( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
( Brasília-DF, 05/10/2005) O deputado Marcelo Castro(PMDB-PI) fez uma exposição aos deputados nordestinos sobre o que é o Fundo Constitucional do Nordeste, FNE – na oportunidade ele fez um diagnóstico do Fundo que já tem 17 anos e teria sido criado pela Constituição de 1.988 para “ levar mais recursos da União a juros diferenciados (favorecidos), de maneira permanente, para o setor produtivo do Nordeste, com ênfase no setor rural e na região semi-árida”. Na avaliação de Castro a finalidade do FNE não está sendo atendida. Ele criticou os equívocos da administração do Presidente Fernando Henrique mas disse que apesar dos avanços que estão sendo feitos nesta administração do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Fundo não vem atendendo as necessidades.
Segundo Castro, o FNE não vem atendendo sua missão por diversos motivos.
Um deles teria sido porque, na prática, o aporte de recursos não foi tão significativo, em decorrência do Banco Brasil ter diminuído a sua atuação no Nordeste. Ele destacou que FNE estaria financiando o Pronaf, o Programa Nacional de Alimentação Familiar.
Entre os problemas ele destacou que a partir de 1.994, o início do Governo FHC, os juros deixaram de ser favorecidos. Ele informou que se um débito contraído em 1.994 e fosse ser pago em 1.999 teria um incremento de 170 por cento, por outro lado uma receita colocada para render no mercado financeiro só teria um avanço, no mesmo período de tempo de não mais de 20 por cento em caráter real.
Ele destacou que não existe na lei do FNE nenhuma previsão para as épocas de seca. A lei é a mesma para o Mato Grosso irrigado e para a Paraíba seca. Ele criticou os recursos do FNE que são mixados com recursos do BNDES e do FAT. Enquanto os juros do primeiro são menos onerosos os dos outros eram mais capitalizados.
Segundo Castro, os atuais prazos de carência e de pagamento são incompatíveis com a atividade rural do semi-árido.
Ele salientou que por anos a fio o BNB, que administra os recursos do FNE, simplesmente não aplicava os recursos, como se viu nos anos FHC.
O parlamentar piauiense critica o fato do banco ter uma alta remuneração para tocar o Fundo, independe do retorno. Segundo ele, o BNB deverá se remunerar, neste ano, em R$ 600 milhões só para administrar o FNE.(o banco tem uma taxa de 3 %% para administrar os recursos do FNE a cada ano) Ele critica o fato do Banco operar o Pronaf com o FNE, enquanto no resto do país isso é feito com recursos do Tesouro. Ele censura, também, a inadimplência e o fato de não se aplicar, ao menos, 50 % dos recursos do FNE no semi-árido. Castro lamenta que a aplicação histórica do Fundo na zona rural vir caindo ano a ano – antes era de 68 % agora mal chega a 36%, como se viu no ano passado.
Com o fim da Sudene o FNE perdeu um controlador e um ajustador social do Fundo, que era o Conselho Deliberativo.
SUGESTÕES – O deputado apresentou uma série de nove sugestões:
A primeira seria a criança de um Conselho do FN, a exemplo do Conselho do FCO.
Ele sugeriu, também, criar mecanismos para compensar o produtor rural no período de seca; adotar carência mínima de 4 anos com período de 20 anos para pagar, adorar juros fixos e diferenciados para a atividade rural( mini-produtor,1%, pequeno-produtor,2%, médio produtor,3%, grande produtor,5%); adotar bônus de adimplência de 25% no semi-árido,15% fora do semi-árido e bônus de adimplência de 50% quando se destinar a recursos hídricos no semi-árido; concentrar a aplicação dos recursos na atividade rural em no mínimo dois terços do total; limitar a 10 por cento a aplicação no Pronaf, tornar o Banco do Brasil agente financeiro do FNE e limitar a remuneração do BNB.
CONVOCAÇÃO – Hoje pela manhã, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal foi aprovado requerimento do deputado Paulo Rubem Santiago(PT-PE) para que o presidente, Roberto Smith, e o diretor de Controle e Gestão, Pedro Eugênio,ambos do BNB, falem aos deputados sobre um prejuízo de R$ 5,147 bilhões nas aplicações do FNE neste ano. Os dirigentes deverão vir à Comissão até o fim deste mês. O deputado Paulo Rubem foi a reunião da Bancada, mas não se manifestou. Segundo o deputado Marcelo Castro, que abordou essa questão, esse prejuízo apresentado pelo BNB que acaba reduzindo seu lucro sobre o patrimônio líquido foi revelado, pois os Ministério da Integração, que é definir das regras do FNE, e o da Fazenda, que controla os bancos federais, exigiram que o banco lançasse em sua contabilidade os créditos que não foram resgatados, por qualquer motivo, nos últimos cinco anos.
( da redação com informações de Genésio Araújo Junior)
