( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
( Brasília-DF,06/12/2006) Agora é definitivo – o projeto de lei nº 4.514/2004, que repactua as dívidas rurais nordestinas deverá ser finalmente assinado hoje pelo presidente da Câmara Federal, deputado Aldo Rebêlo( PC do B-SP), em seguida publicado pelo Diário da Câmara , seguindo para o Senado Federal.
O projeto que tinha sido aprovado por unanimidade em diversas Comissões da Câmara Federal ainda poderia ser votado pelo plenário da Câmara Federal, porém face acordo entre lideranças partidárias e a coordenação da Bancada do Nordeste, a questão se resolveu e segue agora direto para o Senado Federal. A proposta deve ter grande impacto neste momento de queda do PIB, especialmente com a de crise nas exportações de commodities.
O coordenador da Bancada do Nordeste, deputado B. Sá(PSB-PI), informou – depois de encontros com o coordenador adjunto do grupo parlamentar, o deputado Nélio Dias(PP-RN), lideranças do Partido dos Trabalhadores e Mozart Vianna, secretário geral da Mesa Diretora da Câmara Federal – que após a assinatura do projeto pelo presidente Aldo Rebelo( PC do B-SP) levará “pessoalmente” a publicação que informa o ato de Rebelo ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros(PMDB-AL). B. Sá informou que conta que os senadores das Comissões de Agricultura, Assuntos Econômicos(CAE) e Constituição e Justiça(CCJ) aprovararão por unanimidade o projeto de lei que ganhará novo número ao chegar na Casa Revisora.
PROPOSTA – O coordenador da Bancada do Nordeste, B.Sá, informou que o projeto nascido em 2.004 ainda à época do coordenador Roberto Pessoa, hoje prefeito de Maracanaú, no Ceará – irá atender 400 mil pequenos produtores no Nordeste e no Norte de Minas, região de abrangência da Adene, antiga Sudene, e do Banco do Nordeste – o que representaria 88 %% dos agricultores da região.
Pela proposta, de agora em diante, os empréstimos voltados para os produtores rurais nordestinos, terão carência de início do pagamento em 8 anos com 20 anos para o pagamento final. B. Sá informou que será aplicado nos contratos um juro diferenciado de outras regiões do país face a reconhecida imprevisibilidade na região do polígono das secas.
Está sendo criado na proposta o Fundo de Assistência à Seca que será formado a partir de uma taxa de 4%% por todo contrato que será feito pelo Banco do Nordeste. O F.A .S. , como define B. Sá, tem a intenção de suportar as contratações que sofram com a intempérie nordestina.
A proposta, quando tramitou na Câmara Federal, foi aprovada na Comissão de Agricultura a partir do relatório do deputado Nélio Dias, na Comissão de Finanças e Tributação, tendo como relator o deputado Geddel Vieira Lima(PMDB-BA) e na Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, o deputado Carlos Mota(PSB-MG).
B.Sá não se conteve:
– A iniciativa já justificou os trabalhos da Bancada do Nordeste desde quando ela se reorganizou.
( da redação com informações de Genésio Araújo Junior)
