ESPECIAL DE FIM DE SEMANA.
Baixo orçamento atrapalha implantação de políticas voltadas para a mulher; Verbas destinadas para a região Sul são maiores do que as do Nordeste.

( Brasília-DF, 09/03/2007) Durante toda semana o Congresso Nacional realizou uma série de eventos em homenagem ao Dia da Mulher, organizados pela bancada feminina de parlamentares. Os eventos tiveram um tom de festa, mas sem esquecer os desafios ainda enfrentados pelas mulheres brasileiras, principalmente no campo político.



Um dos motivos de comemoração para o segmento vem sendo o trabalho permanente desenvolvido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM). Mas o pequeno orçamento destinado para os programas da Secretaria revela a fragilidade na tentativa de se estabelecer uma mudança de cenário político para a mulher. Esse fato se torna ainda mais grave se nos debruçarmos nos valores distribuídos pelas diferentes regiões do país, que mais uma vez aponta para o tratamento injusto com Norte e Nordeste.



Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres



Nos últimos anos, uma das iniciativas importantes para implantação de políticas voltadas para a mulher foi a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, implantada em 2003. A Secretaria foi um marco para a conquista das mulheres, tendo em vista que nos governos anteriores não havia políticas específicas para este segmento. Segundo dados do Fórum Econômico de Davos, o Brasil ocupava em 2003, dentre 56 países pesquisados, a 51a. posição no ranking de países que aplicam políticas de equidade de gênero.



A Secretaria consolidou três programas durante a sua gestão: Pró-equidade de Gênero; Mulher e Ciência; e Gênero e Diversidade na Escola. Além disso, outras iniciativas foram feitas a partir de parcerias com ministérios e secretarias estaduais e municipais.



O programa “Pró-equidade de Gênero”, é uma parceria com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visa à promoção do compromisso das empresas com a equidade de gênero no mundo do trabalho. Neste ano foi empreendida a Campanha Nacional pela Valorização e Formalização do Trabalho Doméstico, atendendo objetivos desta área. O programa “Gênero e Diversidade na Escola” em parceria com o Ministério da Educação visa a formação de educadores, fornecendo elementos para romper com práticas de preconceito na escola. O programa “Mulher e Ciência”, desenvolvido com o Ministério da Ciência e Tecnologia, oferece incentivos voltados para a produção de pesquisas e estudos sobre desigualdade entre homens e mulheres.



Uma parceria importante foi feita com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que implementou o Pronaf Mulher. O programa já beneficiou 322 mil trabalhadoras rurais entre 2004 e 2006. Também no âmbito do MDA foi criado em 2003 o Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia com a tarefa de transversalizar e promover o acesso das mulheres rurais, populações quilombolas e indígenas nas políticas de acesso á terra.



O programa mais recente, e de grande importância, criado pela Secretaria foi o de “Prevenção e Combate à Violência”, que desde o ano passado ganhou visibilidade com a aprovação da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). A ação consiste na construção centros de referência e de casas-abrigo para mulheres ameaçadas por violência doméstica, e o financiamento de ações voltadas para o apoio à mulher vítima de violência.



Orçamento



Apesar do peso simbólico da criação da Secretaria Especial, a execução dos programas ainda enfrenta problemas devido ao baixo orçamento. Os valores aumentaram substancialmente de 2003 até hoje, devido a articulação da bancada feminina no Congresso, mas o contigenciamento de verbas têm atrapalhado o investimento no setor.



A Secretaria recebeu para este ano R$ 29 milhões em emendas do Congresso, e com isso seu orçamento atingiu R$ 42 milhões. Mas o contingenciamento de R$ 16,4 bilhões do Orçamento da União – R$ 347,3 milhões apenas em dotações previstas para a Presidência da República -, anunciado em fevereiro, pode reduzir esses números.



Em 2003 foi aplicado um valor de R$ 3,7 milhões para as ações da Secretaria, que acabava de ser criada e por isso não tinha orçamento específico. Em 2004 o orçamento destinou R$ 24 milhões para SEPM , mas um corte levou a liberação de apenas R$ 17,6 milhões. Em 2005 foram aprovados recursos na ordem de R$ 24,5 milhões e aplicados cerca de R$ 20 milhões. Em 2006 o corte foi ainda maior, pois dos R$ 27 milhões aprovados pelo orçamento apenas R$ 19 milhões foram liberados.



Os dados mostram ainda uma realidade mais preocupante no que diz respeito ao investimento feito nas diferentes regiões. O Norte e Nordeste receberam a menor parte dos recursos previstos para 2006, na ordem de R$ 719 mil e R$ R$ 2,1 milhões. Enquanto isso o Sul, que tem uma população proporcionalmente bem menor, recebeu R$ 2,4 milhões da Secretaria. O Centro Oeste recebeu R$ 2,2 milhões e o Sudeste R$ 4,1 milhões.



( Por Liana Gesteira com edição de Genésio Araújo Junior)