Nordeste e Dívidas Rurais
Plano Agrícola e Pecuário anunciado ontem não beneficia produtores rurais endividados do Nordeste; O pacote prevê apenas prorrogação de dívidas de custeio de safra de 2005/2006.

(Brasília-DF, 26/05/2006) O governo anunciou ontem o Plano Agrícola e Pecuário da Safra 2006/2007, que destina R$ 60 bilhões de crédito para agricultura. Em uma entrevista coletiva, o secretário de Política Agrícola do Ministério de Agricultura, Ivan Wedekin, ressaltou o esforço do governo para atender demanda do setor. “O primeiro plano anunciado pelo presidente Lula foi de R$ 24,7 bilhões. Este ano estamos liberando R$ 60 bilhões para crédito”, declarou. A proposta de renegociação das dívidas rurais dos nordestinos ou na área de atuação da Adene vem a ser uma iniciativa da Bancada do Nordeste.

Apesar do esforço do governo em oferecer crédito, o plano não contempla os produtores rurais do Nordeste com dívidas de créditos oriundos da Adene. O pacote prevê apenas prorrogação de dívidas de agricultores que estavam adimplentes até 31 dezembro de 2004. “São cerca de 72 mil produtores, que foram prejudicados na última safra”, afirma o secretário do Ministério.

“As dívidas de safras de outros anos, como as contraídas da Adene, não estão contempladas nesse plano, pois precisam ser regulamentadas por Lei”, disse Ivan Wedekin. O secretário explica que o plano atual apenas criou um mecanismo para que os produtores requisitem um novo crédito ao banco e possam pagar parte das dívidas com ele. Segue abaixo as diretrizes do Plano para prorrogação de dívidas.

Prorrogação dos créditos de custeio da safra 2005-2006

Parte dos créditos de custeio da safra 2005-2006 será prorrogada automaticamente pelo prazo de 4 anos, em parcelas anuais, com a primeira parcela vencendo 12 meses após a data da repactuação. O montante que será prorrogado variará em função da região e do produto, com base nos seguintes critérios:

• soja: prorrogação de 50% nas regiões Sul e Sudeste e 80% nas demais regiões;

• arroz: prorrogação de 40% em todo território nacional;

• algodão: prorrogação de 30% em todo território nacional;

• milho: prorrogação de 20% em todo território nacional.

Refinanciamento de parcelas do PESA, Securitização e Recoop

As parcelas do Pesa, Securitização e Recoop, vencidas em 2005 e vencidas e vincendas em 2006, dos produtores que estavam adimplentes até 31 de dezembro de 2004, serão refinanciadas com recursos controlados do crédito rural à taxa de 8,75% ao ano. O refinanciamento terá prazo de até 5 anos, incluídos até 2 anos de carência para o pagamento da primeira parcela. O prazo final para contratação será 29 de dezembro de 2006. Estima-se que sejam necessários cerca de R$ 600 milhões para esta linha.

Cobrança Administrativa de PESA e Securitização

Tendo em vista o conjunto de medidas emergenciais já adotadas, que abrem a perspectiva de recuperação da renda dos produtores rurais, o governo está propondo a extensão, por até 180 dias, do prazo de cobrança administrativa da dívida vencida e ainda não inscrita dos programas Pesa e Securitização, ampliando, portanto, o prazo para a liquidação das dívidas, antes de sua inscrição no Cadin. A extensão do prazo de cobrança administrativa não se aplica às operações passíveis de prescrição nesse período.

Com a ampliação do prazo de cobrança administrativa, os produtores terão condições mais adequadas de beneficiar-se da linha de refinanciamento das parcelas de 2005 e 2006 dos programas Pesa e Securitização descrita no item acima.

DÍVIDAS – Desta forma, o impasse entre governo e bancada rural de parlamentares continua no Congresso. No início do ano governo federal vetou o Projeto de Lei 4514/04, que autorizava a renegociação de dívidas agrícolas contratadas até dezembro de 2000, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), e editou a MP 285/06. Os parlamentares ficaram insatisfeitos com o texto da MP que iria atender apenas 30 mil, dos 400 mil produtores rurais endividados.

A questão crucial dessa matéria é o valor da dívida a ser renegociada. O governo estipulou que apenas dívidas de até R$ 50 mil poderiam ser renegociadas. Os deputados da bancada do Nordeste querem contemplar dívidas de R$ 200 mil no projeto. O governo alega que o projeto aprovado pelo Congresso resultaria em um impacto de R$ 9,9 bilhões para União.

A maior parte dessas dívidas são provenientes do FNE, contratadas pelo Banco do Nordeste. Atualmente, a carteira de créditos do setor rural do BNB equivale ao valor de R$ 14 bilhões, com operações feitas com cerca de 1 milhão de produtores. Desses créditos, cerca de 300 mil produtores estão inadimplentes, gerando uma dívida de R$ 4,5 bilhões ao banco.

O deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da MP 285/06, apresentou um substitutivo mais amplo do que o governo propunha, com um prazo maior para renegociação de dívidas, juros mais baixos e integrando dívidas de outros bancos, ampliando de R$ 1 bilhão para R$ 6,1 bilhão o gasto do governo. Mas a renegociação e limitava a abranger produtores com dívidas de até R$ 50 mil.

Com uma manobra que demonstrou força dos parlamentares, a bancada do Nordeste rejeitou o parecer do deputado Eunício Oliveira e aprovou uma emenda de substitutivo global, que retomava o conteúdo do Projeto de Lei 4514/04. A questão, agora, será decidida no Senado. Alguns parlamentares nordestinos ainda acreditam que o governo pode ceder e chegar a um acordo.

(por Liana Gesteira com edição de Genésio Araújo Junior)