( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
(Brasília-DF, 12/04/2007) O deputado Júlio César (DEM-PI) na última reunião da bancada do Nordeste comentou sobre as principais causas do desequilíbrio do pacto federativo que seriam: a concentração de royalties e participação especial pela produção de petróleo e gás natural; o Fundo Constitucional do Distrito Federal; e a manutenção da renúncia fiscal da Zona Franca de Manaus.
No encontro da bancada ocorrido nesta manhã o deputado apresentou um material falando de suas propostas para fazer a redistribuição dos royalties. A proposta cita Constituição Federal que diz “todos os direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural em território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva, pertencem à União, cabendo sua administração à ANP”.
Os estudos apontam para uma concentração de royalties (69 %) e participação especial (97 %) no Rio de Janeiro, concentrando uma quantia de R$5,1 milhões de recursos provenientes da exploração de petróleo e gás no Estado. O projeto de Lei 341/07 apresentado por Júlio César propõe uma divisão de 50 % para os estados e 50 % para os municípios dos royalties dos primeiros 5 % da produção( lavra em terras lagos rios, etc). Atualmente 70 % fica com estados produtores, 20 % com municípios produtores e 10 % em municípios com instalações marítimas e terrestres.
A lavra na plataforma continental o PL do deputado propõe uma divisão de 40 % para os estados, 40 % para os municípios e 20 % para Ministério da Marinha. Hoje a divisão é feita da seguinte forma: 30 % para estados e distrito federal, 30 % para estados produtores, 10 % para fundo especial de estados e municípios, 10 % para municípios de instalações marítimas e terrestres e 20 % para Ministério da Marinha.
O projeto prevê ainda que a parcela da produção excedente ao 5 % da produção deve ser distribuído da seguinte forma (para lavra em terras, lagos, rios e etc): 37,5 % para os estados, 37,5 % para os municípios e 25 % para Ministério da Ciência e Tecnologia. A lavrada plataforma continental seria dividido em 30 % para estados, 30 % para municípios, 15 % para Ministério da Marinha e 25 % para Ministério da Ciência e Tecnologia.
Por fim o projeto do deputado atribui a seguinte divisão sobre os valores de participação especial: 25 % para estados, 25 % para municípios, 40 % para o Ministério de Minas e Energia e 10 % para Ministério do Meio Ambiente. A Lei 9.478 vigente destina 40 % para estados produtores em terra confrontante plataforma continental e 10 % para municípios produtores em terra confrontante plataforma continental.
O objetivo do projeto elaborado pelo deputado democrata é promover uma distribuição por todos os estados e municípios do país, e de forma igualitária. “O projeto de Lei divide a parcela de recursos arrecadados com roalties e participação especial destinada ao conjunto de estados e municípios de forma mais justa, não discriminando estados e municípios confrontantes com a plataforma continental dos demais”, diz o texto do PL 341/07 Com o critério de divisão adotado atualmente cerca de R$ 5,9 milhões oriundos dos royalties e participação especial são destinados para os estados e R$ 3,4 milhões para os municípios. Com o projeto de Júlio César os estados e municípios levariam R$ 5 milhões cada um.
(por Liana Gesteira)
