( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
Brasília-DF, 27/04/2007) Nesta semana os líderes do Congresso se reuniram com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a pauta de vetos proferidos a projetos a provados pelo Legislativo. Um dos pontos da conversa foi sobre os vetos feitos ao projeto de recrição da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. Mantega informou que vai colocar uma comissão do Ministério a disposição dos parlamentares para discutir uma solução sobre a questão. A iniciativa animou os deputados e senadores nordestinos.
Em uma entrevista especial a Política Real, o diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), Enildo de Oliveira Junior, expôs os principais problemas que os vetos podem trazer para atuação da Sudene. Enildo Junior explicou que os vetos feitos sobre a constituição e prazo do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) é o principal entrave para a recriação da Sudene.
“Com os vetos impostos o prazo cai para 2013, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) fica sujeito a contingenciamento e não é cumulativo. Ou seja, o retorno feito pelos pagamentos das empresas volta para conta única da União. É uma situação bastante instável do ponto de vista da garantia de recursos”, explicou o diretor.
Esta instabilidade na garantia de verbas para o Fundo implica em uma Sudene sem força de atuação, se aproximando do modelo de Agência já existente, que é a Adene. “Do jeito que ficou, com os vetos, seria praticamente a continuação da Adene, com a diferença de existir um conselho deliberativo. Fica uma instituição esvaziada. E com o tempo o próprio conselho iria se esvaziar” argumentou ainda Enildo Junior, economista com mestrado em economia regional pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Outro ponto de dificuldade na implantação do novo órgão é a reacomodação dos cargos para funcionamento da Sudene. “A dificuldade agora é arrumar os cargos que farão parte da nova Sudene, porque ela terá um escopo bem maior do que a Adene tem atualmente. Hoje o quadro da Adene é de 140 pessoas e desse percentual a maioria tem nível médio de ensino. A Sudene aumenta a diretoria e vários gerentes, e cria o conselho deliberativo. Há a necessidade de se fazer concurso público, pois a instituição teve vários quadros que foram redistribuídos pelos outros órgãos na época de sua extinção. Existe ainda a necessidade de criar um plano de carreira, que a Adene não tem”, revelou Enidlo que ingressou na extinta Sudene em 1995 por meio de concurso público.
Apesar das dificuldades o diretor acredita que o governo está determinado em colocar o órgão para funcionar ainda este ano e visualiza boas expectativas de diálogo sobre os vetos. Pela movimentação que temos visto dos parlamentares e dos governadores temos expectativas positivas. Vemos uma movimentação para encontrar uma solução para os vetos, talvez não precisem ser derrubados, mas encontrando uma proposta alternativa que não onere o governo, mas também não esvazie e Sudene”, disse. Segue abaixo a entrevista na íntegra.
Qual a avaliação da diretoria da Adene sobre os vetos proferidos ao projetod e recriação da Sudene?
O principal ponto que a atrapalha a recriação da Sudene é o fato dela não ter recurso. O projeto elaborado pela Câmara garantia uma certa quantidade de recursos, um volume parecido com o que a Adene tem hoje, que é em torno de R$ 1 bilhão. Mas o projeto dava mais estabilidade, com recursos até 2023, que não estariam sujeitos a contingenciamento e de certo modo poderiam ser acumulados. Então formava realmente um fundo que permitisse o desenvolvimento da região. Com os vetos impostos o prazo cai para 2013, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) fica sujeito a contingenciamento e não é cumulativo. Ou seja, o retorno feito pelos pagamentos das empresas volta para conta única da União. É uma situação bastante instável do ponto de vista da garantia de recursos.
Na prática, como os vetos feitos ao Fundo vão atrapalhar a implantação de uma política regional efetiva?
O projeto da Transnordestina, por exemplo, está orçado em R$ 4,5 bilhões. Cerca de R$ 2,2 bilhões são financiados por recursos do FDNE que é o fundo que passará para Sudene. O projeto da Transnordestina prevê um prazo de 20 anos e o fundo acaba daqui a seis anos. Então, do jeito que está, vai acabar inviabilizando os projetos já aprovados pela Adene através do FDNE. Ainda mais, existem outros projetos, como o de energia eólica, de pequenas centrais hidroelétricas que fazem parte do Pró Infra e tudo isso fica comprometido se você não tiver a estabilidade de recursos.
Qual a explicação do poder Executivo para ter feito os vetos ao Fundo?
A alegação do governo foi de restrição orçamentária. Eles não aceitam que os recursos não sejam contingenciados. E a principal alegação é falta de recursos. Mas na prática é contraditório, pois a própria Transnordestina está lá no PAC e vai ter que ser feito de alguma forma. Não dá para entender essa alegação. Até porque houve muito tempo na elaboração do projeto, e daria para ter negociação com o deputado Zezeu Ribeiro, que foi o relator.
A permanência desses vetos enfraquece a atuação da Sudene?
Do jeito que ficou, com os vetos, seria praticamente a continuação da Adene, com a diferença de existir um conselho deliberativo. Fica uma instituição esvaziada. E com o tempo o próprio conselho iria se esvaziar. A versão final reduz bastante o escopo de atuação da Agência. Tânia Bacelar deu a melhor definição: fica uma Sudene ôca.
Independente dos vetos, quais as diferenças principais do projeto aprovado no Congresso de recriação da Sudene e a atual Adene?
O grande avanço é o retorno do conselho deliberativo, que seria formado por 11 governadores (nove do Nordeste mais o de Minas Gerais e o do Espírito Santo), além de representantes dos trabalhadores e do empresariado. Ter um conselho político, na verdade, sempre foi a grande idéia de Celso Furtado. Ele propunha reunir os principais atores políticos da região para traçar um planejamento comum e executar. Então o grande avanço de recriação da Sudene é que o conselho retornaria. Outro ponto importante é que o órgão passa a elaborar o Plano de Desenvolvimento do Nordeste e o plano será submetido ao Congresso Nacional na mesma época que o PPA. Também está previsto entre suas atribuições avaliar as políticas públicas na região. Além disso, serão criados dois comitês, que são importantes do ponto de vista da articulação, que é o comitê das instituições federias que atuam na região e seriam responsáveis em aprovar os créditos e o comitê das instituições públicas. A Sudene passaria a ter um papel de coordenador dos órgãos que atuam na região. São avanços importantes que restabelecem um papel de uma agência que possa realmente promover o desenvolvimento.
Como se dará o processo de implantação da Sudene?
A Sudene só é criada de fato com o decreto que regulamenta. Esse decreto dá estrutura regimental, estrutura de cargos, e todo o escopo para funcionamento do órgão. A proposta de decreto foi enviada do Ministério da Integração para o Ministério de Planejamento e parece que esta semana o Planejamento devolveu a proposta para a Integração, com algumas poucas alterações, mas sem modificar muito o escopo. A dificuldade agora é arrumar os cargos que farão parte da nova Sudene, porque ela terá um escopo bem maior do que a Adene tem atualmente. A Sudene aumenta a diretoria e vários gerentes, por causa dos comitês, e cria o conselho deliberativo. Há a necessidade de se fazer concurso público pois a instituição teve vários quadros que foram redistribuídos pelos outros órgãos na época de sua extinção. Hoje o quadro da Adene é de 140 pessoas e desse percentual a maioria tem nível médio de ensino. Então o perfil é diferente do que se espera da nova Sudene. Existe ainda a necessidade de criar um plano de carreira, que a Adene não tem. Então há todo um processo de montagem da nova Sudene, via o Executivo.
Com toda essa estrutura que precisa para recriação do órgão é possível que a Sudene esteja funcionando ainda este ano?
A expectativa do ministro é colocar ela rapidamente em andamento. A gente sabe das restrições orçamentárias dentro do governo, que é um empecilho para a execução. Mas a determinação do ministro é que ela seja implantada rapidamente, e forte, com todas as atribuições que ela tem que realizar.
No momento atual quais as expectativas em torno da recriação da Sudene?
Pela movimentação que temos visto dos parlamentares e dos governadores temos expectativas positivas. Vemos uma movimentação para encontrar uma solução para os vetos, talvez não precisem ser derrubados, mas encontrando uma proposta alternativa que não onere o governo, mas também não esvazie e Sudene. Essa movimentação está acontecendo e temos boas expectativas.
( por Liana Gesteira Costa com edição de Genésio Araújo Junior)
