( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
O deputado Roberto Pessoa(PL-CE), coordenador da Bancada do Nordeste, disse, ontem à tarde no pequeno expediente da Câmara Federal, que a Vigilância Sanitária(ANVISA) não atua no Nordeste como deveria. Ele defende que a Agência deve ter um diretor nordestino pois em sua vida funcional vem “discriminando” o Nordeste em suas ações.
“No período de 1999 a 2002, a Agência destinou um total de R$119.652. milhões só em convênios para as 5 regiões do País. Agora, vejam como foi distribuído: a Região Sudeste recebeu R$51.553 milhões; o Centro-Oeste recebeu 28.199 milhões; o Nordeste, apenas R$16.866 milhões; o Distrito Federal, sozinho, recebeu R$20.153.milhões, portanto, 20% mais do que os 9 Estados do Nordeste juntos. Considerando a distribuição da população brasileira, podemos afirmar que o critério para esses repasses não seguiu sequer o perfil demográfico garantido pela Lei Orgânica da Saúde.” – disse Pessoa.
Confira, agora, o discurso do parlamentar cearense.
“Deputados, todos nós sabemos a importância da vigilância sanitária como um dos braços fundamentais do Sistema Único de Saúde. A criação da ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em dezembro de 1998, veio fortalecer esse entendimento, abraçando o desafio de organizar e efetivar o sistema de vigilância sanitária do País, traduzindo-se sua missão como um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo e a prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde, compreendida todas as etapas e processos da produção ao consumo.
Nestes 5 anos, a Agência tem sido fundamental, tanto como ferramenta importante na defesa da saúde quanto como mecanismo estratégico na regulação do mercado nas atividades de interesse da saúde. Principalmente por estar entre suas competências o controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras, regulando viajantes, meios de transportes, produtos e serviços relacionados com a saúde, ou seja, garantindo uma verdadeira barreira sanitária na defesa dos interesses brasileiros e contribuindo fundamentalmente no fortalecimento da soberania nacional.
Não é demais lembrar que a barreira sanitária tem sido a mais importante barreira comercial usada pelos Estados Unidos na salvaguarda do seu mercado interno contra produtos brasileiros.
Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não vimos aqui apenas testemunhar esses fatos positivos da vigilância sanitária. Trazemos nossa preocupação e alerta quanto à ausência absoluta de um representante da Região Nordeste na direção da ANVISA.
Dirigida por um colegiado de 5 diretores, a ANVISA jamais teve a oportunidade de possuir entre seus dirigentes um genuíno representante do Nordeste brasileiro, talvez a mais sofrida área deste imenso País e com as mais complexas situações de vida para um ser humano.
Encontramos no Nordeste centros de grande desenvolvimento, como as Regiões Metropolitanas de Recife, Salvador e Fortaleza, e áreas de expansão e crescimento, como Capitais e cidades-pólo como Natal, Maceió, São Luís, João Pessoa, Aracajú e Teresina, Campina Grande, Mossoró, Sobral, Picos, Feira de Santana, Barreiras, Imperatriz e Caruaru, entre outras.
A região vem se transformando em parque industrial alternativo dos mais diversos setores da indústria nacional e estrangeira, inclusive farmacêutica e alimentícia. Passou por adequações na maioria das suas cidades costeiras para receber um fluxo, cada vez maior, de turistas do Brasil e do mundo, e vive situações e experiências de saúde pública muito particular em algumas áreas, pois possui cerca de 30% da população do nosso País. Certamente é a ausência de um representante do Nordeste na direção da ANVISA que explica a discriminação contra a região na distribuição de recursos que cito agora para o conhecimento de V.Exas.
No período de 1999 a 2002, a Agência destinou um total de R$119.652. milhões só em convênios para as 5 regiões do País. Agora, vejam como foi distribuído: a Região Sudeste recebeu R$51.553 milhões; o Centro-Oeste recebeu 28.199 milhões; o Nordeste, apenas R$16.866 milhões; o Distrito Federal, sozinho, recebeu R$20.153.milhões, portanto, 20% mais do que os 9 Estados do Nordeste juntos. Considerando a distribuição da população brasileira, podemos afirmar que o critério para esses repasses não seguiu sequer o perfil demográfico garantido pela Lei Orgânica da Saúde.
Por ser uma agência nacional e ter suas ações com abrangência em todo o País, objetivando fomentar mecanismos que permitam cada vez mais o fortalecimento das ações desenvolvidas na ponta do sistema pelos Municípios inclusive, contribuindo, dessa forma, com o fortalecimento da prevenção e da proteção à saúde da população a ANVISA precisa direcionar seu olhar vigilante em todas as direções e, sob todos os aspectos, de forma a proporcionar, na mais equânime visão possível, os investimentos técnicos e científicos entre as regiões do País, levando-se em conta o coeficiente populacional, no objetivo do seu trabalho.
Tendo como uma de suas funções a regulatória, abrangendo tanto as atividades particulares quanto as públicas, a vigilância sanitária é a única área da saúde cujas ações são de competência exclusiva do Estado, mas que também se submete à participação da comunidade e ao controle social. Valendo afirmar que, sem a interferência efetiva da cidadania, não se logrará a efetividade plena da vigilância sanitária.
A ANVISA demonstrou grande relevância na consecução das demandas reprimidas ao longo de vários anos na Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, no âmbito do Ministério da Saúde, bem como na ampliação das atividades de Estado de competência da saúde, principalmente na regulação do mercado produtivo e consumidor e para usuários de produtos e serviços.
O olhar da Agência se dá sob vários aspectos, porém, essencialmente, reflete a ótica de seus dirigentes, muitas vezes contrariando a visão de governo. Pelos valores repassados, podemos constatar que nenhum desses elementos foi levado em consideração, no olhar da direção da ANVISA, no sentido de fortalecer a vigilância sanitária no Nordeste brasileiro. E, nesse ponto, insistimos ser importante e urgente que o Nordeste tenha na direção do colegiado um representante. No Governo do Presidente Lula, a ANVISA já renovou dois dos seus cinco diretores, além de designar o seu diretor-presidente. Nos próximos dias, renovará um terceiro dirigente. A bancada do Nordeste, vários Governadores da região, lideranças do campo da saúde e de outras áreas estamos defendendo uma representação nordestina naquele colegiado. A ANVISA é uma agência nacional, portanto, precisa e deve refletir a respeito dessa dimensão.
Avaliando esse quadro desde o governo anterior, porém sem dispor dos espaços necessários para este debate, os interessados nesse assunto, após a vitória do Presidente Lula, trabalharam vários nomes para indicar nessa composição. Um dos nomes se destacou como de notório saber e conhecedor das questões da saúde e dos peculiares problemas do Nordeste, de forma a corresponder, com sua visão e conhecimento de saúde pública e de vigilância sanitária, não apenas aos anseios nordestinos, mas, principalmente, com a missão da Agência em todo o território nacional e na defesa dos interesses do País no exterior. Trata-se do Dr. Francisco das Chagas Dias Monteiro, médico, mestre em saúde pública, conhecido nacionalmente por Dr. Chico Passeata, militante da reforma sanitária e lutador pela causa da redemocratização do País, pela qual, por inúmeras vezes, esteve preso nos porões da ditadura militar.
Assim sendo, concluo dizendo que, o Presidente Lula atendendo este apelo, não só atende uma demanda nordestina, mas engrandece ainda mais a Agência e, conseqüentemente, seu Governo, ao nomear uma ilustre personalidade da região para ocupar o espaço que, neste momento, carece de resposta.
Muito obrigado.”
( da redação com taquigrafia da Câmara Federal)
