( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
( Brasília-DF, 22/12/2006) O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2007 (PLO) foi aprovado nesta sexta-feira pelo Congresso, inaugurando uma das mais tranqüilas discussões sobre a matéria. Ano passado a aprovação do Orçamento aconteceu com um atraso de dois meses. O projeto deste ano conseguiu, antecipadamente, sanar várias polêmicas como a Lei Kandir e o salário mínimo e permitiu um equilíbrio nos investimentos para os estados, atendendo demandas dos líderes.
A matéria, que teve como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), destinará cerca de R$ 76,5 bilhões para investimentos. O valor é 17,7% superior ao que constava do projeto enviado pelo Executivo e foi conseguido, principalmente, graças à reestimativa de arrecadação tributária para o próximo ano, que elevou a receita do governo em R$ 10,6 bilhões. De acordo com o relator, somente os investimentos em infra-estrutura, que incluem obras em portos, estradas e setor energético, vão somar R$ 65 bilhões.
O texto aprovado mantém a projeção do crescimento do Produto Interno Bruto para o ano que vem em 4,75%, prevê a taxa de juros em 12,25% ao ano e o dólar na cotação de R$ 2,23. O salário mínimo terá um reajuste de 8,6 %, aumentando de R$ 350 para R$ 380, a partir de abril de 2007. Ainda segundo o texto aprovado, a tabela de Imposto de Renda terá uma correção de 4,5 %.
Para garantir as mudanças nos valores do salário mínimo e correção do Imposto de Renda, consultores de orçamento da Câmara e do Senado refizeram as projeções de arrecadação, baseados em dados mais recentes do que os usados pelo governo. Os técnicos estimaram em R$ 10,9 bilhões o acréscimo líquido de arrecadação, totalizando R$ 410,4 bilhões.
As principais mudanças no Orçamento de 2007 nas últimas semanas foram referentes a um aumento de R$ 3,3 bilhões para a saúde; um aumento de R$ 61 milhões para o controle de tráfego aéreo (para sanar crise do setor); a destinação de R$ 129,8 milhões a mais para contratação de recrutas pelo Exército; e um aumento de R$ 904 milhões nas transferências a estados e municípios.
O aumento nas transferências para os estados e municípios possibilitou o aumento de verbas para as bancadas, em comparação com o Orçamento de 2006. No geral os valores destinados para cada bancada foi equilibrado, variando entre valores de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões. Apenas os Orçamento de Minas gerais (R$ 667 milhões) e São Paulo (R$ 441 milhões) destoaram dos valores médios. Dentre os estados do Nordeste Pernambuco, mais uma vez, foi o estado que teve maior recursos para emendas coletivas.
Em 2006 o Orçamento aprovou R$ 283 milhões para a bancada de Pernambuco e para 2007 o valor subiu para R$ 403 milhões. A Paraíba foi a bancada que recebeu segundo maior valor de recursos referentes a R$ 360 milhões. Em seguida estão o Ceará e o Maranhão. Dentre as emendas coletivas de bancada, a região Nordeste recebeu um valor baixo, referente a R$ 21 milhões. O Sudeste recebeu R$ 41 milhões; o Norte R$ 21 milhões; o Centro-oeste R$ 26 milhões; e Sul R$ 16 milhões para suas emendas coletivas.
Segue abaixo os valores aprovados para as emendas coletivas dos estados nordestinos:
Bahia – Para o orçamento de 2007 foi aprovado um valor de R$ 330 milhões para as emendas de bancada. Em 2006, o valor aprovado foi de R$ 270 milhões.
Paraíba – Recebeu o segundo maior valor dentre os estados do Nordeste para 2007, equivalente a R$360 milhões. No Orçamento de 2006 foram destinados R$ 169 milhões para as emendas coletivas do Estado.
Alagoas – A bancada do estado teve aprovado o valor de R$ 318 milhões para suas emendas coletivas de 2007. No Orçamento de 2006 a bancada recebeu R$ 202 milhões.
Pernambuco – Mais uma vez recebeu o maior valor dentre os estados nordestinos, tendo aprovado recursos na ordem de R$ 403 milhões. Em 2006, o Orçamento destinou R$ 283 para o Estado.
Sergipe – O estado recebeu o menor valor de recursos para suas emendas coletivas, sendo aprovado R$ 188 milhões. Em 2006, foi aprovado o valor de R$ 116 milhões, também foi o menor do Nordeste.
Maranhão – A bancada conseguiu duplicar os valores para o seu estado em 2007, recebendo R$ 332 milhões. Em 2006, foram destinados ao Maranhão recursos da ordem de R$ 155 milhões.
Piauí – O Estado conseguiu um aumento pequeno em relação a 2006 para suas emendas coletivas. Foram aprovados R$ 264 para a bancada em 2007, enquanto que no orçamento anterior o estado teve R$ 227 milhões.
Rio Grande do Norte – O Estado teve um dos menores valores da região, aprovando R$192 milhões para suas emendas coletivas. Em 2006 o estado conseguiu aprovar o valor de R$ 138 milhões.
Ceará – O Estado teve o terceiro maior valor para emendas coletivas no Nordeste, aprovando R$ 339 milhões. Em 2006, a bancada do Ceará teve aprovado o valor de R$ 211 milhões.
Os números acima são referentes apenas às emendas de coletivas. Alguns estados conseguiram encorpar seus investimentos a partir de emendas individuais. No total de investimentos previstos para o Orçamento de 2007 em cada região ficou assim definido: Norte, com R$ 5,2 bilhões; Nordeste, com R$ 10,6 bilhões; Sul, com R$ 4,8 bilhões, Sudeste, com R$ 21 bilhões; e Centro-Oeste, com R$ 3,1 bilhões. Existem ainda R$ 24 bilhões não regionalizados.
( por Liana Gesteira com edição de Genésio Araújo Junior)
