, apenas R$ 814 milhões, ao invés do R$ 1,3 bilhão esperado pelas prefeituras.

Júlio Cesar explicou que como o IPI faz parte da base de cálculo do FPE e do FPM, 45% desse valor foi transferido a Estados – 21,5% – e municípios – 23,5% – o equivalente a R$ 928 milhões e R$ 971 milhões respectivamente, em um total de R$ 1,9 bilhões. “Com a proposta contida na PEC Nº 285/2004 de criação do FNDR, 45% do incremento de receita gerado pela extinção dos créditos de incentivos fiscais do IPI comporia esse fundo, o que significa aproximadamente R$ 1,9 bilhão, sendo que 75% dele será dos Estados, num total de R$ 1,42 bilhões; e 25% será repassado aos municípios pelos Estados – através de convênio – num valor de R$ 475 milhões”, explicou Júlio César aos deputados.

Segundo JCL, os municípios perderiam R$ 971 milhões no FPM e receberiam R$ 475 milhões do FNDR através de convênio com os Estados, o que iria gerar uma perda real de R$ 496 milhões.

O secretário de Fazenda do Ceará, José Maria Martins Mendes, disse que os Governos dos Estados não têm nada contra os prefeitos.

O deputado piauiense insistiu que o Fundo Regional não deve prejudicar os prefeitos.

( da redação com informações de Genésio Araújo Junior)